DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

Em favor de: AUTOVEMA MOTORS COMERCIO DE CAMIONETAS LTDA CNPJ: 35.266.554/0002-09

Endereço: Av. Celso Mazutti n° 6565, Parque Industrial São Paulo, Vilhena/RO, CEP:76.820-116.

Valor: R$ 1.828,23 (um mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos). Unidade Requisitante: Fundo Municipal de Saúde.

Parecis/RO, 24 de setembro de 2026.

MARCONDES DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Franciele Siminhuk Código Identificador: 718966B7

CPL

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 076/2026

O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto em vigor, através de Inexigibilidade , que está consubstanciada com base jurídica no Art. 74, Inciso I, da Lei 14.133/21, o qual justifica a contratação direta fundamentada na inviabilidade de competição, resolve:

ADJUDICAR e HOMOLOGAR a Presente Inexigibilidade de Licitação, Processo Administrativo n° 0002109.04.01-2026.

A presenteInexigibilidadede licitação, visa a: Contratação de empresa para prestação de serviço de Revisão de garantia, do Veículo SPIN 1.8L AT LTZ, Placa THJ1E02, ANO: 2026, Cor: Branca, Ano/2026, pertencente ao FMS.

Em favor de: VEMAQ VEICULOS E MAQUINAS LTDA CNPJ: 15.895.055/0001-84

Endereço: Av. Castelo Branco nº 21101 – Parque Industrial – Cacoal/RO.

Valor Estimado: R$ 2.887,94 (dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos)

Parecis/RO, 23 de setembro de 2026.

MARCONDES DE CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado por: Franciele Siminhuk Código Identificador: B8984FC2

CPL TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026

EMPRESA VENCEDORA: É declarada vencedora do certame a seguinte empresa, por ter cumprido todos os requisitos de habilitação técnica, jurídica, fiscal e econômico-financeira estabelecidos no Edital e apresentado a proposta definitiva mais vantajosa para a Administração Pública:

RAZÃO SOCIAL: TELESPAZIO BRASIL S/A, CNPJ: 02.214.014/0001-33, LOTE ADJUDICADO: Lote 01 (Item 01: 23 (vinte e três) unidades do Terminal de internet via satélite Starlink Mini (SpaceX), incluindo instalação, fixação e integração veicular física e elétrica nos veículos oficiais; Item 02: 23 (vinte e três) assinaturas/planos de internet via satélite em órbita baixa por 12 (doze) meses (Starlink Mini), com cobertura nacional móvel/itinerante e franquia de dados ilimitada.)

VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 254.999,85 (duzentos e cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos).

DO VALOR TOTAL DO PROCESSO: O valor total homologado para a licitação é de R$ 254.999,85 (duzentos e cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos). Considerando a regularidade de todos os atos procedimentais do certame, o regular processamento dos recursos administrativos apreciados e a estrita observância à legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Edital de Licitação, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado final do certame.

Parecis/RO, 24 de Setembro de 2026.

MARCONDES DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Alexandre Rocha Barreto Código Identificador: 7CEBF6AF

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.203, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 1.203, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PARECIS/RO, 23 de setembro de 2026.

―AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECIS,Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelaLei Ordinária 1.282/2025, e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:

Decreta:

O MUNICÍPIO DE PARECIS/RO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 84.745.363/0001-46 , com sede na Rua Jair Dias, nº 150, Centro, Parecis/RO, representado neste ato pelo Srº Marcondes de Carvalho, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, MARCONDES DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, vem por meio deste tornar público, para conhecimento dos interessados, o que segue:

DA LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026; TIPO: Menor Preço por lote PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1508/2026 OBJETO: Aquisição, instalação e ativação de kit de internet via satélite em órbita baixa (LEO), modelo Starlink Mini (SpaceX), bem como a contratação do plano de serviços correspondente, visando garantir conexão móvel, estável e de alta velocidade para atender às demandas administrativas e operacionais das Secretarias, inclusive em deslocamentos oficiais, nos termos do edital e de seus anexos.

DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: Considerando a regularidade dos atos procedimentais do certame, que foi conduzido em estrita observância à legislação vigente, em especial a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e o edital da licitação, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado final, conforme segue.

Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$19.000,00 (dezenove mil reais),para suplementar a dotação orçamentária da Câmara Municipal, conforme as funcionalidades programáticas no quadro abaixo relacionadas.

SUPLEMENTA:

Artigo 2º -Para cobertura do crédito adicional aberto no art. 1º desta lei, será utilizado o recurso orçamentário remanejado por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$19.000,00 (dezenove mil reais), para suplementar a dotação orçamentária da Câmara Municipal,conforme abaixo relacionado.

ANULA-SE:

www.diariomunicipal.com.br/arom 144