DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE PRIMEIRO TERMO ADITIVO/2026 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 121/2025 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 785/2025.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO/2026 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 121/2025 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025 - Processo Administrativo nº 785/2025.

Por este Instrumento Administrativo denominado Primeiro Termo Aditivo, de um lado a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE, RO, pessoa jurídica de direito público com sede na Av. Tancredo neves, Centro, São Felipe D’Oeste, inscrita na CNPJ sob o n° 84.745.389/0001-87, nesta data representada pelo Prefeito Senhor Edson de Oliveira, e de outro lado como CONTRATADA a empresa Razão Social: TX MIX VARIEDADES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.539.052/0001-55 , com sede na : Av. das Comunicações, 2611, Bairro Teixeirão, na cidade de Cacoal/RO, Estado de Rondônia, neste ato representada por seu representante legal, Sra. ALINE DE SOUZA RUIS BARBOSA, brasileira, portadora do CI/RG nº 849019 SSP-RO e inscrito no CPF/MF sob nº 789.852.692-91, doravante denominada simplesmente DETENTORA , resultante da Licitação, pelo Sistema de Registro de Preços ( SRP ), na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA Pregão Eletrônico n. º 38/2025 - Ata de Registro de Preços Nº 121/2025 , com fulcro nos termos do Parecer nº 162/PROJUR/2026 , devidamente autorizado pela autoridade superior nos autos Processo Administrativo de São Felipe d’Oeste nº 785/2025 resolvem fazer o PRIMEIRO TERMO ADITIVO junto a Ata de Registro de Preços N° 121/2025 e nas seguintes condições:

Considerando o Ofício 061/SEMCELT/2026, Doc. ID nº 309854; Considerando O Requerimento da empresa TX MIX VARIEDADES LTDA, Doc ID nº 313221; Considerando o Parecer Jurídico nº 162/2026, Doc. ID nº 314137; Considerando a Autorização do Prefeito, Doc. ID nº 314385.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Da Alteração do Prazo

Fica acrescido ao prazo originalmente registrado da Ata de Registro de Preços nº 121/2025 oriunda do Pregão Eletrônico nº 038/2025, o prazo de mais 12 (doze) meses em conformidade com o artigo 84 da Lei Federal 14.133/21, devendo se encerrar o novo prazo em 29/09/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – Da Alteração do Valor Registrado

Fica acrescido ao Valor originalmente registrado da Ata de Registro de Preços nº 121/2025 oriunda do Pregão Eletrônico nº 038/2025 o percentual de 25 % (vinte por cento) a título de reequilíbrio econômico e financeiro com fundamentos nos Artigos 124 II ―d‖ e 125 da Lei Federal 14.133/2021.

Parágrafo Único – permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Ata de Registro de Preços nº 121/2025.

As despesas correrão por conta do Orçamento vigente em 2026.

São Felipe D’Oeste, RO, data certificada.

EDSON DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal Contratante

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 51/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 51/2026

O PREFEITO MUNICIPAL de São Felipe D’Oeste – RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto em vigor e tendo em vista o resultado do processo licitatório com parecer conclusivo exarado pela agente de contratação e parecer jurídico declarando a legalidade dos procedimentos adotados resolve:

ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação nos seguintes termos:

OBJETO: Contratação da empresa Carla Maria de Oliveira, inscrita no CNPJ nº 66.641.586/0001-81, para prestação de serviços de capacitação presencial da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, sendo a execução realizada diretamente pela profissional Carla Maria de Oliveira, cuja qualificação técnica e notória especialização fundamentam a presente contratação.

SÃO FELIPE DO OESTE RO, 24 de DE SETEMBRO DE 2026

EDSON DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

São Felipe D’Oeste - RO

Publicado por:

Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: 1C2F1898

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ

DEPARTAMENTO GESTAO DE CONTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 126/2026

Processo Administrativo nº: 00205.13.01-2026 Pregão Eletrônico nº: 016/2026

Ata de Registro de Preços nº: 016/2026 Contrato Administrativo nº: 126/2026

Contratante: Município de São Francisco do Guaporé/RO. Contratada: Agrohil Comercial Ltda., CNPJ nº 14.991.877/0001-04. Objeto: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato Administrativo nº 126/2026, mediante recomposição de 16,93% nos preços dos itens 01 a 05.

Preços unitários reequilibrados:

Item 01 – R$ 2.338,60;

Item 02 – R$ 6.431,15;

Item 03 – R$ 9.421,96; Item 04 – R$ 12.126,37; Item 05 – R$ 22.862,15.

Valor global máximo atualizado : R$ 5.201.093,00.

Repercussão financeira máxima potencia l: R$ 753.053,00.

TX Mix Variedades LTDA

ALINE DE SOUZA RUIS BARBOSA

Contratada

Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: 7880158A

Efeitos: Aplicação exclusiva às futuras ordens de fornecimento emitidas após a formalização do Termo Aditivo, mantidos os quantitativos originários.

Fundamentação legal: Art. 37, XXI, da Constituição Federal; arts. 124, II, ―d‖, 131, parágrafo único, e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vigência: Inalterada.

São Francisco do Guaporé/RO, 21 de setembro de 202

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