DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei nº 2.765, de 24 de setembro de 2026; RESOLVE:
Art. 1º ABRIR no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 482.735,98 (Quatrocentos e Oitenta e Dois Mil, Setecentos e Trinta e Cinco Reais e Noventa e Oito Centavos), necessário para o ―reforço‖ das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante deste Decreto.
Art. 2º Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante deste Decreto: I – Recursos Ordinários (Próprios): através de ―Transposição‖ por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); e II – Recursos do FUNDEB: através de ―Transposição‖ por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ―PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE‖, 24 DE SETEMBRO DE 2026.
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 389/2026
(DESPESA)
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º do Decreto) - SUPLEMENTAÇÃO
| CÓDIGO INSTITUCIONAL FUNCIONAL |
E ESPECIFICAÇÃO |
CÓDIGO DA FICHA |
CÓDIGO NATUREZA |
DESCRIÇÃO | CÓDIGO DA FONTE E DO DETALHAMENTO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PROGRAMÁTICA Através de "Transposição *Recursos Ordinários (Pr |
"por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § óprios) |
1º do artigo 4 |
DA DESPESA 3 da Lei Federal |
nº 4.320/64): | DOS RECURSOS | ||
| 02.00 | GABINETE DO PREFEITO | ||||||
| 02.01 | Gabinete do Prefeito | ||||||
| 02.01.04.122.0025.2.003 | Atividades Administrativas e Operacionais | 36 | 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 0.1.500 0 |
RNVI SD |
49.200,00 |
| 07.00 | SEMED | ||||||
| 07.01 | Secretaria Municipal de Educação | ||||||
| 07.01.12.361.0015.2.003 | Atividades Administrativas e Operacionais | 375 | 3.3.90.14 | Diárias Civil | 25.1.500 1001 |
RNVI IDMDE |
10.000,00 |
| 07.01.12.361.0015.2.043 | Atividades do Ensino Fundamental | 394 | 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
- 25.1.500 1001 |
RNVI IDMDE |
20.530,75 |
| 07.01.12.361.0024.2.003 | Atividades Administrativas e Operacionais | 433 | 3.3.90.47 | Obrigações Tributárias Contributivas |
e 25.1.500 1001 |
RNVI IDMDE |
20.000,00 |
| 07.01.12.361.0025.2.043 | Atividades do Ensino Fundamental | 455 | 3.3.90.46 | Auxílio Alimentação | 25.1.500 1001 |
RNVI IDMDE |
84.469,25 |
| 09.00 | SEMUSA | ||||||
| 09.01 | Secretaria Municipal de Saúde | ||||||
| 09.01.10.302.0025.2.062 | Atendimento de Média e Alta Complexidade (MAC) "Atendimento Ambulatorial, " |
671 |
3.3.90.48 | Outros Auxílios Financeiros Pessoas Físicas |
a 15.1.500 1002 |
RNVI IDASPS |
75.800,00 |
| Emergencial e Hospitalar | |||||||
| 09.01.10.305.0025.2.068 | Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental |
682 |
3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
- 15.1.500 1002 |
RNVI IDASPS |
119.200,00 |
| *Recursos do FUNDEB | |||||||
| 07.00 | SEMED | ||||||
| 07.01 | Secretaria Municipal de Educação | ||||||
| 07.01.12.365.0016.2.044 | Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) | 464 | 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
- 30.1.540 0 |
TFUNDEB-ITI SD |
44.002,12 |
| 07.01.12.365.0025.2.045 | Atividades da Educação Infantil (Creche) | 500 | 3.1.90.92 | Despesas de Exercícios Anteriores | 70.1.540 1070 |
TFUNDEB-ITI IPAPRPEBEE |
59.533,86 |
| TOTAL GERAL | 482.735,98 |
| CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR(conforme disposto no artigo 2º do Decreto) - REDUÇÃO |
|---|
| CÓDIGO INSTITUCIONAL E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
ESPECIFICAÇÃO | CÓDIGO DA FICHA |
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA |
DESCRIÇÃO C E D D |
ÓDIGO DA FONT D ETALHAMENTO OS RECURSOS |
E O DESCRIÇÃO |
VALOR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Através de "Transposição *Recursos Ordinários (Pr |
"por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, óprios) |
§ 1º do artigo 4 | 3 da Lei Federal | nº 4.320/64): | |||
| 02.00 | GABINETE DO PREFEITO | ||||||
| 02.01 | Gabinete do Prefeito | ||||||
| 01500 | RNVI | ||||||
| 02.01.04.122.0002.1.001 | Aquisição de Veículos Leves (Renovação da Frota) | 16 | 4.4.90.52 | Equipamentos e Materiais Permanentes | .. 0 |
SD |
24.200,00 |
| 02.01.04.122.0002.2.008 | Reforma e Manutenção de Espaços Públicos | 19 | 3.3.90.30 | Material de Consumo | 0.1.500 0 |
RNVI SD |
10.000,00 |
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