DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

(titular); Diana Martinez Ribeira Ramos de Morais - REPRESENTANTES DA SEMED (suplente); Elizanete Vieira Ribeiro - REPRESENTANTE DOS PROF.DA EDUC.BÁSICA PÚBLICA (titular); Elizabete Norato Bastos - REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS (titular); Aldo Fabiano Peixoto de Oliveira,- REPRES.SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS (titular); Manoel Normando Melo de Castro - REPRES.SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS (suplente); Sirlane da Silva Linhares de Figueredo - REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA (titular); Sandi Bispo - REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR (suplente); Geani Cleide da Silva - ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - AGMA (titular); Rita de Cássia Rocha Quintino - REP.PAIS DA ESCOLA DO CAMPO (suplente). Participaram, também, o Sr. Reinaldo Guimarães Neto - SINTERO, as Sras Neidair M.de Lima e Jackeline Matheus - Casa dos Conselhos. A representante da Secretária deste Conselho Cleuzeni Maria de Jesus, inicia a reunião realizando a leitura da ata da reunião anterior, ficando aprovada por todos os presentes. A presidente deste Conselho, Sirlane da Silva Linhares de Figueredo, iniciou a apresentação de prestação de contas do mês de abril, de dois mil e vinte e seis, Apresenta primeiro o anexo 1-VII –Demonstrativo da Receita do FUNDEB no mês de abril de 2026; 2-Demonstrativo das Despesas Pagas, sendo: Despesas com Professor Educação Básica (70% e 30%) do Ensino Fundamental, Educação Infantil(Creche e Pré-Escola), incluindo Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial; 3-Demonstrativo de todas as Despesas; 4-Conciliações Bancárias e Extratos; 5-Demonstrativo dos Empenhos Extra Orçamentários a serem compensados no extrato bancário no próximo mês; 6-Demonstrativos das despesas empenhadas para serem pagas no mês seguinte; 7-Cálculo Demonstrando as Despesa até o mês de abril, de 2026; 8-Conclusão dos gastos com o Recursos do FUNDEB do vigente mês e Relatório despesas Liquidadas e Pagas. No mês de abril/2026 os recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica foi utilizado para o pagamento da folha das seguintes formas:Vencimentos e Salários no valor de R$ 4.492.779,78; Adicional Noturno no valor de R$ 4.536,79; Abono de permanecia (auxílio de quando o servidor pode aposentar e continua trabalhando) no valor de R$ 26.608,14; Adicional de periculosidade R$ 1.417,59; Gratificação por exercício de cargo no valor de R$ 137.066,77; Gratificação por exercício de funções no valor de R$ 721.582,25 (desse valor R$ 527.904,27 é referente a GTEDA e R$ 90.864,13 referente a GD); Férias abono Constitucional no valor de R$ 43.946,18; Licença prêmio (salário durante o período da licença) no valor de R$ 43.65,04; Salário maternidade no valor de R$ 7.439,70; Outros adicionais, vantagens, gratificações (Adicionais de tempo de serviço e complemento de salário mínimo de cedidos) no valor de R$ 5.094,67; Contrato por tempo determinado são os contratos pelos teste seletivo da SEMED no valor de R$ 490.852,32; Contribuições patronais (É o INSS que são cobrados dos comissionados) no valor de R$ 112.847,07; Outras despesas (serviço extraordinário que são as horas extras e aulas excedentes) no valor de R$ 515.959,94; Obrigações patronais (IPEMA) no valor de R$ 1.097.849,79; Outros Auxilio (10% sobre o vencimento para demais profissionais da educação, exceto professor) no valor de R$ 84.926,26; Auxilio alimentação no valor de R$ 651.498,50; Outros benefícios assistenciais (Salário Família) no valor de R$ 65,00. Assim computa o valor total de despesas liquidadas no valor de R$ 8.649.731,09. No mês de Março, ficou saldo de despesas liquidadas para pagamento no mês seguinte, no valor de R$ 91.087,55 (Noventa e um mil oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). No mês de Abril, ficou saldo de despesas liquidadas para pagamento no mês seguinte, no valor de R$ 100.362,44 (Cem milhões, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Assim as despesas PAGAS no mês de Abril somam o valor de R$ 8.640.456,20 (Sete milhões seiscentos e cinquenta e dois mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos). Total de Servidores na folha do FUNDEB no mês de Abril/2026, Servidores em situação normal: 752 , Afastados por doença não relacionada ao trabalho:111, Afastados por Licença Maternidade/Paternidade: 5, Afastamento sem vencimento/remuneração:1, Afastamento com

vencimento/remuneração: 4, num de Total: 873. Dando sequência aos assuntos em pauta, a conselheira Geani questionou acerca do disposto no art. 15 do Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, que estabelece que o profissional de apoio escolar deverá possuir formação inicial de, no mínimo, nível médio, bem como formação continuada, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação. Nesse sentido, questionou se os profissionais destinados ao atendimento de crianças com necessidades educacionais especiais possuem a formação exigida pelo referido Decreto, bem como se estão contemplados nas disposições relativas à utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, mencionadas no art. 19-A do Decreto. A Presidente esclareceu que, ao longo do ano, são realizadas ações de formação continuada destinadas aos profissionais da educação. Informou, ainda, que os profissionais de apoio escolar são contratados por meio dos Conselhos Escolares. Na oportunidade, a conselheira Geani sugeriu que seja realizado um levantamento dos colaboradores que exercem a função de cuidador e que são contratados para atuar como profissionais de apoio escolar, a fim de verificar se possuem a formação exigida, especialmente a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme mencionado no art. 13 do referido Decreto. Sugeriu, ainda, que, nos casos em que os profissionais não possuam a formação necessária, a Secretaria responsável avalie a possibilidade de promover formação específica para esses profissionais de apoio/cuidadores, considerando também as disposições do art. 19-A quanto à utilização dos recursos do Fundeb. O Sr. Reinaldo esclareceu que os profissionais que exercem a função de cuidador podem, em determinadas situações, ser remunerados com recursos do Fundeb, ressaltando que o Decreto estabelece requisitos relacionados à formação desses profissionais. Esclareceu, entretanto, que existe elevada rotatividade entre os cuidadores, em razão de serem contratados pelos Conselhos Escolares, e que o Município não estabelece, atualmente, esse pré-requisito de formação para a contratação. Acrescentou que, não sendo esses profissionais remunerados com recursos do Fundeb, não seria possível, sob sua interpretação, exigir diretamente os requisitos estabelecidos pela legislação específica do Fundo, tratando-se, portanto, de situações distintas que necessitam ser analisadas.A conselheira Sirlane observou que, na prestação de contas do Fundeb, existe item relacionado à utilização de recursos para o pagamento desses contratos. Em resposta, o Sr. Reinaldo esclareceu que o referido recurso mencionado na prestação de contas é destinado especificamente ao pagamento de professores, não abrangendo, segundo seu esclarecimento, os profissionais contratados pelos Conselhos Escolares para exercer a função de cuidador/profissional de apoio escolar. Às 9h20min a presidente Sirlane da Silva Linhares de Figueredo, agradeceu a presença de todos e dá por encerrada a reunião. Não tendo nada mais a registrar, eu, Geani Cleide da Silva, secretária ad hoc desse Conselho e representante do CME, leio e assino a presente ata, lembrando que as demais assinaturas encontram se no Livro de Registro página 21v.

CONSELHEIRO TITULAR

Oliveira de Lima Melo - REP.PODER EXEC.MUNIC. __ Elizanete Vieira Ribeiro - REP. PROF.DA

EDUC.B.PÚBLICA _____

Elizabete Norato Bastos - REP. DIR. DAS ESC. BÁS. PÚBLICAS __

Aldo F. P.de Oliveira- REP . SERV.TÉC.ADM. ESC.B.PÚBLICA _ Sirlane da S.L.de Figueredo- REP.PAIS DE A. EDUC.BÁS.PÚBLICA ___

Geani Cleide da Silva - AGMA ______

CONSELHEIRO SUPLENTE

Diana Martinez Ribeira Ramos de Morais - SEMED _ Manoel N. M.de Castro - REP . SERV.TÉC.ADM. ESC.B.PÚBLICAS __ Sandi Bispo - REP. CONSELHO TUTELAR __ Rita de Cássia R. Quintino - REP.PAIS DA ESC. CAMPO ______

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