DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 197/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando a regular instrução dos autos do Processo Administrativo nº 197/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026, cujo objeto consiste na:

com potência mínima de 150 cv, tanque mínimo de 150 litro), com valor de de R$ 555.000,00 (Quinhentos e cinquenta e cinco mil reais).

Publique - se.

Costa Marques/RO, 24 de setembro de 2026.

FABIOMAR AGOSTINI BENTO

Contratação direta de 05 (cinco) inscrições para a participação de agentes públicos desta Casa de Leis (04 Vereadoras e 01 Assessor Jurídico) no curso presencial "Gestão & Poder 360º - Reforma Tributária e Emendas Parlamentares Impositivas no Legislativo Municipal na prática" , a ser realizado no período de 15 a 18 de setembro de 2026, na cidade de Porto Velho/RO.

Prefeito Municipa

Publicado por: Altair Ortis Código Identificador: 82971C1A

SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL ATO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR

RESOLVE:

ATO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR Nº 02

• HOMOLOGAR a contratação direta por Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, reconhecendo a estrita legalidade do procedimento administrativo instruído, e RATIFICAR o objeto à empresa E2VOX LTDA.

• ADJUDICAR o objeto da presente contratação em favor da empresa E2VOX LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.586.328/0001-26, contemplando o fornecimento integral das inscrições e dos serviços educacionais atrelados, perfazendo o valor global de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais).

• AUTORIZAR a emissão da respectiva Nota de Empenho "instrumento hábil a substituir o termo de contrato, conforme art. 95, da Lei nº 14.133/2021", bem como determinar a publicação deste ato e do seu correspondente extrato no Diário Oficial (AROM), para que produza seus regulares efeitos legais e jurídicos.

• DETERMINAR que sejam adotadas as providências administrativas necessárias para o devido acompanhamento da execução, liquidação e pagamento, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

O Prefeito do Município de Costa Marques, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições, e considerando o parecer jurídico favorável, HOMOLOGA o procedimento licitatório constante do Processo Administrativo nº 252/SEMAD/2025, que originou o Pregão Eletrônico nº 05/CPLM/2025, conforme preceitua a Lei Federal nº 14.133/21, Instrução Normativa nº 73/SEGES/22, Lei Complementar 123/2006, Lei Compl. Municipal nº 70/GAB/2018, Lei Compl. Municipal nº 80/GAB/2021, Decreto Municipal no 1170/GAB/2024, e suas alterações, que tem por objeto o Registro de Preços, para eventual e futura aquisição de Gêneros Alimentícios, visando atender a demanda de todas as Secretarias do município, em atendimento ao solicitado pela Secretaria Municipal de Administração, deste município de CostaMarques, o referido objeto à empresa:

J L MENDES JUNIOR EPP – inscrita no CNPJ nº 55.047.416/000157, que sagrou-se vencedora nos itens 34, 36 e 37, do certame, após negociação, totalizando um valor de R$ 425.430,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta reais).

Publique-se e cumpra-se.

Publique - se.

JULIANE DUARTE SENA DAS NEVES

Presidente/CMCM Biênio 2025/2026

Publicado por: Frank Kriz Caterinque Código Identificador: 51996F53

SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL ATO DE HOMOLOGAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito do Município de Costa Marques, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições, e considerando o parecer jurídico favorável, HOMOLOGA o procedimento licitatório constante do Processo Administrativo nº 952/SEMSAU/2026 , que originou o Pregão Eletrônico nº 22/SUPEL/2026 , conforme preceitua a Lei Federal nº 14.133/21, Instrução Normativa nº 73/SEGES/22, Lei Complementar 123/2006, Decreto Municipal no 1170/GAB/2024, e suas alterações, que tem por objeto a aquisição de 01 (um) Micro-ônibus Urbano de transporte sanitário 0km, visando fortalecer a infraestrutura da atenção primária à saúde (APS), com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 42720002, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde do município, o referido objeto às empresas:

MASCARELLO CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA – inscrita no CNPJ nº 05.440.065/0001-71, que sagrou-se vencedora do certame ( Micro-ônibus Urbano de Transporte Sanitário 0 km, marca: Aglale mascarello, modelo: MA-9.2 / Granmicro S2, adaptado para transporte de passageiros com deficiência física/cadeirante, com capacidade para 24 passageiros, 01 cadeirante e motorista, equipado com sistema de acessibilidade certificado, ar-condicionado, sistema multimídia, direção hidráulica ou elétrica, freios ABS, motor diesel

Costa Marques/RO, 24 de Setembro de 2026.

FABIOMAR AGOSTINI BENTO Prefeito Municipal

Publicado por: Jose Arriates Neto Código Identificador: 6DA20FC6

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

COORDENADORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DECRETO Nº 2314 , DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PREFEITURA MUN. CUJUBIM AV CONDOR, 2588 CNPJ:84736941/0001-88

DECRETO Nº 2314 , DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE CUJUBIM, no uso de suas atribuições legais.

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 267.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 021501 INPREC

Ficha: 549 - 04.122.0002.2074.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS............. 30.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

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