DOMRJAEMERJ 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4213

CPF – (original e cópia);

TITULO ELEITORAL (original e cópia); COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (original e cópia) (ÚLTIMOS 90 DIAS);

CARTEIRA DE TRABALHO (original e cópia); PIS/PASEP (CASO POSSUA) (original e cópia); CERTIFICADO MILITAR (original e cópia) para homens, com vistos em dia até a idade de 45 (quarenta e cinco) anos completos; DIPLOMA E/OU CERTIFICADO QUE COMPROVE A RESPECTIVA ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO LEGAL E REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE, QUANDO FOR O CASO (cópia autenticada em cartório); CERTIDÃO QUITAÇÃO ELEITORAL – www.tse.jus.br/eleitor/certidões/certidão-de-quitação-eleitoral; SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF - www.receita.fazenda.gov.br CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FILHOS MENORES DE 21 ANOS E CADERNETA DE VACINAÇÃO DOS MENORES DE CINCO ANOS;

DECLARAÇÃO EM FORMULÁRIO PRÓPRIO QUE NÃO ACUMULA CARGO PÚBLICO, CASO OCUPE, INDICAR LOCAL;

DECLARAÇÃO DE BENS (imposto de renda ou declaração de próprio punho indicando os bens ou que não os possui); CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO OU DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL REGISTRADA EM CARTÓRIO.

CPF DO CONJUGE; COMPROVANTE DE VACINAÇÃO - COVID 19.

ANEXO III DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL E DA APRESENTAÇÃO DOS EXAMES DE SAÚDE

• Os candidatos convocados deverão comparecer ao exame médico admissional, munidos dos exames de saúde abaixo listados.

I – Hemograma completo e Glicemia em Jejum;

II – Creatinina;

III – Ureia;

IV– Raio X do tórax em PA, Coluna Cervical e Lombar AP e perfil com laudo

V - EAS;

VI – VDRL;

VII –Eletrocardiograma com laudo; VIII – Laudo de sanidade mental emitido por um psiquiatra IX – Certificado de Vacinação ATT e Hepatite (Ambas Desejáveis); X – Cartão de Vacinação COVID-19.

ANEXO V DECLARAÇÃO

Eu, ___, portador (a) da Carteira de Identidade nº. ____, inscrito (a) no CPF sob o nº ___, DECLARO, para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço nenhum cargo, função e emprego público em quaisquer das esferas Federal, Estadual e Municipal, da Administração Pública, que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, não comprometendo, dessa forma, minha nomeação e posse para o cargo de ______, do Município de Mendes/RJ.

DECLARO que não percebo proventos de aposentadoria e pensão de correntes do art. 40 ou dos arts.42 e 142 da Constituição Federal, que sejam inacumuláveis com o Cargo em que tomarei posse.

E por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.

Mendes, _ de ______ de 2026.

_____ Assinatura

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; XVII - a proibição de acumular estende - se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; (...)

§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. “42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública ressalvada os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.”

ANEXO VI DECLARAÇÃO

• A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.

• Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após a submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Comissão de Avaliação Médica Oficial do Município.

ANEXO IV DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, ___, portador (a) da Carteira de Identidade nº. ____, inscrito (a) no CPF sob o nº. ________, DECLARO, nos termos da Lei, que até a presente data:

( ) Não possuo bens a declarar. ( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:

RELAÇÃO DE BENS E VALORES

DISCRIMINAÇÃO VALORES (R$)

Mendes, _ de ______ de 2026.

Declaro para os devidos fins que eu,_, CPF nº __, exerço o Cargo de ___ lotado na _ com carga horária de _ na cidade de __estando desta forma amparada pela alínea c, do inciso XVI, do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Por ser verdade, firmo o presente.

Mendes, _ de ______ de 2026.

______ Assinatura

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 8308FB91

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 32/2026

Processo nº 8334/2026. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES (UASG nº 928569) torna público que fará

realizar dispensa, tendo como objeto contratação de empresa especializada em fornecimento de medicamentos.Tipo

______ Assinatura

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