DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

Art. 2º– As férias interrompidas deverão ser preferencialmente remarcadas para data não superior ao próximo período aquisitivo.

Parágrafo único – Quando ocorrer o gozo das férias, o servidor receberá apenas a remuneração normal do mês, haja vista que o adicional de 1/3 (um terço) da remuneração das férias, previsto no art. 67 da Lei Municipal nº 100/97, foi pago no mês de maio do corrente ano.

Art. 3º– Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

CLARICE LEMOS FERREIRA

Secretária Municipal de Educação Decreto nº 10.325/2026

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: C5796B36

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 1442, 24 DE SETEMBRO DE 2026

CONCEDER AO SERVIDOR GEOVANE DOS SANTOS SILVA, A PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO DE SUAS FUNÇOES SEM REMUNERAÇÃO PELO PRAZO DE 3 ANOS(TRÊS) CONSECUTIVOS, DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e principalmente o que dispõe o Artigo 79 da Lei Municipal nº. 100 de 17/12/1997, e sua alteração pela Lei nº 993/2019 de 04 de junho de 2019;

Considerando a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.772, DE 06 DE AGOSTO DE 2025

Considerando o Processo Administrativo nº 00002643.7.3-2024.

Considerando o requerimento anexo ao processo ID 15º-2.A7C.2FFE

RESOLVE:

Art.1º- Prorrogar a Licença por mais 03 (Três) anos consecutivos sem vencimentos a contar de 30/09/2026, ao servidor GEOVANE DOS SANTOS SILVA, cargo efetivo de Zelador, sob o cadastro nº 11424, pertencente à Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos administrativos e financeiros a partir do dia 30 de setembro de 2026.

CLARICE LEMOS FERREIRA

Secretária Municipal de Educação Decreto nº 10.325/2026

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 0E24BAFA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1453/SEMA/2026

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, torna-se público para

conhecimento dos interessados que HOMOLOGA o resultado da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2026 , fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme PARECER JURÍDICO Nº 451/2026 – ID 47º 2.A57.4F6 pertinente constante nos autos do processo licitatório:

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0001453.10.01-2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2026 GENTE SEGURADORA S.A.

CNPJ: 90.180.605/0001-02 ITEM: 01 UNIDADE: Unid.

QUANTIDADE: 01 Objeto: Seguro Total Veicular – Cobertura Compreensiva VALOR LIBERADO R$: 1.500,00

Objeto do Processo: Contratação de empresa para prestação de serviço (Seguro Total Veicular – Cobertura Compreensiva) para veículo oficial Caminhonete – Marca Mitsubishi (MMC) – Triton GLS AT4 Cabine Dupla - Ano/Modelo: 2025/2026 – Placa UAL3J68 – RENAVAM N° 01467049287 – CHASSIS: 93XELLC2TTCS08731, visando atender as necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari - PMCJ/RO, conforme Termo de Referência.

JOÃO DOS SANTOS LEANDRO

Secretário Municipal de Meio Ambiente - SEMA

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 4FDB1B7E

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, PROJETOS,INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS. HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1974/SEMG/2026

O Secretário Municipal Geral de Administração, Planejamento, Orçamento, Projetos, Infraestrutura, Serviços, Indústria, Emprego e Comércio da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari – RO, no uso de suas atribuições legais, torna-se público para conhecimento dos interessados que HOMOLOGA o resultado do DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2026 , fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme PARECER JURÍDICO Nº 446/2026 – ID 55º 2.A31.AC2 pertinente constante nos autos do processo licitatório:

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0001974.02.01-2026

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2026

NEXLOG LTDA

CNPJ nº 61.478.670/0001-02

Lote: 01 – Item: 01 - 02 - 03 - 04 - 05 - 06

Lote: 02 – Item: 01 - 02 - 03 - 04 - 05 - 06 - 07 - 08 - 09 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19

Objeto: Material de Consumo (Material e Insumos para Borracharia/ Oficina/ Lavador)

Valor Total R$: 12.468,00

WESLEY DOS SANTOS LTDA

CNPJ nº 55.477.710/0001-07

Lote: 03 – Item: 01 - 02 - 03 - 04 - 05 - 06 - 07 - 08

Objeto: Material Permanente (Equipamento para Borracharia/ Oficina)

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