DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
Abrange:
a) todos os imóveis do Setor 04 situados nas quadras: 01 a 24; b) os imóveis do Setor 05 nas quadras 12, 15 e 19 que fazem frente para a Avenida Brasil.
c) os imóveis do Setor 06 , situados nas quadras 31, 32, 33, 34 ,35 ,36.
ZONA FISCAL 05 – VALOR: R$ 6,00/M²
Compreende os imóveis situados no perímetro delimitado pela Avenida Juscelino Kubitschek, Rua Ipiranga, Avenida União e Rua Salvo da Paixão Batista, que conterão todos imóveis que abrange:
a) os imóveis do Setor 05 situados nas quadras: 02, 03, 04, 06, 07, 09, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 21 e 22;
b) os imóveis do Setor 05 nas quadras 01, 05, 08, 10, 12, 15 e 19 que fazem frente para a Avenida Juscelino Kubitschek e suas adjacências.
ZONA FISCAL 06 – VALOR: R$ 17,00/M²
Compreende os imóveis situados no perímetro delimitado pela Avenida Ermelinda Caragnatto, Rua Ype, limites das Zonas Fiscais 01 e 02 e Rua Salvo da Paixão Batista abrangendo:
a) todos os imóveis do Setor 06 situados nas quadras: 02, 03, 04, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30 e 32;
b) os imóveis do Setor 06 nas quadras 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 31 e 33 que fazem frente para a Avenida Laurentino Luiz Caragnatto e suas adjacências;
c) os imóveis do Setor 07 nas quadras 01, 05, 10, 15, 20, 25, 30 e 35 que fazem frente para a Avenida Ermelinda Caragnatto.
ZONA FISCAL 07 – VALOR: R$ 8,00/M²
Compreende os imóveis situados no Loteamento Taboca, delimitado pela Rua Salvo da Paixão Batista, Avenida Apuí, Rua Mogno e limites da Zona Fiscal 06 composto por:
a) todos os imóveis do Setor 07 situados nas quadras: 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 36, 37 e 38;
c) os imóveis do Setor 07 nas quadras 01, 05, 10, 15, 20, 25, 30 e 35 que fazem frente para a Avenida José Gabriel Barbosa e suas adjacências.
ZONA FISCAL 08 – VALOR: R$ 9,00/M²
Compreende os imóveis situados no Loteamento Jardim das Seringueiras, delimitado pela Rua Salvo da Paixão Batista, Avenida Olavo Pires, Rua Vista Alegre e limites da Zona Fiscal 07, que abrange:
a) todos os imóveis do Setor 08 situados nas quadras: 01 a 17.
Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Código Identificador: 87A8CE1D
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS LEI Nº 2.374/2026
LEI Nº 2.374/2026
Em, 24 de setembro de 2026.
MODIFICA A TABELA DE VENCIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 726/2011, PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO , no uso de suas atribuições, especialmente o previsto no artigo 68 da Municipal
nº 726/2011, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte
L E I
Art. 1º - Fica alterada a Tabela de Vencimento do Grupo do Magistério previsto no artigo 68 da Lei Municipal nº 726/2011, sendo que o Anexo – I, passará a vigorar da seguinte forma:
ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS PARA O GRUPO DO MAGISTÉRIO
| Referência | Tempo de serviço | Professor Nív |
el II |
|
|---|---|---|---|---|
| 20 horas | 25 horas | 40 horas | ||
| A | Até 3 anos | 2.565,32 | 3.206,64 | 5.130,63 |
| B | De3 a 5 anos | 2.616,63 | 3.270,77 | 5.233,24 |
| C | De5 a 7anos | 2.668,96 | 3.336,19 | 5.337,90 |
| D | De7 a 9anos | 2.722,34 | 3.402,91 | 5.444,66 |
| E | De 9 a 11anos | 2.776,78 | 3.470,97 | 5.553,55 |
| F | De11 a13anos | 2.832,32 | 3.540,39 | 5.664,62 |
| G | De 13 a 15anos | 2.888,97 | 3.611,20 | 5.777,91 |
| H | De15 a 17 anos | 2.946,75 | 3.683,42 | 5.893,46 |
| I | De17 a 19 anos | 3.005,68 | 3.757,09 | 6.011,32 |
| J | De19 a 21anos | 3.065,79 | 3.832,23 | 6.131,54 |
| K | De 21 a 23 anos | 3.127,11 | 3.908,87 | 6.254,17 |
| L | De 23 a 25anos | 3.189,65 | 3.987,05 | 6.379,25 |
| M | De 25 a 27anos | 3.253,44 | 4.066,79 | 6.506,83 |
| N | De 27 a 29anos | 3.318,51 | 4.148,13 | 6.636,97 |
| O | De 29 a 31anos | 3.384,90 | 4.231,09 | 6.769,70 |
| P | De 31 a 33anos | 3.452,60 | 4.315,71 | 6.905,09 |
| Q | De 33 a 35anos | 3.521,65 | 4.402,02 | 7.043,19 |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e incompatíveis, especialmente o Anexo – I da Lei Municipal nº 1.635/2022.
Seringueiras/RO, 24 de setembro de 2026.
Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Código Identificador: 8AA476A0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS LEI Nº 2.375 /2026
LEI Nº 2.375 /2026
Em, 24 de setembro de 2026.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS/RO , no uso
das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte:
L E I
Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Especial do MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO, inclusão nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 (Lei n° 2218/2025) e inclusão no Plano Plurianual de 2026 a 2029 (Lei n° 2217/2025) do MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS – RO.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado no Orçamento do MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO para o exercício de 2026, um crédito Especial no valor de R$ 79.795,00 (setenta e nove mil e setecentos e noventa e cinco reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.
Suplementação
www.diariomunicipal.com.br/arom 238