DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PESQUISA - SMTI AVISO Nº1/2026/SMTI-DA

Porto Velho, 23 de setembro de 2026.

Aviso de Prorrogação de Prazo Consulta Pública ao Mercado Nº 001/2026/SMTI — Processo SEI nº 003.000584/2026-31

O Município de Porto Velho, por meio da Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa — SMTI, torna público, para conhecimento dos interessados, que o período de recebimento de contribuições da Consulta Pública ao Mercado nº 001/2026/SMTI , cujo Edital foi publicado em 17 de agosto de 2026, fica reaberto e prorrogado por 30 (trinta) dias , com a realização de nova reunião de imersão e a consequente redefinição das etapas subsequentes do cronograma, nos termos deste Aviso.

Considerando que, nos termos do item 5.2 do Edital, as datas do cronograma são meramente indicativas e não têm caráter vinculante; Considerando que o item 5.3 do Edital autoriza a alteração do cronograma por interesse público, mediante divulgação oficial no hotsite ou em outro meio oficial da Administração;

Considerando que a Consulta Pública tem natureza consultiva e não vinculante, e que a ampliação do período de recebimento favorece a participação do mercado, a pluralidade das contribuições e a isonomia entre os interessados;

Considerando as razões de ordem administrativa constantes do processo SEI nº 003.000584/2026-31;

RESOLVE:

1. Fica reaberto e prorrogado por 30 (trinta) dias o período de recebimento de contribuições técnicas da Consulta Pública ao Mercado nº 001/2026/SMTI, que passa a vigorar de 25 de setembro de 2026 a 26 de outubro de 2026 , por meio do formulário eletrônico disponível no hotsite oficial, https://cpsi.portovelho.ro.gov.br, na forma do item 7.2 do Edital.

2. Em decorrência da prorrogação, o cronograma constante do item 5.1 do Edital passa a vigorar com as seguintes datas:

1. As contribuições recebidas no período original, de 17 de agosto a 16 de setembro de 2026, permanecem válidas e integradas ao procedimento, dispensada nova apresentação. Faculta-se aos participantes que já contribuíram complementar, retificar ou substituir suas contribuições até o novo termo final, prevalecendo, em caso de substituição, a versão mais recente.

2. Será realizada nova reunião de imersão nos desafios em 15 de outubro de 2026, das 14:00 às 17:00 , em formato online ou híbrido, mediante cadastro prévio no hotsite oficial, na forma dos itens 6.1 a 6.4 do Edital. A participação é facultativa para os interessados que já participaram da reunião realizada em 3 de setembro de 2026 ou que já apresentaram contribuições no período original, conservando-se integralmente os efeitos daquela reunião e das contribuições então recebidas. A sessão técnica reservada de que tratam os itens 6.5 a 6.9 do Edital poderá ser agendada e comunicada aos inscritos dentro do novo período de recebimento das contribuições.

3. Permanecem inalteradas todas as demais condições, requisitos, anexos e disposições do Edital da Consulta Pública ao Mercado nº 001/2026/SMTI, que não sofre modificação de objeto. Este Aviso integra o Edital para todos os fins.

participantes, nos termos do item 5.3 do Edital, tampouco confere exclusividade, vantagem, preferência ou direito de contratação, nos termos do item 7.5 do Edital.

1. Este Aviso será publicado no Diário Oficial do Município de Porto Velho e divulgado no hotsite oficial, https://cpsi.portovelho.ro.gov.br. Dúvidas poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico [email protected], na forma do item 9.4 do Edital.

PEDRO LUCAS DE QUEIROZ GOMES

Superintendente Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa - SMTI/SGOV - Em Substituição

Decreto N° 29, de 15 de Setembro de 2026 (16/09/2026 - DOMER N° 4320)

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 93CD282C

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 600/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e amparado pela Legislação Municipal vigente,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 1-1488/2026;

CONSIDERANDO o memorando n° 561/2026/SEMSAU (ID 68678);

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 237/PGM/2026 (ID 69826), favorável à concessão do benefício;

CONSIDERANDO o disposto no art. 89° da Lei Complementar nº 003/2021;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder ao servidor ZENILDO MANOEL PINTO , portador do CPF. .956..04, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem - 40 horas, matrícula nº 105, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura de Primavera de Rondônia e lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), Licença Prêmio em pecúnia correspondente à conversão de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 31/03/2012 e 30/03/2017, nos termos do art. 89° da Lei Complementar nº 003/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, 23 de setembro de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[ Assinado Eletronicamente]

LUCAS NUNES DA SILVA Prefeito

Publicado por: Cesar Siqueira de Lara Código Identificador: 4195F6E3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 602/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3-1654/2026/SEMSAU.

1. A prorrogação de que trata este Aviso não gera direito à indenização, ressarcimento ou qualquer forma de compensação aos

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