DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2371/2026 de 22/09/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.222,53 (um mil e duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 02 |
EXECUTIVO MUNICIP | AL | |
|---|---|---|---|
| 02.008 | SECRETARIA MUNIC SERVICOS PUBLICOS |
IPAL DE OBRAS E |
|
| 02.008.26.782.0006.1.434 | C.C15.378-8 CONV DERADM FITHA 0009.005443/2025-73 R |
EST 304/2025/PGE- 2025 PROC SEI ECUP ESTR VICINAIS |
|
| 274 - 3.3.30.93.00.00 | 17010000 INDENIZACOES E RE | STITUICOES | 1.222,53 |
| Total Suplementação: | 1.222,53 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
| Receita | |
|---|---|
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.15 RENDIMENTOS DE DEPOSITOS BANCARIOS - CONVENIOS - |
1.222,53 |
| Total da Receita: | 1.222,53 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, Estado do RO, em 23 de setembro de 2026.
ARMANDO BERNARDO DA SILVA Prefeito
Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Código Identificador: 62B0B4D7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS DECRETO N° 201/2026
CAMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS ESTADO DO: RO Exercício: 2026
Decreto n° 201/2026 de 24/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de DE SERINGUEIRAS, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2222/2025 de 30/10/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 01 | PODER LEGISLATIVO | |
| 01.001 | CAMARA MUNICIPAL | |
| 01.001.01.031.0001.2.001 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA |
|
| 8 - 3.3.90.30.00.00 15000000 |
MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| Total Suplementação: | 20.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
| Redução | |
|---|---|
| 01 | PODER LEGISLATIVO |
| 01.001 | CAMARA MUNICIPAL |
| 01.001.01.031.0001.2.001 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CAMARA |
DA | |
|---|---|---|---|
| 14 - 3.3.90.91.00.00 15000000 |
SENTENCAS JUDICIAIS | 20.000,00 | |
| Total Redução: | 20.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CAMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, Estado do RO, em 24 de setembro de 2026.
ARMANDO BERNARDO DA SILVA Prefeito
Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Código Identificador: 4B8CE061
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 45/2026 FOGOS ARSENAL LTDA-ME
EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 45/2026 FOGOS ARSENAL LTDA-ME
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 45/2026 PROCESSO Nº 254/2026 PREGÃO ELETRONICO N° 77/2026
ORGÃO REQUISITANTE : SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE STEMBRO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS) , A PREEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, inscrita no CNPJ 63.761993/0001-34 , situada na Av. Marechal Rondon, n.º 984, Centro, Seringueiras/RO, neste ato representado pelo senhor ARMANDO BERNARDO DA SILVA , Prefeito Municipal, juntamente com Gerente do Sistema de Registro de Preço-SRP, senhora SÉRGIO VILMAR KNÖNER nomeada pela portaria Nº 255/GAB/PMS/2026 e do outro lado a EMPRESA FOGOS ARSENAL LTDA-ME inscrita sob o CNPJ: 10.676.748/0001-62 ME estabelecida na AV. MIGUEL GARCIA, N° 3537- PARQUE INDUSTRIAL- PALMEIRA D’OESTE-SP , doravante denominada FORNCEDORA, neste ato representada pelo senhor : Reginaldo Ponce Filho , inscrito no CPF Nº: xxx.450.178-xx. EM FASE DA CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA APRESENTADA NO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 77/2026 . RESOLVE registrar os preços para eventual aquisição, constante do quadro abaixo, que passa a fazer parte integrante desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1° de ABRIL de 2021, o decreto federal 11.462 de 31 de março 2023.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULO PIROTÉCNICO (QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO), COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA FESTIVIDADE DO MUNICÍPIO, EVENTO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, CULTURAL E SOCIAL. DURANTE ANO DE 2026, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
2. DO LOCAL DE ENTREGA , PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
2.1 O serviço deverá ser entregue de forma parcelada, mediante a emissão da Nota de Empenho emitida conforme a necessidade da secretaria, após recebimento da requisição devidamente assinada pelo responsável da secretaria.
2.2 Os serviços deverão ser prestados conforme descrito no Termo de Referência-Anexo I do Edital.
2.3- O preço registrado, as especificações do objeto, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
www.diariomunicipal.com.br/arom 233