DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) |
|---|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 22.289.237,35 24.645.972,90 27,64 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL |
| CUMPRIMENTO DO LIMITE8 (ac) (ad) (ae) (af) (ag) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 383.774,20 193.178,69 289.059,13 0,00 94.715,07 |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 107.278,12 74.882,34 81.221,94 0,00 26.056,18 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 276.496,08 118.296,35 207.837,19 0,00 68.658,89 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 3.123.721,76 5.086.421,43 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.363.294,10 2.184.052,66 |
| 31.1.1- Salário-Educação 724.175,07 1.626.722,54 |
| 31.1.2- PDDE 0,00 325,85 |
| 31.1.3- PNAE 487.069,59 502.048,04 31.1.4- PNATE 68.31840 47.39301 |
, , 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 83.731,04 7.563,22 |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 846.270,79 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 Ó |
| 31.5- RECEITA DE PRECATRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.760.427,66 2.056.097,98 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS JAN DESPESAS LIQUIDADAS JAN DESPESAS PAGAS JAN INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO |
| (Por Subfunção)6 ATUALIZADA (c) A AGO (d) A AGO (e) A AGO (f) PROCESSADOS (g) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 11.328.242,20 5.668.039,00 4.007.424,93 3.770.613,55 0,00 |
| 32.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamental 6.540.505,32 3.999.304,31 3.464.030,03 3.321.566,53 0,00 |
| 32.3- Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- Ensino Superior 000 000 000 000 000 |
, , , , , 32.5- Ensino Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 32.7- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.8- Outras 4.787.736,88 1.668.734,69 543.394,90 449.047,02 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 69.120.662,62 43.841.909,01 38.960.223,42 38.570.105,94 0,00 |
33.1- Despesas Correntes 61.453.706,00 42.237.769,01 37.356.923,42 36.966.805,94 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo 40.698.664,94 27.780.520,06 27.780.520,06 27.627.320,12 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 357.260,00 187.284,00 187.284,00 187.284,00 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes 20.397.781,06 14.269.964,95 9.389.119,36 9.152.201,82 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital 7.796.042,62 1.604.140,00 1.603.300,00 1.603.300,00 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital 7.796.042,62 1.604.140,00 1.603.300,00 1.603.300,00 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2.220.430,13 3.053.671,25 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 25.392.609,65 1.626.722,54 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (oramentário e restos aaar) 2301916412 207913644 |
| ç pg .., .., 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 4.593.875,66 2.601.257,35 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 9.078,16 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 6.308,22 0,00 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 4.596.645,60 2.601.257,35 1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais correspodem ao disposto na legislação. 2)Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3)3 Art.25, § 3º, Lei14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento)dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2ºdo art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiroquadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.‖ utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente sub seqüente, mediante abertura de crédito adicional.‖ |
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4)Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
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5)Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
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6)As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais sub funções típicas e nas sub funções atípicas deverão ser rateadas para
essas áreas de atuação.
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7)Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14,deverá serve rificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
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8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
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9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
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10) Essa coluna não deve conterpercentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i),os percentuais devem ser ajustados para 100%.
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11) Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.
Publicado por: Evelin Nunes Moraes Código Identificador: F98AE280
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