DOMRO 28/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328a - Edição Extraordinária

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de setembro de 2026

DENAIR PEDRO DA SILVA

..712_** Prefeito

Publicado por: Regina Celia Scarpati Código Identificador: 5906DE39

DENAIR PEDRO DA SILVA

..712_** Prefeito

Publicado por: Regina Celia Scarpati Código Identificador: 3AADBE22

SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 425/2026

DECRETO Nº 425/2026

SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 423/2026

DECRETO Nº 423/2026

ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 28 DE SETEMBRO DE 2026

“ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, PARA AMP. META TRANSF ESP PLAT+BRASIL PA09032023-031476 AUTORIZADO LEI ORDINÁRIA Nº 2.323/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ALTO ALEGRE DOS PARECIS e autorização contida na Lei Municipal nº 2323, de 28 de setembro de 2026.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 119.902,75 (cento e dezenove mil novecentos e dois reais e setenta e cinco centavos),para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentárias:

ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 28 DE SETEMBRO DE 2026

“ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.”.

O PREFEITO (A) MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, no uso de uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Munícipio de ALTO ALEGRE DOS PARECIS e autorização contida na Lei Municipal nº 2180/2025, de 30 de dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04.000 - FUNDO MUNICIPAL

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 04.001 – 10.301.3.2.088 - 283 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – R$ 200.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

02.000 – PODER EXECUTIVO

02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E TURISMO

02.004 – 27.812.14. 1.088 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES - R$ 110.689,46

2.706.0000.3110 – (SF) IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - R$ 110.689,46

02.004 – 27.812.14. 1.088 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES – R$ 9.213,29

1.706.0000.3110 - IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – R$ 9.213,29

Artigo 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64);

2.701.0000.0000 – (SF) OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS - R$ 110.689,46

04.001 – 10.302.3.2.091 - 292 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – R$ 200.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Artigo 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

04.000 - FUNDO MUNICIPAL

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

04.001 – 10.301.3.2.088 - 282 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – R$ 200.000,00

1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

04.001 – 10.302.3.2.091 - 291 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS– PESSOAL CIVIL – R$ 200.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Excesso de Arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) (143) - 1.3.2.1.01.0.1.40.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEP. - TRANSF. DA UNIÃO DEC. DE EM. PARLAM. INDIV. – R$ 9.213,29

1.701.0000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS - R$ 9.213,29

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de setembro de 2026

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de setembro de 2026

DENAIR PEDRO DA SILVA

..712_** Prefeito

Publicado por: Regina Celia Scarpati Código Identificador: 1999DBF3

SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS LEI ORDINÁRIA Nº. 2317 /2026

LEI ORDINÁRIA Nº. 2317 /2026

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