DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

utilização do veículo oficial. Ofício Nº8188/2026/SEMIAS-1ºCT de 07/08/2026. Processo nº012.006863/2026-07.

Porto Velho, 23 de Setembro de 2026.

(Assinado Eletronicamente)

PAULO AFONSO FERREIRA JUNIOR

Secretário Municipal de Inclusão e Assistência Social – SEMIAS Dec. n°2.807/I

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 9E6FB77E

SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMIAS TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº /PGM/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMIAS, DE UM LADO, E DO OUTRO A OSC ASSOCIAÇÃO LUZ DO ALVORECER - ALUZ PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

Aos 09 (nove) dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e seis, o MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº 05.903.125/0001-45, com sede na Rua Dom Pedro II, nº 826, Centro, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMIAS representada pelo Srº. Secretário, PAULO AFONSO FERREIRA JUNIOR , doravante denominado CONTRATANTE , resolve celebrar o 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 071/PGM/2026 , originário do Processo Administrativo nº012.001307/2025-55, de acordo com a legislação vigente, em especial a Lei nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO APOSTILAMENTO:

1.2 outras rubricas do plano de trabalho – maestro (10 meses) – R$20.000,00; três professores de música (11 meses) – R$52.800,00 e um professor de música (01 mês) – R$773,75 – que, como previsto no plano de trabalho apresentado inicialmente, equivale a 48,36% da remuneração desse nono mês (R$1.600,00), sendo, desse valor, R$826,25 (oitocentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos) suportados pela ALUZ, como, repiso, previsto no citado plano de trabalho (de se anotar que, no plano de trabalho primevo, certamente por erro de digitação, está anotado R$825,25, quando o correto, como dito agora, seria R$826,25).

1.3 Fica a OSC ALUZ autorizada a utilizar caso assim necessite , destinar parte e/ou total valor referente aos rendimentos da conta do recurso específico para esta parceria para atender quaisquer metas prevista no contrato, incluindo as adequações entre linhas previstas neste termo de apostilamento.

2. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº012.001307/2025-55, e de seus aditivos anteriores, naquilo que não contrariar o disposto neste Termo de Apostilamento.

2.2 Que o presente apostilamento visa apenas ao registro e à formalização da RATIFICAÇÃO de ajustes de adequações de valores entre linhas das metas previstas no contrato em tela, sem que haja alteração das demais cláusulas e condições contratuais;

3. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO

3.1 . Este Termo de Apostilamento será divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial da SECRETARIA MUNICIPAL INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMIAS , em conformidade com o disposto no art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Porto Velho/RO, 21 de Setembro de 2026.

( Assinado Eletronicamente)

PAULO AFONSO FERREIRA JUNIOR

Secretário Municipal de Inclusão e Assistência Social -SEMIAS

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: F25C24F7

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURASEINFRA PORTARIA Nº 515//2026/SEINFRA

Porto Velho, 24 de Setembro de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 019.004290/2026-17.

RESOLVE:

Considerando a solicitação de ajustes e/ou adequações das metas previstas na parceria desta SEMIAS junto à OSC ALUZ, por meio do Ofício 157/2026-ALUZ(Id:1483617) , em virtude do repasse do recurso (R$100.000,00) depositado em nossa conta corrente no dia 18 de agosto do corrente ano, e isso acarretou em início posterior ao previsto no planejamento do projeto em tela, o que acarretou em que alguns valores nas metas previstas inicialmente tiveram reajuste de valor(alteração na remuneração da assistente pedagógica) o que foi devidamente demonstrado e justificado no ofício descrito anteriormente, ficando a necessidade de reajuste de valor entre linhas de R$1.240,29( mil duzentos e quarenta reais e vinte e nove centavos) será aportada pela ALUZ quando o valor inicialmente considerado for consumado na integralidade.

1.1 Assim sendo, com recurso desse termo de fomento, serão custeados oito meses – R$3.074,06 x 8 = R$24.592,48 (vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos) – e, em relação ao nono mês, com recurso desse termo de fomento, será pago R$1.833,77 (mil, oitocentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos), que equivale a 59,63% da remuneração relativa a esse mês e o restante (R$1.240,29), que corresponde a 40,37%, pela Associação Luz do Alvorecer.

Art. 1º ARBITRAR E CONCEDER: 12 (doze) diárias aos servidores abaixo relacionados para se deslocar para aos Distritos de União Bandeirantes, Rio Pardo, toda região da Ponta do Abunã Região do Baixo Madeira, Ramais Três Maria, Jacú, Calderita, Santo Expedito I e II, Eixo da BR319, Linhas Transpurus, Niterói e C01 do Setor Chacareiro de Porto Velho , por meio do transporte Caminhão Trator nº 03 Placa: NDF3754 , com objetivo de execução dos serviços de recuperação de estradas vicinais nas regiões mencionadas acima, no período dos dias 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29 e 30 de setembro de 2026. Conforme solicitação constante na Comunicação Interna N° 1584207 do Processo019.004290/2026-17.

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