DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
| Func/Prog | 08.244.0018.2065 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CAS | A LAR - 60+ | |
|---|---|---|---|---|
| Crédito | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO 216 |
1.500.0000.0000 | 500,00 |
| Crédito | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 217 |
1.500.0000.0000 | 600,00 |
| Func/Prog | 08.244.0019.1035 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃ |
O CASA LAR 60 | + |
| Crédito | 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 218 |
1.500.0000.0000 | 500,00 |
| Func/Prog | 08.244.0019.1037 | CONSTRUÇÃO DO MURO, AMPLIAÇÃO | E REFORMA - C | RAS |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 220 |
1.500.0000.0000 | 10.000,00 | |
| Func/Prog | 08.244.0019.2098 | DIGNIDADE À MESA |
||
| 3.3.90.32.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 248 |
1.500.0000.0000 | 30.000,00 | |
| TOTAL D | O CRÉDITO | R$ | 79.480,00 |
Artigo 3º -O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal Parecis-RO
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: 138C158F
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.206, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.206, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
PARECIS/RO, 24 de setembro de 2026.
―AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$200.600,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECIS,Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelaLei Ordinária 1.282/2025, e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$200.600,00 (duzentos mil e seiscentos reais),para suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, conforme funcional programático abaixo relacionado.
Suplementa:
| Especificaç | ão | FH | D.R. | Total R$ |
|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | ||
| Unidade |
03.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS |
||
| Func/Prog | 10.128.0026.2049 | GESTÃO DA FOLHA - MAC - 15% | ||
| Crédito | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 339 |
1.500.0015.1002 | 113.500,00 |
| Crédito | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais 340 |
1.500.0015.1002 | 85.800,00 |
| Func/Prog |
10.128.0026.2043 |
GESTÃO DA FOLHA - ACS - 15% |
||
| Crédito |
3.1.90.13.00 |
Obrigações Patronais 332 |
1.500.0015.1002 | 1.300,00 |
| TOTAL D | O CRÉDITO | R$ | 200.600,00 |
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos orçamentários de dotação do orçamento vigente no valor deR$200.600,00 (duzentos mil e seiscentos reais),para suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde,conforme abaixo relacionado.
Anula-se:
| Especifica | ção | FH D.R. | Total R$ |
|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | |
| Unidade | 03.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | |
| Func/Prog | 10.128.0026.2041 | GESTÃO DA FOLHA - ATENÇÃO BÁSICA - 15% |
Crédito 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 324 1.500.0015.1002 200.600,00 TOTAL DO CRÉDITO R$ 200.600,00
Artigo 3º- O crédito previsto no presente Decreto, já está incorporado aoPlano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA,para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal Parecis-RO
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: 4D71D8F8
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO DECRETO Nº 527/CMPV-2026
Porto Velho, 23 de setembro de 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO , Vereador FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS , no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,
R E S O L V E:
EXONERAR o servidor abaixo, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Porto Velho, de livre nomeação e exoneração, a partir de 01 de setembro de 2026.
| NOME | CARGO CC |
|---|---|
| Ivanir Vitoria Gadelha | Assistente Jurídico 01 |
| FRANCISCO GEDEÃO B | ESSA HOLANDA DE NEGREIROS |
| Presidente Da Câmara Mun | icipal De Porto Velho |
Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 711D3C2E
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO RESOLUÇÃO Nº 772/CMPV-2026
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA
RESOLUÇÃO Nº 772/CMPV-2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
“Institui normas consolidadas para o ressarcimento de despesas da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, estabelece subtetos, requisitos documentais, transparência e controles, e revoga a Resolução nº 743/CMPV-2025. ”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, no uso
das atribuições que lhes são conferidas no art. 28, alínea ―f‖ da Resolução n° 254, de 11 de outubro de 1991 – Regimento Interno,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu,
FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS , na qualidade de seu Presidente, promulgo a seguinte:
www.diariomunicipal.com.br/arom 146