Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 894

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

atendimento aos parâmetros estabelecidos para a oferta do SCFV, inclusive a carga horária mínima semanal definida neste Edital. A atribuição de pontuação igual a zero neste critério implicará a desclassificação daproposta, nos termos do item 14.5, IV, deste Edital.
5. Capacidade técnico-operacional da OSC Experiência prévia da OSC na execução de serviços, programas ou projetos compatíveis com o objeto da parceria, especialmente no âmbito da assistência social e/ou do SCFV, bem como demonstração de capacidadepara organizar, administrar e executar as atividadespropostas.	10 pontos
6. Equipe de trabalho e organização da execução Adequação da equipe proposta às características do serviço, dos grupos, dos ciclos de vida e das metas, considerando composição, atribuições, qualificação profissional, distribuição da equipe, organização do trabalho e condições para assegurar continuidade e qualidade da execução. A atribuição de pontuação igual a zero neste critério implicará a desclassificação da proposta, nos termos do item 14.5, IV, deste Edital.	15 pontos
7 . Monitoramento, avaliação e articulação com o CRAS e a rede Clareza das estratégias de acompanhamento e avaliação da execução, registro das atividades e participação dos usuários, identificação de resultados e articulação com o CRAS de referência e com a rede socioassistencial e intersetorial,quando necessária àgarantia de direitos dos usuários.	15 pontos
TOTAL	100pontos
14.3. A pontuação de cada critério será atribuída pela Comissão de Seleção de acordo com o grau de atendiment considerando a seguinte referência:	o demonstrado na proposta,
I – atendimento pleno: 100% da pontuação prevista para o critério;
II – atendimento satisfatório: 75% da pontuação prevista para o critério; III – atendimento parcial: 50% da pontuação prevista para o critério;
IV – atendimento insuficiente: 25% da pontuação prevista para o critério;

V – não atendimento: 0 (zero) ponto. 14.4. A Comissão de Seleção deverá fundamentar a pontuação atribuída a cada proposta, registrando, em ata ou instrumento próprio, os elementos da proposta considerados para a atribuição da nota em cada critério.

14.5. Será considerada desclassificada a proposta que: I – não atender às condições essenciais estabelecidas neste Edital ou no Termo de Referência – Anexo VII, quando o descumprimento for insanável; II – apresentar conteúdo incompatível com o objeto da parceria ou com as diretrizes estabelecidas para a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV; III – obtiver pontuação inferior a 50 (cinquenta) pontos na avaliação total;

IV – obtiver 0 (zero) ponto em qualquer dos seguintes critérios de julgamento:

a) Critério 1 – Adequação ao objeto da parceria e às diretrizes da Política de Assistência Social;

b) Critério 2 – Diagnóstico da realidade, território e público;

c) Critério 3 – Qualidade da metodologia e organização dos percursos do SCFV;

d) Critério 4 – Plano de execução, metas, atividades e cronograma; ou

e) Critério 6 – Equipe de trabalho e organização da execução;

V – apresentar informações comprovadamente falsas ou incompatíveis com a documentação apresentada, sem prejuízo das demais medidas administrativas e legais cabíveis. 14.6. A obtenção de 0 (zero) ponto nos critérios de julgamento não abrangidos pelo inciso IV do item 14.5 não implicará, isoladamente, a desclassificação da proposta, desde que a proposta atenda aos demais requisitos deste Edital e obtenha pontuação total igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos. 14.7. As propostas serão classificadas em ordem decrescente de pontuação, por item/território, considerando-se a pontuação total obtida. 14.8. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: I – maior pontuação obtida no Critério 3 – Qualidade da metodologia e organização dos percursos do SCFV; II – maior pontuação obtida no Critério 1 – Adequação ao objeto da parceria e às diretrizes da Política de Assistência Social;

III – maior pontuação obtida no Critério 4 – Plano de execução, metas, atividades e cronograma;

IV – maior pontuação obtida no Critério 6 – Equipe de Trabalho e organização da execução; V – persistindo o empate, será realizado sorteio público, em data e horário previamente divulgados pela Administração. 14.9. A classificação das propostas não implica, por si só, direito à celebração da parceria, ficando a convocação das Organizações da Sociedade Civil condicionada à disponibilidade de metas, à necessidade de atendimento, à disponibilidade orçamentária e financeira e ao cumprimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital. 14.10. Poderão ser convocadas para habilitação e, posteriormente, para celebração da parceria, mais de uma Organização da Sociedade Civil para o mesmo item/território, observada a ordem de classificação, até o preenchimento das metas disponíveis, nos termos estabelecidos neste Edital e no Termo de Referência – Anexo VII. 15. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR 15.1. Após a conclusão da análise e do julgamento das propostas, a Comissão de Seleção divulgará o resultado preliminar do processo de seleção, contendo a classificação das propostas, por item/território, na forma prevista no art. 31 do Decreto Municipal nº 108, de 2017, iniciando-se o prazo para interposição de recursos. 15.2. O resultado preliminar será divulgado no sítio oficial do Município de Umuarama, em www.umuarama.pr.gov.br, e conterá, no mínimo, a classificação das propostas, a pontuação atribuída pela Comissão de Seleção e as respectivas decisões de desclassificação, quando houver, devidamente fundamentadas. 16. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR 16.1. Haverá fase recursal após a divulgação do resultado preliminar do processo de seleção. 16.2. Nos termos do art. 31 do Decreto Municipal nº 108, de 2017, os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação do resultado preliminar, dirigido à Comissão de Seleção, sob pena de preclusão. 16.2.1. Não será conhecido o recurso interposto fora do prazo estabelecido neste Edital. 16.3. Os recursos deverão ser apresentados por meio físico e poderão ser entregues pessoalmente ou encaminhados via postal, mediante SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, à Comissão de Seleção, no endereço da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, situada na Rua Desembargador Antônio F. F. Costa, nº 3633, Zona I, Antigo Fórum, Umuarama/PR, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h. 16.3.1. Para fins de tempestividade, no caso de recurso encaminhado via postal, será considerada a data de seu efetivo recebimento pela Secretaria Municipal de Assistência Social. 16.4. É assegurado aos participantes obter cópia dos elementos dos autos indispensáveis à defesa de seus interesses, preferencialmente por meio eletrônico, arcando o interessado somente com os respectivos custos de reprodução, quando houver.