DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

CONTRATO Nº: 107/PGM/2026 PROCESSO Nº: 1328.01.12/2026/SEMAF

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA D’OESTE – RO CONTRATADO: COMETA JI-PARANÁ MOTOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE DOAÇÃO GRATUITA, CONSISTENTE EM UMA MOTOCICLETA 0 KM, DESTINADA A PREMIAÇÃO DA CAMPANHA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU PREMIADO.

DATA: 16/09/026

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 13.290,00 ASSINAM:

JAIR LUIZ – Prefeito Municipal – Contratante COMETA JI-PARANÁ MOTOS LTDA, representada por JULIO MEDEIROS NETO – Contratado

ANDERSON LUNARDI - Secretária Municipal de Administração e Fazenda - interveniente OBS.: Contrato Assinado Nos Autos Respectivo

ALINE DA SILVA CAMPOS Assessora Jurídica

Publicado por: Aline da Silva Campos Código Identificador: 4406C495

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO EXTRATO

do Município, faz saber que o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alvorada d’Oeste/RO a firmar Termo de Colaboração ou Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 63.788.434/0001-18, com sede na Avenida Sargento Mário Nogueira Vaz, 4461, Centro, neste Município, nos termos previstos nesta Lei.

Art. 2º . O Município fica autorizado a repassar o valor correspondente de R$ 4.518,81 (Quatro mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e um centavos) a título de subvenção.

Art. 3º . As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão por conta da Prefeitura Municipal de Alvorada d’Oeste/RO, por conta da seguinte função programáticas:

Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência Social e Família Função Programática – 08.2440008 Categoria Econômica – 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais Valor: R$ 4.518,81

§1º. A entidade receptora deverá aplicar os recursos provenientes do termo dentro do plano de trabalho apresentado.

§2º. A prestação de contas deverá ser encaminhada a Prefeitura Municipal de Alvorada d’Oeste/RO, junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Setor de Convênios e Controladoria Geral do Município.

ESTADO DE RONDÔNIA

MUNICÍPIO DE ALVORADA D’OESTE

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 109/PGM/2026 PROCESSO Nº: 1609.02.08-2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA D’OESTE – RO CONTRATADO: WALTER DA SILVA LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM (INSTALAÇÃO DE GALERIAS EM ADUELAS PRÉ-MOLDADAS PRA TRANSPOSIÇÃO DE RIOS).

DATA: 23/09/2026

VALOR DA CONTRATAÇÃO/AQUISIÇÃO: R$ 461.365,94 Código da Unidade: 02.08 Ficha: 545 Função Programática: 2335 Categoria Econômica: 4.4.90.51.00 Recurso: Emenda Parlamentar nº 202444260004 ASSINAM:

JAIR LUIZ – Prefeito Municipal – Contratante

WALTER DA SILVA LTDA – representada por WALTER DA SILVA – empresa contratada RAFAEL LUIZ – Secretário Municipal de Obras e Urbanismo – interveniente OBS.: Contrato Assinado Nos Autos Respectivo.

ALINE DA SILVA CAMPOS

Assessora Jurídica

Publicado por: Aline da Silva Campos Código Identificador: 2BD01368

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI

LEI Nº 1277/2026DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALVORADA D’OESTE/RO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE PARA AQUISIÇÃO DE CUSTEIO DO CENTRO DIA E SIMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE-RO , no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica

§3º . A entidade beneficiada terá um prazo máximo de 90 (noventa) dias para sua execução, após o recebimento da subvenção, e, 60 (sessenta) dias para apresentar a Administração a devida prestação de contas, a qual será examinada pela Controladoria Geral do Município para verificação a luz da legislação que rege a matéria.

§4º. A falta de prestação de contas ou a sua reprovação importará na devolução dos valores recebidos atualizados monetariamente e acrescidos de juros.

Art. 4º. Demais disposições sobre a presente subvenção serão estabelecidas no Termo de Colaboração ou Fomento a ser firmado entre as partes, atendendo às determinações da legislação pertinente, bem como ao constante no Processo Administrativo nº 0001594.45.11-2026, relativo à questão. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado por: Aline da Silva Campos Código Identificador: F8A8E44C

SUPEL - SUPER. MUN. LICITACAO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 035/2026/SUPEL/PMAO PROCESSO Nº 1633.02.112026/SEMASF

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL

DE ALVORADA D’OESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 035/2026/SUPEL/PMAO PROCESSO Nº 1633.02.11-2026/SEMASF

―MODO DE DISPUTA ABERTO‖

LICITAÇÃO COM AMPLA PARTICIPAÇÃO, RESERVA DE COTAS E LOTES EXCLUSIVOS

A Prefeitura Municipal de Alvorada d’Oeste/RO, designado pelo Decreto Municipal nº 11 datado de 24 de janeiro de 2024, através do Pregoeiro Oficial nomeado pela portaria nº 194/2024, Decreto Municipal nº 142/2024 (e ainda a designação do agente de contratação Art. 7º da Lei 14.133/21), torna público que realizará Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/MEI , fica estabelecido a preferência na contratação de empresas localizadas no município de ALVORADA D’OESTE , o procedimento obedecerá do tipo menor preço, e será julgado pelo menor preço por ITEM , nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, Decreto Federal nº 11.462/23, de 31 de março de 2023, Decreto Estadual nº 28.874, de 25 de janeiro de 2024, Decreto Municipal nº 27, de 30 de

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