DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

Art. 11. As normas relativas às modalidades, categorias, inscrições, sistema de disputa, critérios técnicos, recursos, penalidades e premiações serão estabelecidas no Regulamento Geral das Rolimpíadas Escolares.

Art. 12 . Os casos omissos serão analisados pela Comissão Central Organizadora, observada a legislação vigente e as competências da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 13. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

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Rolim de Moura – RO, assinado e datado eletronicamente.

WANDER BARCELAR GUIMARÃES

Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Gracielli Braganca Lima Moreira Código Identificador: 66BA3229

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE DO OESTE

passageiros, potência mínima de
106 CV, combustível flex, 04
portas, transmissão automática de
no mínimo 06 velocidades, direção
elétrica ou eletroassistida, sistema
de freios ABS/EBD, controle
eletrônico de estabilidade e tração,
assistente de partida em rampa, no
mínimo 04 airbags, sistema
ISOFIX/Top Tether, ar-
condicionado com climatização de
todas as fileiras, vidros e travas
elétricas, sistema multimídia com
Bluetooth e espelhamento, sensor
e/ou câmera de ré, 03 fileiras de
bancos, terceira fileira rebatível ou
removível, além dos demais
equipamentos e itens de segurança
exigidos pela legislação de trânsito
vigente, conforme especificações
completas constantes do Termo de
Referência
VALOR TOTAL R$ 338.000,00

Tudo conforme enunciado e em condições estabelecidas no Processo Administrativo nº 751/2026.

São Felipe D'Oeste, RO, data certificada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 751/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 070/2026

Pela Contratante:

EDSON DE OLIVEIRA – Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO

Pela Contratada:

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 751/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 070/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 – CIMESMI ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 – CIMESMI

OBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículos automotores novos, zero quilômetro, tipo minivan, com capacidade mínima para 07 (sete) passageiros, destinados ao Transporte Sanitário Eletivo dos usuários da rede pública municipal de saúde de São Felipe D’Oeste/RO, vinculados à Unidade Básica de Saúde Olívia Alves Oliveira – CNES nº 6910858, mediante recursos oriundos de transferência fundo a fundo da SESAU/RO, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência, na Ata de Registro de Preços nº 001/2026/CIMESMI, na Nota de Empenho nº 1.212/2026 e na proposta apresentada pela CONTRATADA, documentos que integram o presente instrumento independentemente de transcrição.

INTERESSADO: SEMUSA

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 05.001 – Gabinete da Secretaria de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.0013.1.453 – C.C. 63.592-8 – Emenda Estadual – Transferência SUS Individual – Proposta nº 7013/26-01 – Resolução nº 200/2026/SESAU – Aquisição de 02 Veículos

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Desdobramento: 52.00 – Veículos

Fonte de Recursos: 16210100 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual. Nota de Empenho: nº 1.212/2026, de 22 de setembro de 2026 Valor: R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais)

Contratante: Prefeitura do Município de São Felipe D´Oeste-RO – CNPJ n. 84.745.389/0001-94

Contratado(a) : INOVATTO VEÍCULOS LTDA – CNPJ sob n. 37.115.386/0001-97

Valor Contratado: R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais)

GUILHERME MENDES DE OLIVEIRA CARVALHO – Responsável Legal

Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: BDCC7735

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE PORTARIA DE DIARIA Nº.181/SEMED/2026

PORTARIA DE DIARIA Nº.181/SEMED/2026

São Felipe D’Oeste – RO 22 de setembro de 2026.

O Prefeito do Municipio de São Felipe d’Oeste – RO, Sr. Edson de Oliveira, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidos por Lei.

Art. 1º Conceder diária à servidora BENVINDA GONÇALVES ZOTTELE , ocupante do cargo de Professora Classe A – 20 Horas , lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para participar da Reunião Técnica dos Coordenadores Estaduais e Municipais – SAERO/2026 , a ser realizada no Município de Porto Velho – RO , nos dias 24 e 25 de setembro de 2026 .

Parágrafo único. Considerando que as despesas com hospedagem e demais diárias referentes à participação no evento serão custeadas pelo Governo do Estado de Rondônia, será concedida pela Administração Municipal apenas 01 (uma) meia diária , destinada a auxiliar nas despesas com alimentação da servidora durante o deslocamento e permanência em viagem, nos termos da Lei Municipal nº 1.530, de abril de 2025 .

Art. 2º O deslocamento da servidora será realizado em veículo oficial, carro ONIX, placa QTF4H56 , com saída prevista para o dia 23 de setembro de 2026, às 6h00min , do Município de São Felipe

D’Oeste – RO, com destino ao Município de Rolim de Moura – RO , de onde seguirá em transporte rodoviário (ônibus) até o Município de Porto Velho – RO .

Art. 3º O retorno está previsto para o dia 26 de setembro de 2026, às 12h00min , com deslocamento de ônibus de Porto Velho até Rolim de Moura – RO, onde a servidora será posteriormente transportada em veículo oficial até o Município de São Felipe D’Oeste – RO .

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário..

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