DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
Fonte: 5146.1.600.3120 - Recursos de Exercício Corrente Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada.
| SUPLEMENTAR | 464 | 02.08.10.302.0026.2513 | 3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
2.800.000,00 |
|---|---|---|---|---|
| SUPLEMENTAR | 466 | 02.08.10.302.0026.2513 | 3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
150.000,00 |
| SUPLEMENTAR | 468 | 02.08.10.302.0026.2513 | 3.1.90.16.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
120.000,00 |
| SUPLEMENTAR | 483 | 02.08.10.302.0026.2513 | 3.3.90.46.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 160.000,00 |
| Fonte: 15.1.500.1002-Recurs | os do Exercício Corre | nte-Recursos não vinculados de impostos e transferê | ncias de impostos-Identificação das despesas com ações e serviçospúblicos d | e saúde. |
| Projeto/Atividade: 2519 - S |
ERV DE ATENDIM |
ENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU |
||
| SUPLEMENTAR | 1347 | 02.08.10.302.0026.2519 | 3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 297.000,00 |
| SUPLEMENTAR | 1348 | 02.08.10.302.0026.2519 | 3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 90.000,00 |
| SUPLEMENTAR | 1349 | 02.08.10.302.0026.2519 | 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
250.000,00 |
| SUPLEMENTAR | 1350 | 02.08.10.302.0026.2519 | 3.3.90.48.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
29.903,60 |
| Fonte: 1.621.0000 - Recurso Projeto/Atividade: 2526 - A |
s de Exercício Corrent ÇÕES DE VIGILÂ |
e - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do S NCIA E PROMOÇÃO EM SAÚDE |
USprovenientes do Governo Estadual. |
|
| SUPLEMENTAR | 1292 | 02.08.10.304.0025.2526 | 3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 35.727,86 |
| SUPLEMENTAR | 514 | 02.08.10.304.0025.2526 | 3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL |
286.761,76 |
| Fonte: 15.1.500.1002-Recurs |
os do Exercício Corre |
nte-Recursos não vinculados de impostos e transferê |
CIVIL ncias de impostos-Identificação das despesas com ações e serviçospúblicos d |
e saúde. |
| TOTAL CRÉDITO ADICI | ONAL SUPLEMEN | TAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | 4.569.131,43 |
Parágrafo Único - Para dar cobertura ao disposto no artigo primeiro, será utilizado o Excesso de Arrecadação, na Fonte 1.500, considerando a tendência do exercício, conforme o Artigo 43, §3º da Lei Federal nº 4320/64, comprovado pelo Memória de Cálculo Tendencia Excesso Arrecadação RP de 24/09/2026 (ID 4308996), e nas fontes 1.600 e 1.621 a superação da expectativa de arrecadação da receita comprovado no Anexo TC 04 SEMSAU de 24/09/2026 (ID 4308965). O recurso será aplicado na operação e manutenção da frota, incluindo energia elétrica, combustíveis, manutenção dos veículos e contratação de empresa especializada para gestão e rastreamento da frota e ainda no custeio da folha de pessoal do mês de setembro, em conformidade com as fontes STN/TCE abaixo detalhadas:
| Excesso de Arrecadação | 4.569.131,43 |
|---|---|
| FONTE DE RECURSO 1.500 - Recursos do Exercício Corrente-Recursos não vinculados de impostos e transferências de impostos. |
3.552.489,62 |
| 1.600 - Recursos de Exercício Corrente Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. | 349.738,21 |
| 1.621 - Recursos de Exercício Corrente - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Estadual. | 666.903,60 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º Publique se.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 48º de emancipação político-administrativo.
CARLA GONÇALVES REZENDE Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854 Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 24/09/2026 às 11:35, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
| Publicado por: |
|---|
| Everton Absolon Cória Mendes |
| Código Identificador:C7FD41C8 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
|---|
| DECRETO Nº 24169/2026 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 |
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 396.200,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS) EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA E CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-CGM.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 6º, inciso III da Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613) – LOA/2026, publicada no dia 30/12/2025, edição 4140 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e art. 41, inciso I com o art. 43 §1°, inciso III ambos da Lei Federal 4.320/64;
CONSIDERANDO ser da essência da administração, quando necessário, proceder às regulamentações de créditos de natureza Suplementar, levando em consideração o cumprimento da Legislação que respalda a espécie;
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 24602/2026, o qual justifica o pleito.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 396.200,00 (trezentos e noventa e seis mil e duzentos reais) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:
Poder: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
www.diariomunicipal.com.br/arom 271