Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 28/09/2026 · pág. 2

DOMRO 28/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328a - Edição Extraordinária

“ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AUTORIZADO PELA LEI ORDINÁRIA Nº 2.318/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ALTO ALEGRE DOS PARECIS e autorização contida na Lei Municipal nº 2318, de 28 de setembro de 2026.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentárias:

02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO 02.005 – 4.123.2.1.022 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – R$ 973,62 1.701.0000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS – R$ 973,62

Artigo 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de Arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) (56) 1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEP. OUTROS CONVENIOS ESTADO – R$ 973,62

1.701.0000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS – R$ 973,62

02.000 – PODER EXECUTIVO

02.002 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02.002 – 20.602.5.1.065 - 432 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – R$ 10.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS – R$ 10.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária, na dotação a seguir especificada

02.000 – PODER EXECUTIVO

02.002 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.002 – 18.541.4.2.010 - 38 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – R$ 10.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS – R$ 10.000,00

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de setembro de 2026

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de setembro de 2026

DENAIR PEDRO DA SILVA

..712_** Prefeito

Publicado por: Regina Celia Scarpati Código Identificador: 8E455C85

SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 419/2026

DECRETO Nº 419/2026 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 28 DE SETEMBRO DE 2026

“ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, PARA RESTITUIÇÃO CV 239/2026_PGE/SEJUCELAUTORIZADO PELA LEI ORDINÁRIA Nº 2.320/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DENAIR PEDRO DA SILVA

..712_** Prefeito

Publicado por: Regina Celia Scarpati Código Identificador: DA26A3BB

SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 418/2026

DECRETO Nº 418/2026

ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 28 DE SETEMBRO DE 2026

“ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO TC Nº 326/SEAS/PGE/2023 AUTORIZADO PELA LEI ORDINÁRIA Nº 2.319/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 973,62 (novecentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentárias:

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 5.034,81 (cinco mil, trinta e quatro reais e oitenta e um centavos),para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentárias:

02.000 – PODER EXECUTIVO

02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E TURISMO

02.004 – 27.812.12.1.047 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - R$ 232,00

1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 232,00 02.004 – 27.812.12.1.047 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - R$ 4.802,81

1.701.0000.0011 / CV 239/2026/PGE-SEJUCEL - AQ. MT. ESP. E SERV. ARBITRAGEM - R$ 4.802,81

Artigo 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de Arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) (203) - 1.3.2.1.01.0.1.57 - REMUNERAÇÃO DE DEP. CV 239/2026/PGE-SEJUCEL – R$ 4.368,81

1.701.0000.0011 / CV 239/2026/PGE-SEJUCEL - AQ. MT. ESP. E SERV. ARBITRAGEM SEJUCEL – R$ 4.368,81

02.000 – PODER EXECUTIVO