Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 25/09/2026 · pág. 256

DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

002 001 Recursos Próprios / Ordinários

679 04.122.1105.2080.0000 MANUTENÇÃO ESTRATEGICA DOS SERVIÇOS DA SEMOSP -500.000,00 CUSTEIO OPERACIONAL F.R. Grupo: 1049 1701 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1 Recursos do Exercício Corrente 002 198 CONVENIO DER - Convênio nº 478/2026/PGE-

Anulação ( - ) -28.217,00

Anulação Excesso ( - ) -500.000,00

de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 2.494 de 10 de dezembro de 2025 - LOA) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados).

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Vale do Paraíso, 24 de agosto de 2.026.

CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES Prefeito Municipal

CLEMILSON GONÇALVES DOS SANTOS Secretário Mun. Planej. Administração

Art.3º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Vale do Paraíso, 24 de agosto de 2.026.

CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Lucimar Cristina Rech Código Identificador: F79CDEF6

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DECRETO Nº 11.502 DE 24/08/2026 TRANSPOSIÇÃO

DECRETO Nº 11.502 DE 24 DE AGOSTO DE 2.026. LEI 2.494 DE 10 DE DEZEMBRO 2.025

Fiorilli Software - (Contas Web (9.50.1613.1785)) 24/08/2026 12:24 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH

DECRETO Nº 11.502 DE 24 DE AGOSTO DE 2.026. LEI 2.494 DE 10 DE DEZEMBRO 2.025

ACRÉSCIMOS LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Ficha: 76 04.129.1102.2080.0000 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIP 6.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO Ficha: 705 04.129.1102.2079.0000 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIP 13.700,00

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER

MOVIMENTA CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO POR TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS APROVADOS EM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Vale Do Paraíso/RO, no uso de suas atribuições legais lhe confere o art. 113 da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO:

I - Prévia autorização legislativa contida na Lei nº 2.493, de 10 de dezembro de 2025 em seu art. 17, Inc. IV transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação ou de uma programação para outra, dentro da cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, através do Decreto do Prefeito no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição Federal) e Lei 2.494 de 10 de dezembro de 2.025 (LOA), art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a: inc. VII tomar, durante a execução orçamentária, as medidas necessárias para ajustar a programação das despesas autorizadas ao efetivo ingresso das receitas, dentro dos limites constitucionais e legais; e parágrafo Único Não onerarão os limites previstos no Inc. (deste Artigo) os créditos destinados a: Inc. I Transferir recursos de elementos de despesas, programados no orçamento programa dentro da mesma funcional programática até a modalidade de aplicação;

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 05 00 SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO

Ficha: 84 12.306.1110.2086.0000 UMA EDUCAÇÃO FORTE E MULTIDI 2.354,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 91 12.361.1110.2080.0000 UMA EDUCAÇÃO FORTE E MULTIDI 14.000,00 3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO Ficha: 109 12.361.1110.2087.0000 UMA EDUCAÇÃO FORTE E MULTIDI 102.253,32

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

Ficha: 112 12.361.1110.2087.0000 UMA EDUCAÇÃO FORTE E MULTIDI 5.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha: 117 12.361.1110.2087.0000 UMA EDUCAÇÃO FORTE E MULTIDI 1.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 10 01 FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE

Ficha: 428 20.606.1109.2079.0000 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIP 6.774,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 151.581,32

DECRETO Nº 11.502 DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - LEI Nº 2.493, POR TRANSPOSIÇÃO , SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 64/65/SEMFAZ/26, MEMORANDO Nº 734/738/740/741/SEMECE/26, MEMORANDO Nº 249/SEMAPEM/26, DEVIDAMENTE AUTORIZADO.

DECRETA:

Artigo 1º Ficam transferidas na forma do Anexo I deste Decreto, as dotações orçamentárias aprovadas em Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Artigo 2º As alterações introduzidas pelo presente Decreto não implicam em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos

REDUÇÕES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Ficha: 67 04.129.1102.2079.0000 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIP -13.700,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Ficha: 75 04.129.1102.2080.0000 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIP -6.500,00

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA