DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

Publicado por:

Maria Das Graças da Silva Código Identificador: DA4D1027

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

As referidas documentações para o credenciamento/chamamento, poderão ser cadastradas durante a vigência desse Edital que é de 12 (doze) meses, apartir de sua publicação nos jornais.

São Miguel do Guaporé/RO, 23 de setembro de 2026.

EDVALDO FERREIRA DA SILVA

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2026. EM 24 DE SETEMBRO DE 2026.

―DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2026 NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.‖

O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, expediu o seguinte:

DECRETO LEGILATIVO.

Art. 1º - Em razão do feriado do dia 29 de setembro de 2026 – SÃO MIGUEL ARCANJO (terça-feira), fica decretado ponto facultativo no dia 28 de setembro de 2026 (segunda-feira), em todas as repartições e setores do Poder Legislativo deste Município.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrárias ou incompatíveis.

JAIR SILVA GOMES – PODEMOS Vereador Presidente/CMSMG.

Publicado por: Beatriz Teló Dos Santos Código Identificador: 1C4997A1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026/SUMPEL INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 070/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO , através

da Comissão de Credenciamento para Condução do Chamamento Público, designada pelo Decreto nº 274/2026, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se aberto a REPUBLICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO , tipo: CHAMAMENTO PÚBLICO, tudo

em conformidades com as regras estipuladas na Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso IV, combinado com o art. 79, inciso I, e art. 24 da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e demais legislação aplicável. Credenciamento de Pessoas Jurídicas, via chamamento público, Especializadas no Fornecimento de Profissionais Médicos e Odontológicos à rede municipal de saúde de São Miguel do Guaporé/RO , autorizado através do processo administrativo nº 1.892/SEMSAU/2026. Os interessados deverão apresentar os envelopes de documentação, conforme previsto em Edital e seus anexos.

Considerando o acolhimento parcial das impugnações apresentadas, o edital e seus anexos foi readequado e está sendo republicado. A SUMPEL informa ainda que os representantes legais das empresas podem retirar fisicamente os envelopes e propostas já entregues nesta superintendência.

Informações Complementares: Este edital e seus anexos, bem como a especificação estão à disposição dos interessados no site do município: www.saomiguel.ro.gov.br (no ícone: Portal Transparência – CREDENCIAMENTO), ou na sala-09 da SUMPEL da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, sito à Av. São Paulo n.º 1490, Bairro Cristo Rei, no horário das 7hs às 13hs, em dias úteis de 2ª às 6ª feiras.

Informações que não exijam resposta formal poderão ser solicitadas através do e-mail [email protected]

Superintendente Municipal de Compras e Licitações

Publicado por: Edvaldo Ferreira da Silva Código Identificador: CC2BE13C

GABINETE DO PREFEITO ASSESSORÍA JURÍDICA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 11/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000268.13.01-2025 TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 11/2026

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO UNIDOS VAMOS TRABALHAR - UNIVAT CNPJ: 03.421.505/001-18

Fundamento Legal: Constituição Federal, art. 37; Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, II, "a"; Lei Federal nº 13.019/2014; Processo Administrativo nº 0000268.13.01-2025 e demais normas aplicáveis. Objeto: Cessão de uso, em caráter administrativo, precário e vinculado, de 01 (uma) retroescavadeira, marca/modelo RETRO 3CX, ano 2026, bem móvel de propriedade do Município com recursos de emenda parlamentar, adquiridos por meio de licitação, carona na ATA DE REGISTROS Nº 002/2025, Modalidade: Pregão Eletrônico n° 90003/2025 – CINDERONDÔNIA, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) , destinados à execução das atividades previstas no Plano de Trabalho, aprovado no âmbito do processo administrativo nº 0000268.13.01-2025.

Finalidade: Utilização exclusiva do bem móvel para ações de interesse a atender as finalidades da Associação, visando a mecanização e melhoria da capacidade operacional no preparo do solo e no manejo das áreas destinadas ao cultivo, contribuindo para o fortalecimento de atividades agrícolas, aumento de eficiência e viabilização dos ciclos produtivos da associação.

Vigência: A partir de sua assinatura, condicionada a eficácia da entrega e utilização dos bens e permanecerá válido enquanto perdurarem as obrigações decorrentes do termo, salvo rescisão, revogação, devolução dos bens, determinação do CEDENTE ou formalização de transferência definitiva validamente autorizada. São Miguel do Guaporé/RO, 24 de setembro de 2026.

Publicado por: Daiane Kolln Klein Código Identificador: ADC43486

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 368/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PARA O BIÊNIO 2026/2028 DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 368/2026

―DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PARA O BIÊNIO 2026/2028 DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e por conveniência e oportunidade da administração e o interesse público;

www.diariomunicipal.com.br/arom 226