DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

2.4.7. Assegurar uma oferta territorializada, contínua, planejada e integrada às diretrizes da Política Municipal de Assistência Social e do SUAS.

3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO E EQUIPE DE REFERÊNCIA

3.1. Caracterização do Serviço

3.1.1. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, realizado em grupos e organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com os diferentes ciclos de vida, complementando o trabalho social com famílias e prevenindo a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social. 3.1.2. A execução do SCFV deverá ocorrer de forma continuada, planejada, territorializada e referenciada aos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS I, II e III, em articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e com a rede socioassistencial e intersetorial do território.

3.1.3. O serviço deverá considerar as especificidades dos diferentes ciclos de vida, contemplando crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas idosas, respeitando suas características, necessidades, interesses, potencialidades e demandas identificadas no território.

3.1.4. A inclusão da faixa etária de 18 (dezoito) a 59 (cinquenta e nove) anos na oferta do SCFV deverá observar a Resolução CNAS nº 13, de 13 de maio de 2014, que incluiu essa faixa etária na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

3.1.5. A oferta destinada aos usuários de 18 (dezoito) a 59 (cinquenta e nove) anos deverá preservar as características e finalidades do SCFV, não se confundindo com ações de qualificação profissional, inserção produtiva, escolarização, atendimento clínico, terapêutico ou outras ofertas próprias de políticas públicas distintas da Assistência Social.

3.1.6. As atividades desenvolvidas deverão estar vinculadas aos objetivos, eixos orientadores, percursos, aquisições e seguranças afiançadas pelo SCFV, sendo vedada a descaracterização do serviço mediante sua utilização como espaço para execução de atividades desvinculadas da Política de Assistência Social.

3.2. Organização por ciclos de vida

3.2.1. Para fins de organização da oferta municipal, os grupos do SCFV poderão ser constituídos considerando os seguintes ciclos de vida: I – crianças de até 06 (seis) anos;

II – crianças e adolescentes de 06 (seis) a 15 (quinze) anos;

III – adolescentes e jovens de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos;

IV – jovens de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos;

V – adultos de 30 (trinta) a 59 (cinquenta e nove) anos;

VI – pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais.

3.2.2. A organização dos grupos deverá considerar as características e necessidades dos usuários, podendo a Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS definir, conforme diagnóstico, demanda e planejamento da oferta, a composição dos grupos, inclusive quanto à faixa etária e à territorialização.

3.2.3. A organização dos grupos de usuários de 18 (dezoito) a 59 (cinquenta e nove) anos deverá considerar, especialmente, situações de vulnerabilidade e risco social, isolamento, vivência de violência e/ou negligência, situação de rua, deficiência, acolhimento, fragilização ou rompimento de vínculos e demais situações identificadas pela rede socioassistencial.

3.3. Atividades e metodologia

3.3.1. As atividades do SCFV deverão ser planejadas e desenvolvidas de forma coletiva, participativa, continuada e integrada aos percursos estabelecidos para cada grupo e ciclo de vida, considerando as características, experiências, interesses, necessidades e potencialidades dos usuários. 3.3.2. Os encontros dos grupos deverão constituir espaços de convivência, diálogo, participação e realização compartilhada, nos quais sejam proporcionadas experiências que contribuam para o desenvolvimento das aquisições previstas para o SCFV. experiências:

3.3.3. No desenvolvimento dos encontros, a OSC deverá utilizar estratégias que favoreçam, entre outras I – a acolhida, a escuta e a valorização dos usuários;

II – o reconhecimento e a valorização das experiências, conhecimentos, potencialidades e saberes dos participantes; III – a produção coletiva e a realização compartilhada de atividades;

IV – o exercício de escolhas e a tomada de decisões individuais e coletivas;

V – o desenvolvimento da autonomia, da responsabilidade e do protagonismo;

VI – o diálogo e a resolução de conflitos e divergências;

VII – o reconhecimento dos limites e das possibilidades presentes nas situações vivenciadas pelos usuários; VIII – a negociação, a cooperação e a construção coletiva de alternativas;

IX – experiências de aprendizagem e compartilhamento de saberes entre os próprios participantes;

X – o reconhecimento e a expressão das emoções relacionadas às situações vivenciadas;

XI – o respeito, o reconhecimento e a valorização das diferenças e da diversidade;

XII – o fortalecimento da sociabilidade, do pertencimento e da participação social.

3.3.4. As atividades deverão ser planejadas de modo a promover experiências de convivência e não apenas a ocupação do tempo dos usuários, devendo existir intencionalidade socioassistencial, relação com os objetivos do serviço e articulação com os percursos e eixos orientadores do SCFV. 3.3.5. As oficinas de esporte, lazer, arte e cultura, bem como atividades recreativas, culturais, esportivas, visitas, passeios, palestras, estudos, debates, experimentações e ações comunitárias, poderão ser utilizadas como estratégias metodológicas para o desenvolvimento dos grupos, desde que estejam articuladas ao planejamento, aos temas trabalhados, aos eixos orientadores, aos percursos e aos objetivos do SCFV.

3.3.6. As oficinas constituem atividades complementares e estratégias para potencializar as ações dos grupos, ampliar as oportunidades de convivência, estimular a participação, a criatividade, a expressão, a sociabilidade e o acesso dos usuários a experiências culturais, artísticas, esportivas e de lazer.

3.3.7. A realização de oficinas, palestras, passeios, festas, bailes, confraternizações ou outras ações pontuais ou esporádicas não caracteriza, isoladamente, a execução do SCFV.

3.3.8. A OSC deverá considerar a diversidade de interesses, capacidades, condições de participação e preferências dos usuários na definição das atividades, evitando a adoção de uma única modalidade de oficina ou atividade como estratégia exclusiva de execução do serviço, de modo a prevenir a exclusão ou evasão de participantes.

3.3.9. O planejamento das atividades deverá contar, sempre que possível e pertinente, com a participação dos próprios usuários, considerando-os sujeitos ativos do processo de intervenção social, de modo que seus interesses, experiências, sugestões e necessidades sejam incorporados à construção dos percursos dos grupos.

3.3.10. O planejamento deverá ser construído de forma articulada entre a equipe técnica, os Orientadores/Educadores Sociais e os usuários, considerando as orientações da SMAS, a referência territorial do CRAS, as características do grupo, o diagnóstico socioterritorial, as potencialidades, vulnerabilidades e riscos identificados e os objetivos e aquisições previstos para o SCFV.

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