DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
| 01 cópia | Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil; | |
|---|---|---|
| 01 original | Caso o candidato nãopossua conta no Banco do Brasil, apresentar declaração de nãopossuir conta; | Emissão dopróprio candidato. |
| 01 original | Certidão Negativa de Débitos com o Município de Machadinho D´Oeste/RO; | Emitir no Prédio da Receita Municipal. |
| 01 original | Certidão Negativa de Débitos Estadual e Federal; | Emitida e validada através dos sites: www.receita.fazenda.gov.br e www.sefin.ro.gov.br |
| 01 original | Certidão Negativa expedidapelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; | Emitida e validada através do site: www.tce.ro.gov.br |
| 01 original | Certidão Negativa da Justiça Federal das Regiões onde residiu nos últimos 05 (cinco) anos; | Emitida e validada através do site: www.cjf.jus.br |
| 01 original | Certidão Negativa da Justiça Estadual das comarcas onde residiu nos últimos 05 (cinco) anos; | Emitida e validada através do site: www.tj.ro.gov.br ou através de site específico das comarcas onde residiu nos últimos 05 anos. |
| 01 original | Auto-declaração étnico-racial, para fins do disposto na Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.784/2023, em cumprimento a Lei nº 14.553/2023; |
Emissão do próprio candidato. |
| 01 original | Declaração se possui ou não dependentes para dedução no Imposto de Renda; contendo nome, CPF e grau de parentesco; acompanhada de cópia de CPF do dependente e documento de identificação; |
Emissão do próprio candidato. |
| 01 original | Declaração se possui ou não dependentes menores de 14 anos para recebimento do salário família; contendo nome e CPF, acompanhada de cópia da certidão de nascimento, declaração escolar e cartão de vacina; |
Emissão do próprio candidato. |
| 01 cópia | Declaração do Imposto de Renda IRRF. O candidato que tenha exercido cargo comissionado, função gratificada ou cargo político no último ano/exercício, apresentar Declaração de Bens e Rendas enviada ao Tribunal de Contas; I.N. 28/TCE/RO/2012 |
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| 01 original | Caso o candidato não declare Imposto de Renda, apresentar declaração de bens e valores; | Emissão dopróprio candidato. |
| 02 originais | Declaração do candidato informando se ocupa ou não cargopúblico. | Emissão dopróprio candidato. |
| 02 originais | Caso o candidato ocupe cargo público, deverá apresentar também certidão expedida pelo órgão de lotação contendo as seguintes especificações: cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo, carga horária contratual, vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala deplantão e a unidade administrativa emque exerce suas funções; |
|
| 01 original | Declaração de existência ou não de demissãoporjusta causa ou a bem do serviçopúblico; | Emissão dopróprio candidato. |
| 01 original | Declaração informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ouparte; |
Emissão do próprio candidato. |
| 01 original | Caso inscrito para as vagas destinadas a portadores de necessidade especial apresentar laudo médico evidenciando a aptidão para a funçãopretendida. |
|
| Exames Médicos | Atestado de sanidade física e mental. | |
| 01 cópia | Edital de convocação. |
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000 Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 23/09/2026 às 10:42, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1060143 e o código verificador 228212BE .
| Cientes |
||
|---|---|---|
| Seq. Nome |
CPF | Data/Hora |
| 1 KAREN DANIELE DE SOUZA AMANCIO |
*.099.002- | 23/09/2026 10:26 |
| Referência:Processo nº 1-4327/2025. | Docto ID: 1060143 v1 | |
| Publicado por: Angelica Figueiredo de Azevedo Código Identificador:D0A85F7A |
| ESTADO DE RONDÔNIA |
|---|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO / 2.026
| MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA | ||||
|---|---|---|---|---|
| PODER EXECUTIVO |
||||
| ESTADO DE RONDÔNIA | ||||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE |
VALORES | |||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||
| JANEIRO A AGOSTO / 2.026 | ||||
| RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §1º) | R$ 1,00 | |||
| GARANTIAS CONCEDIDAS | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | SALDO DO EXERCÍCIO | DE 2026 | |
Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre | ||
| AOS ESTADOS (I) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| AOS MUNICÍPIOS (II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) | 55.903.297,64 | 57.442.521,61 | 62.344.388,05 | 0,00 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) |
1.100.000,00 |
1.400.000,00 | 3.335.315,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) |
54.803.297,64 |
56.042.521,61 | 59.009.073,05 | 0,00 |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> | 12.056.725,48 | 12.329.354,75 | 12.981.996,07 | 0,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <90%> | 10.851.052,93 | 11.096.419,28 | 11.683.796,46 | 0,00 |
www.diariomunicipal.com.br/arom 326