DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

Fica eleito o Foro da Comarca de Buritis/RO para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo Aditivo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e contratados, as partes firmam o presente instrumento em vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.

Buritis/RO, 18 de setembro de 2026.

Município de Buritis/RO VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito

SEGUROS SURA S.A . – CNPJ nº 33.065.699/0001-27 Responsável Legal

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 165/PMB/2025

PROCESSO Nº: 532/2025 – SEMOSP PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90037/2025-SLC CONTRATANTE: Município de Buritis/RO CONTRATADA: Seguros Sura S.A.

OBJETO: Prestação de serviço de seguro total anual automotivo com cobertura para os veículos integrantes da frota municipal

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 165/PMB/2025 por mais 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão: Prefeitura Municipal de Buritis

Unidade: 02.06.02 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Funcional Programática: 26.782.1008.2011 – Manut. Recup. e Const. Estradas Vicinais, Pontes e Bueiros Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00– Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica Ficha: 122 Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Funcional Programática: 15.452.1008.2010.0000 – Manut. da iluminação pública e das Vias Urbanas Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica Ficha: 117

Valor: R$ 18.304,49 (dezoito mil trezentos e quatro reais e quarenta e nove centavos)

VALOR ESTIMADO PARA O PERÍODO PRORROGADO: R$ 48.304,49 (quarenta e oito mil, trezentos e quatro reais e quarenta e nove centavos).

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 24/09/2026 a 23/09/2027.

VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito do Município

Publicado por: Tamara Abreu da Silva Código Identificador: 87FEE1F9

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL 2027-2030 DO CACS-FUNDEB, REALIZADA EM PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE BURITIS/RO.

Aos 01 (primeiro) dia do mês de setembro do ano de 2026, às 08h00min, na Sala dos Conselhos, anexa ao CETEFIC, localizada no prédio da antiga Câmara de Vereadores, no município de Buritis/RO, realizou-se a 1ª Reunião da Comissão Especial Eleitoral 2026 do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, convocada por meio do Edital de Convocação nº 01/2026, de 25 de agosto de 2026. A reunião contou com a participação dos membros da Comissão Especial Eleitoral presentes, conforme registro de presença, sob a presidência de Ana Cristina Mantai Von-Rondon Coelho, Presidente da Comissão, designada por meio do Decreto Municipal nº 16.680/2026. A Presidente declarou aberta a reunião, dando as boasvindas aos presentes e apresentando os assuntos previstos na pauta: I – leitura e apresentação do decreto municipal de nomeação da Comissão Eleitoral; II – análise e reelaboração do edital de convocação dos membros para composição do novo Conselho do CACS-FUNDEB; III – deliberação dos trabalhos referentes ao processo eleitoral; IV – organização do novo Conselho para o mandato de janeiro de 2027 a dezembro de 2030; e V – apreciação da legislação pertinente, especialmente a Lei Federal nº 14.113/2020 e a Lei Municipal nº 1.526/2021. Dando continuidade aos trabalhos, foi realizada a apresentação do decreto municipal de nomeação da Comissão Especial Eleitoral, para conhecimento de seus membros e ciência das atribuições relacionadas à condução do processo de composição do novo CACS-FUNDEB. Na sequência, os membros procederam à análise do edital de convocação destinado aos órgãos, entidades e segmentos envolvidos na composição do novo Conselho, com vistas à sua reelaboração e adequação aos procedimentos necessários para a realização do processo eleitoral. Em seguida, foram discutidos e deliberados os encaminhamentos referentes aos trabalhos do processo eleitoral, considerando a necessidade de organização das etapas, definição dos procedimentos e observância das disposições legais aplicáveis à composição do Conselho. Também foi abordada a organização do novo CACS-FUNDEB para o mandato de janeiro de 2027 a dezembro de 2030, considerando as representações que deverão compor o colegiado e a necessidade de condução organizada e transparente do processo, em conformidade com a Lei Federal nº 14.113/2020 e a Lei Municipal nº 1.526/2021. Quanto aos encaminhamentos e às deliberações, ficou definido que o Edital de Convocação nº 01/2026 reelaborado nesta reunião, será analisado pelos membros dessa comissão e publicado somente na próxima reunião que se realizará no dia 24/09/2026. Após a publicação do Edital serão expedidos os ofícios para indicação dos membros que irão compor o novo conselho. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião. Eu, Patricia de Sousa Marques, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes.

Buritis/RO, 24 de setembro de 2026.

ANA CRISTINA MANTAI VON-RONDON COELHO

Presidente da Comissão Decreto nº 16.680/2026

ZENI SIQUEIRA

Vice-Presidente/Servidores Téc. Adm. Decreto nº 16.680/2026

EDI CARLOS PEREIRA DA SILVA Membro/Professores da Educ. Básica Decreto nº 16.680/2026

LUCIANA DE SOUZA Membro/Membros de Org. da Sociedade Civil Decreto nº 16.680/2026

PATRICIA DE SOUSA MARQUES Membro/ Pais de Alunos da Edc. Básica Decreto nº 16.680/2026

Publicado por: Teresinha Dos Santos Código Identificador: 5E4659DE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2026

O Presidente da COMISSÃO ELEITORAL 2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas resolve:

www.diariomunicipal.com.br/arom 39