DOMMGAMM 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4370

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO PORTARIA N° 30 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

NOMEIA TITULARES E SUPLENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Capitólio – MG, DALMIR RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º Fica Nomeados os seguintes vereadores membros da Comissão Especial de Estudos para analisar a documentação encaminhada pela Santa Casa de Caridade de Capitólio, em atendimento ao Ofício CMC nº 665/2026, expedido por esta Câmara Municipal, bem como os elementos relacionados ao fato relatado por meio da Ouvidoria do Poder Legislativo, objeto do Protocolo nº 04044202600001028. Presidente: Gabriel Sansoni da Mata Vice-Presidente: João Getúlio Martins Secretário/Relator: Cláudio Sebastião de Oliveira Suplente: Letícia Costa Vallory Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Capitólio, 25 de setembro de 2026.

DALMIR RODRIGUES

Vereador Presidente da CMC

Publicado por: Aline Marcelly Ramos Código Identificador: BDA98608

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO PORTARIA Nº 31 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a data e o horário de realização da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Capitólio, no exercício de 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Capitólio – MG, DALMIR RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Licitatório nº 11/2026 Dispensa nº 09/2026

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios, materiais de copa, cozinha, produtos de limpeza e higiene para atender às demandas da Câmara Municipal de Diamantina/MG, observada as características e demais condições definidas no Termo de Referência.

À vista dos elementos contidos no presente processo, e no uso das suas atribuições que me foram conferidas, e ainda de acordo com o disposto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21, en consonância com o parecer exarado pelo Assessor Jurídico, declaro que fica RATIFICADA a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO sob o nº 09/2026.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos seguintes termos:

CONTRATADA: SUPERMERCADO ALMEIDA LOPES LTDA

Valor: R$ 26. 397,56 (Vinte e seis mil, trezentos e noventa e sete Reais e cinquenta e seis centavos).

Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Determino que seja dada a devida publicidade, e que, após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Diamantina/MG, 25 de Setembro de 2026.

VEREADOR MARCOS FRANCISCO SANTOS FONSECA Presidente da Câmara Municipal de Diamantina/MG

Publicado por: Evandro Luiz da Cruz Código Identificador: 7BB0746D

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA ATO DE PROMULGAÇÃO DA EMENDA N° 001/2026 À LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÃO ART.133 A - EMENDAS IMPOSITIVAS

Ato de Promulgação da Emenda n° 001/2026 à Lei Orgânica - Alteração art.133 a - Emendas Impositivas

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a data de realização da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Capitólio do exercício de 2026, anteriormente designada para o dia 15 de outubro de 2026 (quinta-feira), conforme Portaria nº 14/2026, para o dia 20 de outubro de 2026 (terça-feira), às 14:00 horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Capitólio, 28 de setembro de 2026.

DALMIR RODRIGUES

Vereador Presidente da CMC

Publicado por: Aline Marcelly Ramos Código Identificador: 02502D89

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

A mesa diretora da Câmara Municipal de Guaraciaba, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 79, § 5º do regimento interno da Câmara Municipal, faz saber que Câmara Municipal aprovou e a sua Mesa Diretora Promulga à Lei Orgânica Municipal Altera o art. 133-A da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/MG, incluído pelas Emendas à Lei Orgânica nº 01/2021 e n° 01/2023,

Guaraciaba, Minas Gerais, 28 de setembro de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2026

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2026

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