DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

3.3.11. As atividades e os percursos dos grupos deverão observar os eixos orientadores do SCFV, trabalhados de forma integrada e articulada às características, necessidades e objetivos de cada grupo:

I – Eu comigo: relacionado ao reconhecimento da identidade, das características pessoais, dos interesses, das potencialidades e das capacidades dos usuários, favorecendo o desenvolvimento da autoestima, autoconfiança, autonomia, responsabilidade, autocuidado, capacidade de fazer escolhas, aprender com as experiências e lidar com desafios;

II – Eu com os outros: relacionado à convivência e à construção de relações sociais, familiares e comunitárias, favorecendo a comunicação, a cooperação, a empatia, o respeito às diferenças, a sociabilidade, a resolução dialogada de conflitos, a construção de redes de apoio e o fortalecimento do sentimento de pertencimento;

III – Eu com a cidade: relacionado à participação social, ao território, ao reconhecimento de direitos e deveres, ao acesso às políticas públicas e aos recursos existentes no território, favorecendo o pertencimento, a participação cidadã, a apropriação dos espaços públicos e a atuação dos usuários como sujeitos de direitos.

3.3.12. Para os grupos de crianças de até 06 (seis) anos, deverão ser observadas as especificidades do ciclo de vida, considerando os eixos Eu comigo; Eu com quem cuida de mim; Eu com os outros; e Eu com a cidade, adequados às características do desenvolvimento e às experiências das crianças e de suas famílias.

3.3.13. Os eixos deverão ser mobilizados de maneira integrada, de acordo com a intencionalidade do trabalho, as características dos grupos e as necessidades identificadas, não sendo necessária a organização de um percurso exclusivamente vinculado a um único eixo.

3.3.14. A organização dos percursos deverá buscar assegurar continuidade e progressividade das experiências, de modo que as atividades realizadas nos diferentes encontros guardem relação entre si e contribuam para o desenvolvimento gradual das aquisições previstas para cada ciclo de vida.

3.4. Equipe de referência

3.4.1. A OSC deverá manter equipe de trabalho compatível com a execução do SCFV, observando o número de grupos, metas pactuadas, ciclos de vida atendidos, carga horária da oferta e demais especificidades do serviço.

3.4.2. A equipe mínima deverá contemplar:

I – 01 (um) profissional responsável pela Coordenação do SCFV, com formação em nível superior e experiência compatível com as atribuições da função, especialmente relacionadas à organização, acompanhamento e gerenciamento da execução do serviço;

II – 01 (um) Assistente Social ou 01 (um) Psicólogo, com formação em nível superior e registro ativo no respectivo Conselho Profissional, para atuação como profissional da equipe técnica de referência;

III – Orientador/Educador Social, de nível médio, em quantidade compatível com o número de grupos, participantes, ciclos de vida, carga horária e organização da oferta.

.3.4.3. Técnico de Referência

3.4.3.1. O profissional responsável pela atuação técnica de referência deverá acompanhar a execução do serviço, participando do planejamento das atividades, orientando e assessorando os Orientadores/Educadores Sociais e contribuindo para a articulação da oferta com o CRAS de referência. 3.4.3.2. Compete ao Técnico de Referência contribuir para que a execução do SCFV observe os objetivos, as diretrizes, os eixos orientadores, os percursos e as aquisições previstas para o serviço, considerando as especificidades dos diferentes ciclos de vida.

3.4.3.3. Cabe ainda ao Técnico de Referência assegurar, no âmbito da execução do SCFV, a observância do princípio da matricialidade sociofamiliar, promovendo a articulação necessária com o CRAS e com o PAIF, sem substituir as atribuições próprias das equipes de referência das unidades públicas.

3.4.3.4. O Técnico de Referência deverá contribuir para a identificação de situações que demandem acompanhamento familiar ou atuação de outros serviços da rede, realizando a devida comunicação ao CRAS de referência e observando os fluxos de referência e contrarreferência estabelecidos pela SMAS.

3.4.4. Orientador/Educador Social

3.4.4.1. A função de Orientador/Educador Social deverá ser exercida por profissional com, no mínimo, nível médio de escolaridade, observadas as disposições da Resolução CNAS nº 09/2014 e demais normativas aplicáveis.

3.4.4.2. O Orientador/Educador Social terá atuação direta e continuada junto aos grupos do SCFV, sendo responsável pela condução dos encontros e pela criação de ambiente de convivência participativo, acolhedor, democrático e respeitoso.

3.4.4.3. São atribuições do Orientador/Educador Social, sem prejuízo de outras compatíveis com a função:

I – organizar, facilitar e desenvolver atividades coletivas e oficinas, nas unidades e/ou na comunidade, de acordo com o planejamento do SCFV; II – conduzir os encontros dos grupos, favorecendo a participação, a escuta, o diálogo, a cooperação, a expressão e a convivência entre os usuários; III – acompanhar, orientar e apoiar os usuários na realização das atividades propostas;

IV – estimular a participação dos usuários no planejamento e desenvolvimento das atividades;

V – apoiar a organização de eventos e atividades artísticas, lúdicas, culturais, esportivas e comunitárias vinculadas ao planejamento do serviço;

VI – participar das reuniões de equipe destinadas ao planejamento das atividades, avaliação dos processos de trabalho, discussão das necessidades dos grupos e acompanhamento dos resultados;

VII – contribuir para o desenvolvimento dos percursos, eixos orientadores e aquisições do SCFV;

VIII – observar as características, necessidades, interesses e condições de participação dos usuários, adequando as estratégias utilizadas nos grupos; IX – comunicar à equipe técnica situações identificadas durante a execução que demandem acompanhamento, orientação ou articulação com o CRAS e/ou com a rede;

X – acompanhar e registrar a assiduidade e a participação dos usuários por meio dos instrumentais definidos pela SMAS e pela OSC, tais como listas de frequência, atas, registros de atividades, sistemas eletrônicos e demais instrumentos pertinentes;

XI – contribuir para a manutenção de registros que possibilitem o acompanhamento da trajetória de participação dos usuários e da execução das atividades.

3.4.4.4. A atuação do Orientador/Educador Social deverá estar articulada ao planejamento e às orientações da equipe técnica, não se restringindo à execução mecânica de oficinas ou atividades previamente definidas.

4. METAS E RESULTADOS ESPERADOS

4.1. Metas de atendimento

4.1.1. A presente parceria prevê a disponibilização de até 600 (seiscentas) metas para execução do SCFV, consideradas de forma global para o Município de Umuarama.

4.1.2. As metas serão distribuídas pela SMAS entre os territórios de abrangência dos CRAS I, II e III, considerando o diagnóstico do SCFV, as demandas identificadas pela Vigilância Socioassistencial, os ciclos de vida, as situações prioritárias, a capacidade de execução da OSC, a disponibilidade de espaços e a organização municipal da oferta.

4.1.3. Não haverá, para fins deste Chamamento Público, quantitativo fixo de metas previamente estabelecido por CRAS ou por ciclo de vida, podendo a distribuição ser ajustada pela SMAS conforme as necessidades identificadas durante a execução.

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