DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o Memorando nº 365/SEMAS/2026, de 21 de setembro de 2026, pelo qual a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS solicita a abertura de Crédito Suplementar por Transferência em virtude de garantir e assegurar o equilíbrio da execução orçamentária e garantir a continuidade das ações, programas e serviços desenvolvidos por esta secretaria atendendo às necessidades da Proteção Social Especial de Média Complexidade.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam transferidas na forma deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, conforme a seguir mencionadas:
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 564669 e o código verificador BC3733DC .
Referência: Processo nº 35-63/2026. Docto ID: 564669 v1
Publicado por: Rait Monteiro de Souza Código Identificador: 923E9B66
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 3.411, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
DECRETO Nº 3.411, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
I - ACRÉSCIMOS:
| UNIDADE GESTORA: | SECRETARIA MUNICIPAL SEMAS |
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - |
|---|---|---|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 02.08.07 - FUNDO MUNICIP CREAS |
AL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: |
08.245.0008.2096.0000 - BL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECI |
PSMEC – MANUTENÇÃO DA AL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
| FICHA: | 509 | |
| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CO | NSUMO | R$ 10.000,00 |
| Fonte de Recurso: | 0.1.660.00 - Transferência de Assistência Social - FNAS (Exe |
Recursos do Fundo Nacional de rcício Corrente) |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: |
08.245.0008.2096.0000 - BL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECI |
PSMEC – MANUTENÇÃO DA AL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
| FICHA: | 660 | |
| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CO | NSUMO | R$ 10.000,00 |
| Fonte de Recurso: | 0.2.660.00 - Transferência de Assistência Social - FNAS (Exe |
Recursos do Fundo Nacional de rcícios Anteriores) |
| TOTAL DE ACRÉSCIMOS: | R$ 20.000,00 |
II - REDUÇÕES:
| UNIDADE GESTORA: | SECRETARIA MUNICIPAL SEMAS |
DE ASSISTÊNCIA | SOCIAL - |
|---|---|---|---|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 02.08.07 - FUNDO MUNICIP CREAS |
AL DE ASSISTÊNCI | A SOCIAL - |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: |
08.245.0008.2096.0000 - BL PROTEÇÃO SOCIAL COMPLEXIDADE |
PSMEC – MANUTE ESPECIAL DE |
NÇÃO DA MÉDIA |
| FICHA: | 511 | ||
| 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E | MATERIAL PERMANENTE | R$ - 10.000 | ,00 |
| Fonte de Recurso: | 0.1.660.00 - Transferência de Assistência Social - FNAS (Exe |
Recursos do Fundo rcício Corrente) |
Nacional de |
| FICHA: | 661 | ||
| 3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DES | PESAS COM LOCOMOÇÃO |
R$ - 10.000 |
,00 |
| Fonte de Recurso: TOTAL DE REDUÇÕES: |
0.2.660.00 - Transferência de Assistência Social - FNAS (Exe |
Recursos do Fundo rcícios Anteriores) R$ - 20.000 |
Nacional de ,00 |
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº Nº 1.220 de 12 de Dezembro de 2025 e dentro dos valores aprovados para os Poderes, Órgãos e Unidades contemplados.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Floresta, Itapuã do Oeste/RO, 23 de Setembro de 2026.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861000 Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS , CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , em 23/09/2026 às 16:14, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2026, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO o disposto do artigo 23, da Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 1.220 de 12 de Dezembro de 2025, que trata da solicitação de abertura de créditos adicionais no Orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o disposto do artigo 7º e 8º, da Lei Orçamentária Anual Nº 1.232 de 30 de Dezembro de 2025, que trata da abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o Decreto nº 3.257, de 05 de janeiro de 2026, que trata da abertura do Orçamento vigente, Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o Memorando nº 711/SEMED/2026, de 21 de Setembro de 2026, pelo qual a Secretaria Municipal de Educação - SEMED solicita a Suplementação por Transposição para cobrir despesas com repasse do PROAFEM e Indenizações e Restituições, contemplando e assegurando o pleno atendimento das demandas operacionais realizadas por esta secretaria.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam transpostas na forma deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, conforme a seguir mencionadas:
I - ACRÉSCIMOS:
| UNIDADE GESTORA: | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED |
|---|---|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 02.06.02 - SEMED - Manutenção da Educação Básica |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: |
12.361.0007.2057.0000 -CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS |
| FICHA: | 262 |
| 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES | R$ 31.090,00 |
| FICHA: | 263 |
| 4.4.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES | R$ 7.651,00 |
| Fonte de Recurso: | 25.1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos Identificação das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Exercício Corrente) |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 02.06.03 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: |
12.361.0007.2067.0000 - ATENDIMENTO AO FUNDEB E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL – FOLHA 70% |
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