DOMRO 29/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329a - Edição Extraordinária
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPEN AGO (d) |
HADAS JAN A DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
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|---|---|---|---|---|
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 15.757.331,02 | 9.193.679,52 | 8.375.272,69 8.290.216,64 0,00 |
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| 33.1- Despesas Correntes | 15.122.708,92 | 8.675.667,59 | 7.913.682,90 7.828.626,85 0,00 |
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| 33.1.1- Pessoal Ativo | 9.127.497,89 | 5.615.211,13 | 5.615.211,13 5.531.731,68 0,00 |
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| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
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| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
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| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 5.995.211,03 | 3.060.456,46 | 2.298.471,77 2.296.895,17 0,00 |
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| 33.2- Despesas de Capital | 712.470,26 | 518.011,93 | 461.589,79 461.589,79 0,00 |
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| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
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| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 712.470,26 | 518.011,93 | 461.589,79 461.589,79 0,00 |
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| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | ||
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | 1.075.715,93 | 57.778,69 | ||
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 7.096.890,27 | 388.094,10 | ||
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | 5.956.205,78 | 57.778,60 | ||
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 2.216.400,42 | 388.094,19 | ||
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 | ||
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 | ||
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 2.216.400,42 | 388.094,19 | ||
| JOAO JOSE DE OLIVEIRA | ROGÉRIO ALONÇO DEQUEIROZ | JOSE SILVA PEREIRA | ||
| Prefeito Municipal | Contador Geral | Controlador Geral | ||
| 1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais correspodem 2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
ao disposto na legislação. |
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3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
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4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
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5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
| 6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadaspara essas áreas de atuação. |
|---|
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7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
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8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
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9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
| 10) Essa coluna não deve conterpercentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), ospercentuais devem ser ajustadospara 100%. |
|---|
- 11) Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.
Publicado por: Camilly Souza Oliveira Código Identificador: FF1D9064
P M N U - RO
RREO ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PROPRIAS COM SAÚDE
| MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO | ||||
|---|---|---|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||
| DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE | ||||
| ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||
| PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto | ||||
| RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) | R$ 1 | |||
| RECEITAS REALIZ | DAS | |||
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | ||
| Até o Bimestre (b) | (%) (b/a)x100 | |||
| RECEITA DE IMPOSTOS (I) | 2.591.642,37 | 2.591.642,37 | 1.669.616,15 | 64,42 |
| Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU | 451.961,88 | 451.961,88 | 359.961,76 | 79,64 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 188.488,23 | 188.488,23 | 106.676,19 | 56,60 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 699.410,73 | 699.410,73 | 504.308,70 | 72,10 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF | 1.251.781,53 | 1.251.781,53 | 698.669,50 | 55,81 |
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