DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

Publicado por: Jackeline Matheus Neves Código Identificador: 676DA41F

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 259/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18274/2026

Publicado por: Fatima Eliane Tomé Código Identificador: DE0B63DF

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0176/2026 PROCESSO Nº 21.008/2026 - SEMSAU APAE - CUIDAR E HABILITAR

PARTES:

1) MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/SEMSAU

2) P. L. MELEIP CONSULTORIO MEDICO LTDA - CNPJ: 84.597.608/0001-35

OBJETO : O objeto do presente instrumento é a Locação de imóvel comercial localizado na Alameda Ingazeiro, n.º1672, Lote 2, Quadra 2, Bloco C, com a área disponível para aluguel de 514,64 m², situado no bairro Setor 1, neste município e comarca de Ariquemes-RO, dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Alameda Ingazeiro, a uma distância de 13,0002 (dois) pavimentos, metros; Direita: Confrontando com Lote 04, a uma distância de 39,59 metros; Fundo: Confrontando com rua sem nome, a uma distância de 13,00 metros; Esquerda: com Rua dos Pioneiros a uma distância de 39,59 metros; Tudo conforme planta de situação., nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

PRAZO: 12 (doze) meses.

VALOR : R$ 195.756,72 (cento e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos).

Ariquemes/RO, 23 de setembro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU Interveniente

Publicado por: Fatima Eliane Tomé Código Identificador: 4AEBC6E5

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0177/2026 PROCESSO Nº 21.010/2026 - SEMSAU

CELEBRAÇÃO: 23.09.2026

PARTES:

1-) MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS - CNPJ nº 14.749.953/0001-61

2-)APAE ASSOC DOS PAIS E AMIGOS EXEP - C.N.P.J: 04.900.106/0001-00

OBJETO: Repasse financeiro para execução do Projeto ―Cuidar e Reabilitar‖: Estruturação dos atendimentos multiprofissionais e terapêuticos da APAE de Ariquemes, aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo para os serviços de fisioterapia, enfermagem, fonoaudiologia e equoterapia, conforme cotações e Plano de Trabalho (ID 4277041 ). preceitos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Estadual 3.122/2013.

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais )

Prazo de vigência: De 23 de setembro de 2026 até 23 de julho de 2027 de 2027.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.008/2026 - SEMSAU

GABRIEL SANTOS DALLA COSTA

Secretário Municipal de Saúde - Decreto n.º 21.864/2025

Publicado por: Fatima Eliane Tomé Código Identificador: CFDFA67A

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR N°017/2026 PROCESSO Nº2681/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 294/2026/PREGÃO/SML/PMA

CELEBRAÇÃO: 23.09.2026

PARTES:

1-) MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS - CNPJ nº 14.749.953/0001-61

2-) APAE ASSOC DOS PAIS E AMIGOS EXEP - C.N.P.J: 04.900.106/0001-00

OBJETO: Repasse financeiro para execução do Projeto "Cuidado Integral em Saúde para Usuários da APAE de Ariquemes", visando garantir a continuidade e ampliação dos atendimentos especializados de reabilitação em saúde, mediante o custeio de recursos humanos especializados (03 fisioterapeutas, 01 técnico em enfermagem, 01 equoterapeuta, 01 equitador e 01 motorista), bem como das despesas proporcionais referentes a 13º salário, férias e 1/3 constitucional, conforme Plano de Trabalho (ID 4278936), beneficiando aproximadamente 272 (duzentos e setenta e dois) usuários. Preceitos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Estadual 3.122/2013.

Valor: R$ 169.837,73 (cento e sessenta e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos)

Prazo de vigência: De 23 de setembro de 2026 até 23 de maio de 2027.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.010/2026 - SEMSAU

GABRIEL SANTOS DALLA COSTA

Secretário Municipal de Saúde Decreto n.º 21.864/2025

MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR N°017/2026 PROCESSO Nº2681/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 294/2026/PREGÃO/SML/PMA

CONSIDERANDO o disposto no art. 168, da Lei 14.133/21 de Licitações e Contratos Administrativos;

CONSIDERANDO os procedimentos licitatórios de licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 294-2026, cujo objeto é o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Materiais Gráficos (Parte II ), para atender as necessidades das Secretarias pertencentes à Prefeitura Municipal de Ariquemes, pelo período de 12 (doze) meses, Lei n. 14.133/2021,

CONSIDERANDO a INTENÇÃO DE RECURSO impetrado pela empresa: STARBOX CONFECÇÕES LTDA - CNPJ: 10.639.994/0001-44, referente aos itens: 29, 30, 31, 32 e 33, contra a decisão que julgou habilitada a empresa GUIMARÃES LIMA LTDA, CNPJ: 38.822.842/0001-00.

Sendo julgado IMPROCEDENTE pelo Pregoeiro, com razões remissivas ao Termo de Julgamento ao Recurso de 22/09/2026 (ID 4303024) e Parecer 1044 de 23/09/2026 (ID 4305495).

DECIDO MANTER e RATIFICAR a decisão do Pregoeiro pelo prosseguimento dos atos, deliberando: julgo IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa: STARBOX CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.639.994/0001-44, nos termos da decisão do pregoeiro e manifestação da PGM, relativo ao Pregão eletrônico nº 294/2026/PREGÃO/SML/PMA, mantendo a classificação dos itens: 29, 30, 31, 32 e 33 da empresa: GUIMARÃES LIMA LTDA, CNPJ nº 38.822.842/0001-00, para prosseguimento dos trâmites do certame.

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