DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
Vale do Paraíso, 20 de agosto de 2.026.
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES Prefeito Municipal
CLEMILSON GONÇALVES DOS SANTOS Secretário Mun. Planej. Administração
Fiorilli Software - (Contas Web (9.50.1613.1785)) 13/08/2026 12:26 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
DECRETO Nº 11.490 DE 20 DE AGOSTO DE 2.026. LEI 2.494 DE 10 DE DEZEMBRO 2.025
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T Ficha: 171 27.813.1111.2112.0000 MAIS LAZER, MAIS CULTURA, MAIS -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 244 10.302.1112.2092.0000 SAUDE UM ATENDIMENTO COMPLE -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
ACRÉSCIMOS
02 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 05 00 SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO
Ficha: 108 12.361.1110.2087.0000 UMA EDUCAÇÃO FORTE E MULTIDI 160.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETE Ficha: 114 12.361.1110.2087.0000 UMA EDUCAÇÃO FORTE E MULTIDI 41.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha: 125 12.361.1110.2087.0000 UMA EDUCAÇÃO FORTE E MULTIDI 30.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Ficha: 129 12.361.1110.2087.0000 UMA EDUCAÇÃO FORTE E MULTIDI 3.000,00 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Ficha: 131 12.361.1110.2087.0000 UMA EDUCAÇÃO FORTE E MULTIDI 2.000,00 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 224 10.301.1112.2091.0000 SAUDE UM ATENDIMENTO COMPL 10.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICO
Ficha: 688 04.122.1105.2080.0000 MANUTENÇÃO ESTRATEGICA DOS -10.330,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TOTAL DAS ANULAÇÕES -257.130,00
Publicado por: Lucimar Cristina Rech Código Identificador: 69137E84
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DECRETO Nº 11.491 DE 20/08/2026 TRANSFERENCIA
DECRETO Nº 11.491 DE 20 DE AGOSTO DE 2.026. LEI 2.494 DE 10 DE DEZEMBRO 2.025
MOVIMENTA CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO POR TRANSFERENCIA DE RECURSOS APROVADOS EM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Vale Do Paraíso/RO, no uso de suas atribuições legais lhe confere o art. 113 da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO:
Ficha: 382 04.122.1105.2079.0000 MANUTENÇÃO ESTRATEGICA DOS 130,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha: 394 04.122.1105.2080.0000 MANUTENÇÃO ESTRATEGICA DOS 9.200,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A Ficha: 460 04.122.1105.2080.0000 MANUTENÇÃO ESTRATEGICA DOS 1.000,00 3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 257.130,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 05 00 SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO
Ficha: 111 12.361.1110.2087.0000 UMA EDUCAÇÃO FORTE E MULTIDI -220.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA Ficha: 159 12.365.1110.2087.0000 UMA EDUCAÇÃO FORTE E MULTIDI -2.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 161 12.366.1110.2087.0000 UMA EDUCAÇÃO FORTE E MULTIDI -800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha: 162 12.366.1110.2087.0000 UMA EDUCAÇÃO FORTE E MULTIDI -1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P Ficha: 163 12.366.1110.2087.0000 UMA EDUCAÇÃO FORTE E MULTIDI -10.000,00
I - Prévia autorização legislativa contida na Lei nº 2.493, de 10 de dezembro de 2025 em seu art. 17, Inc. IV transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação ou de uma programação para outra, dentro da cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, através do Decreto do Prefeito no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição Federal) e Lei 2.494 de 10 de dezembro de 2.025 (LOA), art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a: inc. VII tomar, durante a execução orçamentária, as medidas necessárias para ajustar a programação das despesas autorizadas ao efetivo ingresso das receitas, dentro dos limites constitucionais e legais; e parágrafo Único Não onerarão os limites previstos no Inc. (deste Artigo) os créditos destinados a: Inc. I Transferir recursos de elementos de despesas, programados no orçamento programa dentro da mesma funcional programática até a modalidade de aplicação;
II. DECRETO Nº 11.491 DE 20 DE AGOSTO DE 2.026 - LEI Nº 2.394 POR TRANSFERÊNCIA , SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 1020/SEMSAU/26, DEVIDAMENTE AUTORIZADO
DECRETA:
Artigo 1º Ficam transferidas na forma do Anexo I deste Decreto, as dotações orçamentárias aprovadas em Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Artigo 2º As alterações introduzidas pelo presente Decreto não implicam em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou
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