DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
| FICHA: | 296 | |
|---|---|---|
| 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES | E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | R$ 10.000,00 |
| Fonte de Recurso: | 70.1.540.1070 - Receita de Impostos e d - FUNDEB (Exercício Corrente) |
e Transferência de Impostos |
| FICHA: | 298 | |
| 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES | E RESTITUIÇÕES | R$ 10.000,00 |
| Fonte de Recurso: | 30.1.540.00 - Receita de Impostos e de FUNDEB (Exercício Corrente) |
Transferência de Impostos - |
| TOTAL DE ACRÉSCIMOS: | R$ 58.741,00 |
II - REDUÇÕES:
| UNIDADE GESTORA: | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED |
|---|---|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 02.06.02 - SEMED - Manutenção da Educação Básica |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: |
12.361.0007.2048.0000 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO CAMPO |
| FICHA: | 242 |
| 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E | MATERIAL PERMANENTE R$ - 5.000,00 |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: |
12.365.0007.2056.0000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
| FICHA: | 275 |
| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CO | NSUMO R$ - 10.000,00 |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: |
12.365.0007.2057.0000 - CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS |
| FICHA: | 279 |
| 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES | R$ - 3.256,74 |
| FICHA: | 280 |
| 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES | R$ - 7.040,00 |
| FICHA: | 281 |
| 4.4.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES | R$ - 5.000,00 |
| FICHA: | 282 |
| 4.4.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES | R$ - 5.000,00 |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: |
12.365.0007.2059.0000 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PRÉ-ESCOLA |
| FICHA: | 289 |
| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CO | NSUMO R$ - 3.444,26 |
| Fonte de Recurso: | 25.1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos Identificação das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Exercício Corrente) |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 02.06.03 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: |
12.361.0007.2067.0000 - ATENDIMENTO AO FUNDEB E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL – FOLHA 70% |
| FICHA: | 297 |
| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CO | NSUMO R$ - 20.000,00 |
| Fonte de Recurso: | 30.1.540.00 - Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - FUNDEB (Exercício Corrente) |
| TOTAL DE REDUÇÕES: | R$ - 58.741,00 |
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº Nº 1.220 de 12 de Dezembro de 2025 e dentro dos valores aprovados para os Poderes, Órgãos e Unidades contemplados.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Floresta, Itapuã do Oeste/RO, 23 de Setembro de 2026.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861000 Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS , CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , em 23/09/2026 às 16:14, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 564674 e o código verificador CDAE69D8 .
| Cientes |
||
|---|---|---|
| Seq. Nome |
CPF | Data/Hora |
| 1 DIEGO EMANUEL FELIX DA SILVA |
*.675.632- | 23/09/2026 13:32 |
| 2 LUCIANA RODRIGUES FONTINELE |
*.993.232- | 23/09/2026 15:11 |
| 3 JULIANO FRANCA MOURA JUNIOR |
*.263.532- | 23/09/2026 19:25 |
| Referência:Processo nº 35-63/2026. | Docto ID: 564674 v1 |
Publicado por: Rait Monteiro de Souza Código Identificador: CCEB16B7
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 3.412, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE DECRETO Nº 3.412, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2026, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO - SEMCELT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO o disposto do artigo 23, da Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 1.220 de 12 de Dezembro de 2025, que trata da solicitação de abertura de créditos adicionais no Orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o disposto do artigo 7º e 8º, da Lei Orçamentária Anual Nº 1.232 de 30 de Dezembro de 2025, que trata da abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o Decreto nº 3.257, de 05 de janeiro de 2026, que trata da abertura do Orçamento vigente, Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o Memorando nº 055/SEMCELT/2026, de 21 de Setembro de 2026, pelo qual a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo - SEMCELT solicita a Suplementação por Transposição para adequar a disponibilidade orçamentária do Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, possibilitando a Locação de Equipamentos para atender o Evento do Dia das Crianças e garantindo a continuidade das atividades administrativas desta unidade.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam transpostas na forma deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, conforme a seguir mencionadas:
I - ACRÉSCIMOS:
| UNIDADE GESTORA: | PREFEITURA MUNICI OESTE - RO |
PAL DE ITAPUÃ DO | |
|---|---|---|---|
| UNIDADE | 02.10.01 - Secretaria Esporte, Lazer e Turismo |
Municipal de Cultura, |
|
| ORÇAMENTÁRIA: | - SEMCELT | ||
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: | 13.392.0012.2106.0000 CULTURA E ESPORTE |
- DIFUSÃO DA |
|
| FICHA: | 571 | ||
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
DE | R$ 50.000,00 | |
| Fonte de Recurso: | 0.1.500.00 - Recursos Impostos (Exercício Corr |
não Vinculados de ente) |
|
| TOTAL DE ACRÉSCIMOS: | R$ 50.000,00 |
II - REDUÇÕES:
| UNIDADE GESTORA: | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO |
|---|---|
www.diariomunicipal.com.br/arom 124