DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
Fiorilli Software - (Contas Web (9.50.1613.1785)) 31/08/2026 07:19 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
DECRETO Nº 11.521 DE 31 DE AGOSTO DE 2.026. LEI 2.494 DE 10 DE DEZEMBRO 2.025
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
Artigo 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação:
SUPLEMENTAÇÃO/EXTORNO DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NEGATIVO, no valor de R$ - 26.535,73, o qual foi aberto pela DECRETO Nº 11.022 , DE 21 DE JANEIRO DE 2.026. para ajuste – SEMSAU.
02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 275 10.305.1112.2094.0000 SAUDE UM ATENDIMENTO COMPL
1.200,00
Fontes de Recurso 02 600 -26.535,73
Art.3º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE
Vale do Paraíso, 01 de setembro de 2.026.
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.200,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 277 10.305.1112.2094.0000 SAUDE UM ATENDIMENTO COMPLE -1.200,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Lucimar Cristina Rech Código Identificador: 5DA8F6C4
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO LEI Nº 2.610 DE 27/0724/08/2026 PGM SUPERAVIT FINANCEIRO
TOTAL DAS ANULAÇÕES -1.200,00
Publicado por: Lucimar Cristina Rech Código Identificador: 34B09D90
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DECRETO Nº 11.522 DE 01/09/2026 SEMSAU SUPERAVIT FINANCEIRO
DECRETO Nº 11.522, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.026 – Lei nº. 2.494 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.025.
REVOGA NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL DE SUPERAVIT FINANCEIRO NEGATIVO PELA SEMSAU, NO VALOR DE R$ - 26.535,73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 113 da Lei Orgânica Municipal, art. 4º, Inc. I da Lei Orçamentária Anual nº 2.494/25 (LOA) e Lei Federal 4.320/64.
LEI Nº 2.610,
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 274,50, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 113 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito Adicional Especial por Especial por Superávit Financeiro , incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 – indenizações e restituições, no Orçamento Programa em vigor, por intermédio das Procuradoria Geral do Município – PGM , a importância de R$ 274,50 (duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Superávit Financeiro
Considerando a solicitação feita pelo SEMSAU devidamente autorizada.
DECRETA:
Artigo 1º Fica revogado no orçamento vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$ - 26.535,73 (vinte e seis mil quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos).
02 02 02 PROCURADORIA JURIDICA
696 03.092.1101.2079.0000 GESTAO DO GABINETE DO PREFEITO 274,50 CUSTEIO COM PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO F.R.: 02 501 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2 Recursos de Exercícios Anteriores 002 173 ÔNUS DE SUCUMBENCIA
Suplementação ( + ) -26.535,73
provenientes de:
Superávit Financeiro: -26.535,73
Anulação:
02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
483 10.305.1112.2094.0000 SAUDE UM ATENDIMENTO COMPLETO E ACESSIVEL -26.535,73 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA F.R. Grupo: 0 2600 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2 Recursos de Exercícios Anteriores 010 109 Epidemiologia e Controle de Doenças
Anulação Superávit Financeiro ( - ) -26.535,73
Artigo 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(2025), no valor de R$ 274,50, Manutenção e funcionamento da Procuradoria Jurídica Municipal – PGM
Fontes de Recurso 02 501 274,50
Artigo 3º Fica alterado o Detalhamento da Programação Financeira da Procuradoria Geral Municipal – PGM , fixado através do DECRETO 11.507 de 24 de agosto , que aprova para o exercício de 2.026, o Quadro de Detalhamento das Despesas QDD e ficando também incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias LOD, no Plano Plurianual PPA e na Leia Orçamentária Anual LOA para o exercício de 2.026 as
www.diariomunicipal.com.br/arom 265