DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
| 12. | Certidão Negativa de Tributos Estaduais |
|---|---|
| 13. | Certidão Negativa de Tributos Municipais |
| 14. | Certidão de Regularidade de FGTS |
| 15. | Certidão de Débitos Trabalhistas |
| 16. | Comprovação deque a organização da sociedade civil funciona no endereçopor ela declarado |
| 17. | Declaração ou certificado de inscrição no CMDCA |
| 18. | Entidades Privadas sem fins lucrativos impedidas (CEPIM). http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cepim?ordenarPor=nome&direcao=asc |
| 19. | Certidão de Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?ordenarPor=nome&direcao=asc |
| 20. | Certidão de Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa. https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php |
ANEXO II
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
(Todos documentos citados devem ser comprovados, havendo solicitação)
| ORDEM | DESCRIÇÃO | DEFINIÇÃO | PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|---|---|---|---|
| 1 | Proposta com atendimento aos critérios do edital | 05pontos | 05 |
| 3 | Apresentar cópia de Cadastro no CMDCA | 05pontos | 05 |
| 4 | Comprovação de experiência na realização de projetos através de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento junto ao Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Ariquemes |
05 pontos por Projeto Executado (máximo 10 projetos) |
50 |
| 5 | Comprovação do tempo de execução de projetos através de parcerias (Fomento e Colaboração) com o poder público municipal ou estadual | 05 pontos por ano (maximo 05 anos) |
25 |
| 6 | Comprovação dequalificação ou constituiçãojurídica como Organização Social (OS) / OSC | 10pontos | 10 |
| 7 | Tempo de existência da OSC | 01 ponto por ano (máximo 05 anos) |
05 |
| TOTALIZAÇÃO | 100 |
ANEXO III
TERMO DE REFERÊNCIA
1-CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO
1 NOME DO PROJETO: Projeto Pequeno Príncipe: Estação dos Sonhos- Ariquemes/RO
1.2 OBJETIVO GERAL: Proporcionar atendimento psicológico clínico de excelência a crianças e adolescentes com necessidades terapêuticas, integrando oficinas educativas, atividades culturais e estratégias de fortalecimento de vínculos familiares e territoriais, visando a promoção da saúde mental, o desenvolvimento integral e o alcance p leno da realização. 1.3 Público alvo : crianças e adolescentes do município de Ariquemes
1.4 Quantidade de atendimentos : 100 crianças/adolescentes
50 jovens/mulheres 60 famílias
1.5 Local de realização do projeto: Perímetro Urbano Municipal - Bairro Marechal Rondon e bairros adjacentes
1.6 Prazo de execução: 10 meses
1.7 Valor do projeto: R$ 260.000,00
1.8 Técnico responsável pela elaboração do projeto : Assistente Social - Maria Neuza L. Gomes
1.9 Identificação do Projeto :
Proponente/Iniciativa: Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA. Deliberação : Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Apoio administrativo: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES. Município: Prefeitura Municipal de Ariquemes/RO. Fonte de financiamento: FIA
Execução: Parceria com OSC, mediante chamamento público, conforme Lei nº 13.019/2014.
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