DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
Art. 1º ABRIR no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 9.650,52 (Nove Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais e Cinquenta e Dois Centavos), necessário para o ―reforço‖ das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante deste Decreto.
Art. 2º Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante deste Decreto:
I – Recursos Ordinários (Próprios): através de ―Transferência‖ por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ―PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE‖, 23 DE SETEMBRO DE 2026.
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 388/2026 (DESPESA)
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º do Decreto) – SUPLEMENTAÇÃO
| CÓDIGO INSTITUCIONA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
L E ESPECIFICAÇÃO |
CÓDIGO FICHA |
DA CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA DESCRIÇÃO |
CÓDIGO DA FONTE E DO DETALHAMENTO DOS RECURSOS |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Através de "Transferência" *Recursos Ordinários (Própr |
por Anulação de Dotação Orçamentária (in ios) |
ciso III, § 1º d | o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): | |||
| 02.00 | GABINETE DO PREFEITO | |||||
| 02.01 | Gabinete do Prefeito | |||||
| 02.01.04.122.0004.2.004 | Atividades do Tiro de Guerra | 23 | 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0.1.500 0 |
RNVI SD | 1.650,52 |
| 04.00 | SEMDESFAT | |||||
| 04.01 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho |
|||||
| 04.01.08.122.0024.2.003 | Atividades Administrativas e Operacionais |
103 |
3.3.90.14 Diárias Civil |
0.1.500 0 | RNVI SD | 2.000,00 |
| 04.01.08.122.0024.2.013 | Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social |
114 |
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0.1.500 0 |
RNVI SD | 6.000,00 |
| TOTAL GERAL | 9.650,52 |
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º do Decreto) – REDUÇÃO
| CÓDIGO INSTITUCIONA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
L E ESPECIFICAÇÃO |
CÓDIGO FICHA |
DA CÓDIGO NATUREZA DESPESA |
DA DESCRIÇÃO |
CÓDIGO DA FONTE E DO DETALHAMENTO DOS RECURSOS |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Através de "Transferência" *Recursos Ordinários (Própr |
por Anulação de Dotação Orçamentária (in ios) |
ciso III, § 1º d | o artigo 43 da Lei Fe | deral nº 4.320/64): | |||
| 02.00 | GABINETE DO PREFEITO | ||||||
| 02.01 | Gabinete do Prefeito | ||||||
| 02.01.04.122.0004.2.004 | Atividades do Tiro de Guerra | 21 | 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 0.1.500 0 | RNVI SD | 1.650,52 |
| 04.00 | SEMDESFAT | ||||||
| 04.01 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho |
||||||
| 04.01.08.122.0024.2.003 | Atividades Administrativas e Operacionais |
102 | 3.3.50.41 | Contribuições | 0.1.500 0 | RNVI SD | 2.000,00 |
| 04.01.08.122.0024.2.013 | Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social |
109 | 3.3.50.41 | Contribuições | 0.1.500 0 | RNVI SD | 6.000,00 |
| TOTAL GERAL | 9.650,52 |
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 23 DE SETEMBRO DE 2026.
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Edmilson Rodrigues de Almeida Prefeito 23/09/2026 20:47:24 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 631589 e o CRC 1F4881E3.
| Publicado por: |
|---|
| Agna Dos Santos Martins |
| Código Identificador:50A7900C |
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 389, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
www.diariomunicipal.com.br/arom 298