DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

(oitocentos e vinte e quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e um centavo);

Considerando que os recursos serão destinados à realização de pequenas reformas e adequações no Consultório Odontológico, à construção da lavanderia e à construção das salas destinadas aos serviços de Raio-X e ultrassonografia;

Considerando que tais investimentos visam à melhoria da estrutura física, das condições de funcionamento e da qualidade dos serviços de saúde ofertados à população, conforme documentos, tabelas e extratos bancários anexados ao referido Ofício;

Considerando a análise realizada pelos conselheiros, bem como a apreciação dos documentos enviados pela SEMSAU;

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar, por unanimidade , a utilização dos recursos provenientes do Superávit Financeiro do Exercício Anterior , no valor total de R$ 824.272,01 , conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU.

Art. 2º – A SEMSAU deverá assegurar que a execução das obras e adequações siga as normas técnicas vigentes, garantindo ambientes adequados, seguros e funcionais para o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Teixeirópolis, Rondônia – 22 de setembro de 2026.

ANTÔNIO PINTO SOBRINHO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução nº 062/2026/CMS , nos termos do Art. 1º, §2º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA

Secretário Municipal de Saúde Port. nº 135/GAB/2025 de 11/06/2025

Publicado por: Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira Código Identificador: 0185660F

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 92/GP/PMT/2026 THEOBROMA/RO, 23 DE SETEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO a indicação formulada Comunicação Interna 84 de 11/09/2026 (ID 159171)

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 105/PMT/SEMAGRI/2026, composta pelos seguintes servidores:

Soulondes Pereira da Silva Antenor Val Maggioni Obadias Alves de Macedo

Art. 2º Compete à Comissão ora instituída acompanhar e fiscalizar a execução contratual, atestar o recebimento dos bens/serviços, verificar a conformidade da execução com as especificações do contrato e da ata de registro de preços, e comunicar à autoridade competente eventuais irregularidades constatadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GILLIARD DOS SANTOS GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Leticia Dos Santos Costa Código Identificador: BF5BB425

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O Prefeito do Município de Theobroma, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista dos pareceres da Superintendência municipal de Licitações e Jurídico, resolve:

01 – ADJUDICAR E HOMOLOGAR nos termos do Art. 71, Inciso IV da Lei Federal nº: 14.133/21 e posteriores alterações, a presente Licitação nestes termos:

f) Fornecedor declarado vencedor após realização do certame licitatório.

Fornecedor: VILHEMED COM. ATACADISTA E VAREJISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO LTDA

CNPJ N° 30.203.451/0001-97

Valor Total Homologado - R$ 59.999,20 (cinquenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos).

INSTITUI A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 105/PMT/SEMAGRI/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fornecedor: MEDSHOP HOSPITALAR LTDA CNPJ N° 54.541.915/0001-33

Valor Total Homologado- R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE THEOBROMA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Décima Oitava – Da Fiscalização do Contrato e Vistoria do Contrato nº 105/PMT/SEMAGRI/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2026 e da Ata de Registro de Preços nº 004/2026;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1839/SEMAGRI/2025 e do Processo Administrativo de Acompanhamento nº 960/SEMAGRI/2026;

Theobroma, 24 de Setembro de 2026

GILLIARD DOS SANTOS GOMES

Prefeito Municipal

Publicado por: Ranielly Hell Raasch Código Identificador: 5778E4C7

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

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