DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

Plenário e solicitando a adoção das providências administrativas necessárias quanto à suspensão do registro da entidade no CNEAS.

Art. 4º

O Órgão Gestor deverá adotar as providências cabíveis em relação à situação cadastral da entidade, observando os procedimentos administrativos e a legislação aplicável.

I fica convocado o candidato abaixo relacionado, no processo seletivo simplificado, devendo se apresentar no setor de RH na Prefeitura Municipal de Nova União, devendo se apresentar no prazo máximo de 10 (dez) dias após a convocação, a contar da publicação deste Edital de Convocação para Assinatura do contrato de trabalho de sua vaga de acordo com ordem classificatória;

Art. 5º

A presente deliberação não impede que a entidade, caso venha a sanar as irregularidades e atender integralmente aos requisitos legais e administrativos aplicáveis, apresente nova documentação para posterior análise pelos órgãos competentes, observados os procedimentos previstos na legislação vigente. Art. 6º Esta Resolução deverá ser encaminhada ao Órgão Gestor da Assistência Social, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Art. 7º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TÉCNICO DE ENFERMAGEM:

II DA CONVOCAÇÃO, CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO;

8.3 O candidato convocado deverá satisfazer os requisitos legais para a contratação em função pública municipal, inclusive ser declarado apto nos exames médicos admissionais, conforme a legislação em vigor e as normas estabelecidas neste Edital.

Alan Gomes do Nascimento

Vice- Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Nova Mamoré/RO, 21 de Setembro de 2026.

Publicado por: Carolainy Dos Santos Monteiro Código Identificador: 00FBF8D6

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

8.4 Nos termos das exigências previstas na Constituição Federal e na Legislação Municipal, e considerando a natureza das funções ofertadas, o candidato, para ser contratado, deverá preencher os seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado nesta Seleção Pública Simplificada;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) estar em gozo dos direitos políticos e, por conseguinte, em dia com as obrigações eleitorais;

P M N U - RO

AVISO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Nova União/RO, torna público que aderiu à Ata de Registro de Preços n. 31/2024, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas - CIMESMI, tendo como fornecedora a empresa Centro Comércio, Serviço, gestão Tecnológica Ltda, inscrita no CNPJ Nº 09.179.444/0001-00, no valor de R$ 8.782.000,00 (oito milhões setecentos e oitenta e dois mil reais) objetivando a aquisição de peças, serviços e combustível através de gestão de frotas.

União/RO, 24 de setembro de 2026.

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

d) ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso do candidato do sexo masculino;

e) possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício da função e registro no órgão de classe competente;

f) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

g) não acumular cargos, empregos ou funções, a não ser os constitucionalmente admitidos;

h) gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica oficial, possuindo aptidão física e psíquica para ocupar e exercer as atribuições da função;

Prefeito

Publicado por: Camilly Souza Oliveira Código Identificador: 69271F34

i) não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual e municipal;

j) não possuir antecedentes criminais;

P M N U - RO CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº 002/GAB/2025, CONVOCAÇÃO N°50/2026 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

O Prefeito Municipal do Município de Nova União, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei nº 669 de 20 de dezembro de 2019, e art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, considerando desta feita, a falta de servidores para atender a demanda ora existente, evitando uma possível situação de calamidade pública, faz saber que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público,com o termo Homologação PMNU-RO no dia 31/07/2025 publicada no Diário Oficial dos municípios em 31/07/2025,TORNA PÚBLICO, a convocação do Processo Seletivo Simplificado, visando preenchimento das vagas previstas nesse Edital são para preenchimento imediato, de modo que o candidato deverá estar apto para assumir a função no ato da Convocação, objeto do Edital Nº 002/GAB/2025 de 31 de julho de 2025, conforme Memorando nº 140/SEMSAU/2026 e alterações, para o seguinte cargo:

TÉCNICO DE ENFERMAGEM:

k) apresentar a documentação exigida como requisito para investidura na função, conforme o disposto no subitem 8.8 deste Edital.

l) o não cumprimento dessas exigências implica na eliminação do candidato.

8.5 O classificado, após convocado, deverá se apresentar no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do edital de convocação.

8.6 O candidato convocado para assinatura de contrato de trabalho que não comparecer dentro do prazo pré-estabelecido será tido como desistente, podendo o departamento de recursos humanos, convocar o próximo candidato aprovado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação para devida substituição e contratação.

8.7 O candidato classificado não poderá passar procuração para terceiros para assinatura do contrato.

8.8 Para o ato da contratação serão exigidos os documentos comprobatórios originais acompanhados das respectivas cópias ou apresentar cópias autenticadas dos seguintes documentos:

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