DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº Nº 1.220 de 12 de Dezembro de 2025 e dentro dos valores aprovados para os Poderes, Órgãos e Unidades contemplados.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Floresta, Itapuã do Oeste/RO, 23 de Setembro de 2026.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000 Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, em 23/09/2026 às 16:14, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 564941 e o código verificador A3026D37.
Referência: Processo nº 35-63/2026. Docto ID: 564941 v1
| Publicado por: |
|---|
| Rait Monteiro de Souza |
| Código Identificador:300281FF |
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 07/2026/SEMED-MDO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, com fundamento no inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e nas Leis Municipais nº 544/2002, 820/2007, 938/2009, 1073/2011 e 1.102/2012 e posteriores alterações, e de acordo com a documentação constante no Processo nº 4327/2025, CONVOCA os (as) candidatos (as) abaixo a comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos na Sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, localizada na Av. Tancredo Neves nº 2.584, Centro, Machadinho D'Oeste/RO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da Publicação deste edital, nos horários de atendimento das 07:30h ás 13:30h, para fins de contratação temporária, conforme classificado no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 001/2026.
PROFESSOR PEDAGOGO/NORMAL SUPERIOR (NÍVEL II) 30 HORAS - ÁREA URBANA/RURAL
| N.º CLASSIFIC | AÇÃO NOME |
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|---|---|---|
| 168° | Rute Ferreira da Silva | |
| 169° | Simone Camillo Paiva Vieira | |
| 170° DOCUMEN |
Marcilene Alves Golombieski TAÇÃO NECESSÁRIA PARA ASSINATURA DO CONTRATO |
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| TIPO | DOCUMENTO | OBSERVAÇÃO |
| 01 original | Fotografia ¾ (recente); | |
| 01 cópia | Cédula de Identidade; | |
| 01 cópia | CPF/MF (não sendo aceito a numeração disponibilizada em outros documentos de identificação). Em caso de 2ª via, o mesmo pode ser expedido através da internet; |
2ª via, emitir no site da Receita Federal. |
| 01 cópia | Título de Eleitor; | |
| 01 original | Comprovante dequitação com a Justiça Eleitoral; | Emitir no site do TRE. |
| 01 cópia | Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); física ou digital. | Páginas da física: número e série, qualificação civil. |
| 01 cópia | CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais; | Emitir no site ou aplicativo Meu INSS. |
| 01 cópia | Diploma ou Histórico, devidamente registrado, de Conclusão de Curso/Formação conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por Instituição de Ensino reconhecidapelo Ministério da Educação; |
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| 01 cópia | Número do PIS/PASEP, disponível em documentos oficiais, tais como: Cartão Cidadão, CTPS, documento fornecido pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil; |
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| 01 original | Caso o candidato nãopossua cadastro no PIS/PASEP, apresentar declaração de não ser cadastrado; | Emissão dopróprio candidato. |
| 01 cópia | Certidão de Nascimento ou Casamento com as respectivas averbações se for o caso; | |
| 01 cópia | Se casado (civilmente) apresentar cópia CPF cônjuge; | |
| 01 cópia | Certidão de Nascimento dos dependentes legais menores de 21 anos de idade; e CPF. | |
| 01 cópia | Cartão de vacina dos dependentes até 05 anos; | |
| 01 original | Declaração de frequência escolar dos dependentes com idade apartir de 04 anos; | |
| 01 cópia | Carteira de Reservista (destinada ao sexo masculino); | |
| 01 cópia | Comprovante de Residência (caso o comprovante não esteja em nome do candidato, apresentar declaração do proprietário do imóvel que ali reside ou se for o caso cópia do contrato de locação); |
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| 01 original | Declaração constando contato telefônico; | Emissão dopróprio candidato. |
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