Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 28/09/2026 · pág. 3

DOMRO 28/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328a - Edição Extraordinária

Órgão: 02.000 – PODER EXECUTIVO

02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E TURISMO

02.004 - 27.812.0012.1.047 - 409 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$232,00

1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$232,00

(143) - 1.3.2.1.01.0.1.40.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEP. - TRANSF. DA UNIÃO DEC. DE EM. PARLAM. INDIV. – R$ 22.642,36

1.701.0000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS – R$ 22.642,36

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

02.004 - 27.812.0012.1.047 - 409 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$434,60

1.701.0000.0011 / CV 239/2026/PGE-SEJUCEL - AQ. MT. ESP. E SERV. ARBITRAGEM - R$434,60

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de setembro de 2026

DENAIR PEDRO DA SILVA

..712_** Prefeito

Publicado por: Regina Celia Scarpati Código Identificador: 8613F5D0

DENAIR PEDRO DA SILVA

..712_** Prefeito

Publicado por: Regina Celia Scarpati Código Identificador: 08CD990E

SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 420/2026

DECRETO Nº 420/2026

ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 28 DE SETEMBRO DE 2026

“ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, PARA AMP. META TRANSF ESP PLAT+BRASIL PA09032023-036202 AUTORIZADO LEI ORDINÁRIA Nº 2.321/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ALTO ALEGRE DOS PARECIS e autorização contida na Lei Municipal nº 2321, de 28 de setembro de 2026.

SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 422/2026

DECRETO Nº 422/2026

ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 28 DE SETEMBRO DE 2026

“ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, PARA AMP. META TRANSF ESP PLAT+BRASIL PA09032023-038678 AUTORIZADO LEI ORDINÁRIA Nº 2.322/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 26.245,29 (vinte e seis mil duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos),para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentárias:

D E C R E T A:

02.000 – PODER EXECUTIVO

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 58.614,74 (cinquenta e oito mil, seiscentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos),para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentárias:

02.000 – PODER EXECUTIVO

02.006-SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS

02.006 – 15.451.14. 1.086 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES – R$ 35.972,38

2.706.0000.3110 – (SF) IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES – R$ 35.972,38

02.006 – 15.451.14. 1.086 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES – R$ 22.642,36

1.706.0000.3110 - IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES – R$ 22.642,36

Artigo 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64);

2.701.0000.0000 – (SF) OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS - R$ 35.972,38

Excesso de Arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

02.006-SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS

02.006 – 15.451.14. 1.087 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 24.914,84 2.706.0000.3110 – (SF) IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - R$ 24.914,84

02.006 – 15.451.14. 1.087 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – R$ 1.330,45 1.706.0000.3110 - IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - R$ 1.330,45

Artigo 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64);

2.701.0000.0000 – (SF) OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS - R$ 24.914,84

Excesso de Arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) (143) - 1.3.2.1.01.0.1.40.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEP. - TRANSF. DA UNIÃO DEC. DE EM. PARLAM. INDIV. – R$ 22.642,36

1.701.0000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS – R$ 22.642,36