DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

4.6. DA ORGANIZAÇÃO METODOLÓGICA, DOS EIXOS E DOS PERCURSOS

4.6.1. As atividades desenvolvidas no âmbito do SCFV deverão ser planejadas de forma sistemática, participativa e contínua, considerando os objetivos do Serviço, as características e necessidades dos grupos, as demandas e potencialidades dos usuários, as situações de vulnerabilidade identificadas, as características do território e as informações produzidas pela Vigilância Socioassistencial.

4.6.2. O planejamento e o desenvolvimento do SCFV deverão observar os eixos orientadores do Serviço, que constituem referências para a organização das atividades e para a definição da intencionalidade das experiências proporcionadas aos usuários.

4.6.3. Os eixos deverão ser compreendidos de forma articulada, não constituindo atividades ou etapas independentes, devendo orientar a construção dos percursos de acordo com as características, necessidades, potencialidades, interesses e desafios identificados em cada grupo.

4.6.4. Para os grupos dos ciclos de vida de 06 a 15 anos, de 15 a 17 anos, 18 a 59 anos e de pessoas idosas, deverão ser considerados, de forma articulada, os seguintes eixos:

I – Eu comigo, relacionado ao reconhecimento da identidade, das características pessoais, dos interesses, das potencialidades e das capacidades dos usuários, favorecendo o desenvolvimento da autoestima, autoconfiança, autonomia, responsabilidade, autocuidado, capacidade de fazer escolhas, aprender com as experiências e lidar com desafios;

II – Eu com os outros, relacionado à convivência e à construção de relações sociais, familiares e comunitárias, favorecendo a comunicação, cooperação, empatia, respeito às diferenças, sociabilidade, resolução dialogada de conflitos, construção de redes de apoio e fortalecimento do sentimento de pertencimento;

III – Eu com a cidade, relacionado à participação social, ao território, ao reconhecimento de direitos e deveres, ao acesso às políticas públicas e aos recursos existentes no território, favorecendo o pertencimento, a participação cidadã, a apropriação dos espaços públicos e a atuação dos usuários como sujeitos de direitos.

4.6.5. Para os grupos de crianças de até 06 (seis) anos, deverão ser observadas as orientações específicas do Serviço para essa faixa etária, considerando os eixos Eu comigo, Eu com quem cuida de mim, Eu com os outros e Eu com a cidade, adequados às características do desenvolvimento e às experiências das crianças e de suas famílias.

4.6.6. Na organização das atividades, os eixos deverão ser mobilizados de maneira integrada, de acordo com a intencionalidade do trabalho e com as necessidades identificadas no grupo, não sendo necessária a organização de um percurso exclusivamente vinculado a apenas um eixo.

4.6.7. O SCFV deverá ser organizado a partir de percursos, entendidos como instrumentos de planejamento e organização do trabalho com os grupos, estruturados de modo a apresentar objetivos, intencionalidade, desenvolvimento e avaliação, possibilitando a realização de experiências articuladas e progressivas ao longo de determinado período.

4.6.8. Cada percurso deverá considerar o ciclo de vida dos participantes, as características do grupo, suas necessidades, interesses, potencialidades, vulnerabilidades, relações familiares e comunitárias e as características do território em que o Serviço é ofertado.

4.6.9. A construção dos percursos deverá partir do conhecimento dos participantes, de suas famílias e do território, identificando demandas, interesses, potencialidades, situações vivenciadas e possibilidades de fortalecimento dos vínculos e de ampliação da participação social. 4.6.10. Os percursos deverão apresentar início, desenvolvimento e encerramento, com objetivos e estratégias definidos previamente, podendo ter duração de até 03 (três) meses, conforme planejamento do Serviço e orientações do Órgão Gestor.

4.6.11. A organização dos percursos deverá permitir a continuidade do trabalho com o grupo após seu encerramento, não implicando o encerramento do grupo ou do SCFV. Ao término de um percurso, deverão ser consideradas as aquisições e experiências desenvolvidas, possibilitando sua retomada e aprofundamento em novos percursos.

4.6.12. A organização anual poderá contemplar diferentes percursos sucessivos, de modo que os grupos desenvolvam experiências contínuas e progressivas ao longo do ano, observadas as orientações do Órgão Gestor e os instrumentos de planejamento e acompanhamento adotados pelo Município.

4.6.13. A entrada ou saída de usuários dos grupos não deverá interromper o desenvolvimento do percurso, devendo a equipe responsável adotar estratégias de acolhida, integração e continuidade que possibilitem a participação dos novos usuários e o prosseguimento das experiências dos demais participantes.

4.6.14. A transição dos usuários entre grupos e ciclos de vida deverá ser considerada no planejamento do Serviço, de modo a favorecer a continuidade das experiências, o aproveitamento das aquisições desenvolvidas e a adequada inserção no novo grupo.

4.6.15. As ações deverão ser desenvolvidas por meio de encontros, vivências, atividades coletivas, oficinas e outras estratégias metodológicas compatíveis com os objetivos do SCFV, podendo envolver experiências culturais, artísticas, esportivas, recreativas, lúdicas, educativas, comunitárias e de participação social, desde que planejadas e fundamentadas nas normativas do SUAS e nos eixos orientadores do Serviço.

4.6.16. As oficinas, vivências, rodas de conversa, atividades culturais, artísticas, esportivas, recreativas, lúdicas, educativas e de participação social constituem estratégias metodológicas para o desenvolvimento dos percursos, não devendo ser compreendidas como finalidade autônoma ou como substituição do SCFV.

4.6.17. A utilização de oficinas ou atividades de natureza cultural, artística, esportiva, artesanal, tecnológica ou de outras áreas de interesse dos usuários não poderá descaracterizar o Serviço como oferta socioassistencial, devendo estar vinculada aos objetivos, eixos, aquisições e percurso planejado para o grupo.

4.6.18. Não será admitida a execução do SCFV mediante a simples oferta de oficinas, cursos ou atividades avulsas, sem organização em grupos, planejamento, acompanhamento dos participantes, intencionalidade socioassistencial e vinculação aos objetivos e eixos do Serviço.

4.6.19. A eventual aquisição ou desenvolvimento de habilidades específicas pelos participantes em decorrência das atividades realizadas no Serviço será considerada resultado complementar da ação, não constituindo sua finalidade principal nem podendo caracterizar a oferta como curso de formação, capacitação profissional ou atividade educacional.

4.6.20. Poderão ser adotadas outras estratégias metodológicas além das expressamente previstas neste Edital, desde que sejam compatíveis com os objetivos do SCFV, fundamentadas tecnicamente, planejadas previamente e adequadas às características, necessidades e potencialidades dos usuários e dos territórios.

4.6.21. As atividades deverão estimular, entre outras dimensões, a escuta, o diálogo, a valorização e o reconhecimento dos usuários, a participação, a cooperação, o exercício de escolhas, a tomada de decisões, a resolução dialogada de conflitos, o reconhecimento das diferenças, o fortalecimento da autoestima e o desenvolvimento da autonomia.

4.7. DAS SEGURANÇAS SOCIOASSISTENCIAIS E DAS AQUISIÇÕES DOS USUÁRIOS

4.7.1. A execução do Serviço deverá observar as seguranças socioassistenciais afiançadas pelo SUAS, especialmente as seguranças de acolhida, convívio ou vivência familiar, comunitária e social, desenvolvimento de autonomia, apoio e auxílio e, quando pertinente, segurança de renda, mediante articulação com os benefícios e programas socioassistenciais.

4.7.2. A execução do Serviço deverá possibilitar aos usuários experiências que contribuam para:

I – o reconhecimento e a valorização de sua identidade, história, capacidades, interesses e potencialidades;

II – o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

III – o desenvolvimento da autonomia e da capacidade de participação social;

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