DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000 Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em 21/09/2026 às 19:31, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 563735 e o código verificador D785AEAD.
Referência: Processo nº 35-63/2026. Docto ID: 563735 v1
Publicado por: Rait Monteiro de Souza Código Identificador: BF7CD5DC
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 3.413, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE DECRETO Nº 3.413, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2026, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO o disposto do artigo 23, da Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 1.220 de 12 de Dezembro de 2025, que trata da solicitação de abertura de créditos adicionais no Orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o disposto do artigo 7º e 8º, da Lei Orçamentária Anual Nº 1.232 de 30 de Dezembro de 2025, que trata da abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o Decreto nº 3.257, de 05 de janeiro de 2026, que trata da abertura do Orçamento vigente, Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o Memorando nº 463/SEMSAU/2026, de 23 de Setembro de 2026, pelo qual a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU solicita a abertura de Crédito Suplementar por Transposição destinados à suplementação de elemento de despesa para fins de pagamento de folha mensal do Hospital Pequeno Porte e Atenção Primária, garantindo condições de continuidade nas ações e serviços assistenciais da saúde. DECRETA:
Art. 1º - Ficam transpostas na forma deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, conforme a seguir mencionadas:
| I - ACRÉSCIMOS: | |
|---|---|
| UNIDADE GESTORA: UNIDADE SECRETARIA MUNICI |
PAL DE SAÚDE - SEMSAU 02.05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLOCO CUSTEIO - |
| ORÇAMENTÁRIA: ATENÇÃO PRIMÁRIA |
|
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.301.0005.2028.0000 – |
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMARIA – OUTRAS AÇÕES |
| FICHA: 091 |
|
| 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | CIVIL R$ 53.245,50 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.03 - FUNDO MUN |
ICIPAL DE SAÚDE - BLOCO CUSTEIO - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.302.0005.2036.0000 – |
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL |
| FICHA: | 147 |
| 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | CIVIL R$ 9.152,74 |
| FICHA: | 148 |
| 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | R$ 13.239,76 |
| Fonte de Recurso: |
15.1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos Identificação das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (Exercício Corrente) |
| TOTAL DE ACRÉSCIMOS: | R$ 75.638,00 |
| II - REDUÇÕES: | |
| UNIDADE GESTORA: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO PRIMÁRIA |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: | 10.301.0005.2029.0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS - PACS |
| FICHA: | 115 |
| 3.3.90.46.00 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO | R$ - 15.638,00 |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: | 10.301.0005.2034.000 – MANUTENÇÃO PREDIAL NAS UNIDADE DAS ATENÇÃO PRIMARIA |
| FICHA: | 141 |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR | ÍDICA R$ - 10.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 02.05.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLOCO CUSTEIO - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: | 10.302.0005.2036.0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL |
| FICHA: | 156 |
| 3.3.90.46.00 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO | R$ - 20.000,00 |
| FICHA: | 157 |
| 3.3.90.48.00 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIRO A PESSOAS FÍSI | CAS R$ - 20.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 02.05.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLOCO CUSTEIO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: | 10.305.0006.2043.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
| FICHA: | 190 |
| 3.3.90.46.00 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO | R$ - 10.000,00 |
| Fonte de Recurso: |
15.1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos Identificação das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (Exercício Corrente) |
| TOTAL DE REDUÇÕES: | R$ - 75.638,00 |
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