DOMRJAEMERJ 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4213

Considerando os elementos constantes do presente Processo Administrativos e o Parecer da Controladoria Geral do Município, DISPENSO a licitação e autorizo a contratação, atendidos os incisos I a VIII do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/21, e autorizo a realização da despesa e o respectivo empenho. Vassouras, 24 de Setembro de 2026.

ANGELA MARIA DA SILVA

Secretária Municipal de Cultura

O Prefeito em exercício do Município de Vassouras, na forma do art. 72 da Lei 14.133/21, RATIFICA a DISPENSA de Licitação e a despesa no valor de: R$ 14.750,00 (quatorze mil, setecentos e cinquenta reais) ordenada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA em favor da Empresa, KÁTIA DECORAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ: 25.527.215/0001-60 nos autos do Processo Administrativo nº 3315/2026 e realizada com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21, visando a Contratação de empresa para o abastecimento de camarim dos artistas que se apresentarão no evento “ANIVERSÁRIO DE VASSOURAS - 169 ANOS” a ser realizado no “ANIVERSÁRIO DE VASSOURAS - 169 ANOS”, a ser realizado na Praça Barão do Campo Belo e entorno Rua Barão de Vassouras, Centro, no Município de Vassouras, entre os dias 26 e 29 de setembro de 2026. determina a publicação do presente na Imprensa Oficial no prazo de 5 (cinco) dias. Vassouras, 24 de Setembro de 2026.

ROSILANE PIVETI SILVA

Prefeita Municipal

Publicado por: Adriana de Fátima de Castro Conceição Código Identificador: F5DB635B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA Nº 009/2026 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE VASSOURAS, REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2026.

Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, através de ligação de vídeo Whatsapp, realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Idoso – CMI, o qual gerou a presente ata. Participaram da reunião: Adriana Gomes Coelho de Moraes Bandeira, titular, representante da Secretaria de Assistência Social na qualidade de Presidente do Conselho; Maura Eunice Gonçalves Pereira de Paula, titular representante da Ordem dos Advogados do Brasil–OAB e vice-presidente do CMI; Therezinha Coelho de Souza, titular representante da Universidade de Vassouras e secretária; Hellen, representante da Secretaria Municipal de Saúde e Fábio Brum Thimóteo, titular da Secretaria Municipal de Educação e Segundo Secretário do CMI, Iniciamos a reunião discutindo sobre o Plano de ação reformulado para o segundo semestre de 2026. Foram apresentados os valores para a realização do Fórum da pessoa Idosa, sendo deliberado pelos conselheiros presentes o valor orçado para gastos em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo R$5.000,00 (cinco mil reais) para divulgação e R$10.000,00 (dez mil reais) para contratação de buffet, ambos para realização do citado Fórum. Debateu-se também a necessidade de atualização dos itens 5.1 e 5.2 do Plano de Aplicação 2026 em vigor. As ações contidas no inciso I do item 5.1 “estudo e diagnóstico internos” foram mantidos e as referentes a sistematização de dados, estatística, pesquisas na área do envelhecimento e elaboração de diagnóstico foram retirados por não haver tempo suficiente para serem concretizados no corrente ano, mas farão parte do Plano de Ação de 2027, que deverá ser elaborado até dezembro de 2026. Fazse necessário, para o estudo e diagnóstico da Política do Idoso, o auxílio das Secretarias de Assistência Social, de Saúde e de outras pertinentes, inclusive, de empresas privadas para um formato mais amplo e completo, compatível com a necessidade da população idosa do Município de Vassouras. Foi mantido o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para realização de estudo e diagnóstico nos Planos previstos para 2027. Para constar, eu, Fábio Brum Thimóteo, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada,

vai por mim assinada e pelos demais Conselheiros presentes. Vassouras, 18 de agosto de 2026

Publicado por: Carla Monique da Silva Amorim Código Identificador: 14AEC69F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA Nº 11/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VASSOURAS, REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2026.

Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Lourival Bispo, nº 60, bairro Madruga, realizou-se a Reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), tendo como pauta dois assuntos: a) oficina referente à fase 2 de fortalecimento e desenvolvimento institucional do Conselho e b) Resolução CNAS nº213 de 28 de outubro de 2025 . Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Priscilla de Freitas, representante titular da Secretaria Municipal de Assistência Social; Cássia Cerqueira Dias representante suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social; Newton Machado, representante titular da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Rural; Rosilene Marques da Cruz Miranda, representante suplente da Secretaria Municipal de Saúde; Felipe Claro Gonçalves, representante suplente da Secretaria Municipal de Educação; Elen Maria Siqueira da Silva, representante titular da DESAM; Diego Cordeiro, representante titular dos Trabalhadores do SUAS; Cíntia Pardal Almeida, representante titular da Universidade de Vassouras e Paulo Pedras representante suplente da OAB, participando remotamente; Silvana Gaspar, representante titular da Associação de Moradores de Andrade Costa e Franceleni Barbosa Durso assessora técnica dos Fundos Especiais da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme lista de presença anexa, que passa a integrar a presente Ata para todos os fins. Após verificação do quórum regimental, a Presidente declarou aberta a reunião e iniciou-se a aplicação da oficina que teve como tema a análise da organização e estruturação do conselho. Os conselheiros dividiram-se em cinco grupos, cada qual com um (01) caso a ser discutido e um (01) questionário a ser respondido acerca do regimento interno vigente. O grupo 1 teve como tema a organização das reuniões onde se destacou a necessidade de avaliar a revisão das atribuições da secretaria executiva em relação à elaboração da ata, pois não consta no regimento interno, estabelecer como será a discussão da definição da pauta para as reuniões, em especial nos casos emergenciais, rever os artigos 15 e 28 inciso III, pois constam as mesmas atribuições e diferentes atores, prever como a assessoria da secretaria executiva vai ser formalmente solicitada, rever o artigo 28 e artigo 31 que trata de quantitativo de conselheiros para aprovação, mas estão divergentes. O grupo 2 teve como tema fluxos e procedimentos onde se destacou a necessidade de se estabelecer fluxos (quem vai fazer e quando vai fazer) e procedimentos (como vai fazer) considerando a necessidade de elaboração de uma instrução normativa. O grupo 2 também colocou a necessidade de uma resolução específica do CMAS que venha tratar das inscrições de entidades e a elaboração de um roteiro para análise das documentações. O grupo 3 teve como tema a fiscalização onde se destacou a necessidade de uma organização para acompanhamento das entidades inscritas e a elaboração de um calendário anual das visitas institucionais a serem realizadas, assim como a elaboração de um modelo de relatório de visita que possa servir de registro de acompanhamento. O grupo 4 teve como tema a organização interna onde se destacou a necessidade de se propagar mais para a população sobre o calendário anual das reuniões do conselho, mas, com isso, pensar como será a ordem das participações dos ouvintes, tempo de fala, capacidade de participantes ouvintes, devido ao espaço físico disponível ou outros mecanismos tecnológicos que possam viabilizar a participação ou acompanhamento das reuniões. Também se destacou a necessidade de melhor organização das comissões com capacitações, planejamento das atividades durante o ano e fluxos de comunicação e emissão de documentos a serem produzidos e a serem enviados para o plenário. O grupo 5 teve como tema capacitação e informação onde se destacou a necessidade de capacitações contínuas, principalmente

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