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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 25/09/2026 · pág. 402

DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2025 A AGO/2026
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55,inciso I, alínea"a")
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 m
LIQUIDADAS
eses) TOTAL (últimos
12
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR


SET/2025
OUT/2025
NOV/2025
DEZ/2025 JAN/2026
FEV/2026
MAR/2026 ABR/2026
MAI/2026
JUN/2026 meses) (a)
JUL/2026
AGO/2026
NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)
10.191.139,51 9.971.008,09 9.753.719,47
17.100.237,85 10.560.779,94 10.558.700,51 10.571.271,6 9 10.647.155,43 10.720.756,84 12.488.148, 68 11.004.952,25 11.584.594,69 135.152.464,95 3.886,17
Pessoal Ativo
8.867.658,80 8.653.050,84 8.429.851,61
15.267.178,89 9.154.932,54 9.225.579,93 9.218.456,02 9.222.983,71 9.329.205,62 10.410.784, 75 9.487.033,54 10.120.560,40 117.387.276,65 3.886,17
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
7.694.949,08 7.553.942,63 7.403.402,94
Obrigações Patronais
1.172.709,72 1.099.108,21 1.026.448,67
13.262.496,73
2.004.682,16
7.978.376,83 8.010.942,16
1.176.555,71 1.214.637,77
7.965.937,34
1.252.518,68
7.994.915,56 8.086.876,91
1.228.068,15 1.242.328,71
9.160.658,5
1.250.126,2
4 8.233.771,49 8.844.217,00 102.190.487,21
1 1.253.262,05 1.276.343,40 15.196.789,44
2.318,18
1.567,99
Pessoal Inativo e Pensionistas
1.323.480,71 1.317.957,25 1.323.867,86
1.833.058,96 1.405.847,40 1.333.120,58 1.352.815,67 1.424.171,72 1.391.551,22 2.077.363,9 3 1.517.918,71 1.464.034,29 17.765.188,30 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
1.165.171,06 1.154.849,10 1.157.603,21
1.566.203,18 1.255.929,84 1.166.117,06 1.191.646,08 1.263.812,64 1.231.192,14 1.838.768,5 6 1.231.257,91 1.234.829,97 15.457.380,75 0,00
Pensões
158.309,65
163.108,15
166.264,65
266.855,78 149.917,56
167.003,52
161.169,59 160.359,08
160.359,08
238.595,37 286.660,80
229.204,32
2.307.807,55
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou
de contratação de forma indireta (§1º do art.18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF)
2.121.784,46 2.195.857,78 2.029.758,25
2.567.832,22 2.180.229,17 1.987.121,59 2.053.265,18 2.124.158,37 2.138.745,06 2.898.100,2 7 2.326.432,52 2.969.562,01 27.592.846,88 1.669,09
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
159.743,88
258.047,35
91.876,94
198.130,15 234.898,26
54.599,48
153.125,87 136.474,13
185.871,45
193.421,31 234.888,67
902.229,78
2.803.307,27
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
1.287.480,57 1.287.464,95 1.294.930,16
1.940.720,44 1.376.456,30 1.303.729,48 1.322.614,06 1.394.780,62 1.362.160,12 2.047.154,8 3 1.488.527,61 1.434.643,19 17.540.662,33 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com
Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
383.548,87
371.930,22
379.846,59
428.981,63 341.009,54
337.664,40
344.620,81 343.873,73
352.175,06
424.368,60 353.094,28
400.466,24
4.461.579,97
0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliarde Enfermagem e Parteira (ADCT, art.38, §2º)
291.011,14
278.415,26
263.104,56
0,00 227.865,07
291.128,23
232.904,44 249.029,89
238.538,43
233.155,53 249.921,96
232.222,80
2.787.297,31
1.669,09

Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)
8.069.355,05 7.775.150,31 7.723.961,22
14.532.405,63 8.380.550,77 8.571.578,92 8.518.006,51 8.522.997,06 8.582.011,78 9.590.048,4 1 8.678.519,73 8.615.032,68 107.559.618,07 2.217,08


APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
241.291.355,40
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às e mendasindividuais(art. 166-A, § 1º, da CF)
Tfêi bitói d Uiã lti à dd bd t 166 16 d CF
10.605.710,53
518799600
(-) ranserncas orgaras a no reavas s e menase ancaa (ar. ,§ , a ) ..,
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 4.032.904,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 221.464.744,87

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)

107.561.835,15
48,57
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 132.878.846,92 60,00

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art.22 da LRF)

126.234.904,57

57,00
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 119.590.962,23 54,00
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)
Percentual
0,00

DTP em 2021 (X) (%)
0,00
Excedente em2021 (XI) = (X- VII) (%)
0,00
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00
Apuração da T rajetória de R etorno ao Limite da DTP (art 15 da LC 178/2021)
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/
2021
202

2
2023
.
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 0,00
0,00

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) 0,00
0,00

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
% DTP VI/V 000
000

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()
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
,
,
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,

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0,00
0,00
Nota:
1 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as
despesas não l iquidadas inscritas em restos ap agar não-proc essados são também considerada s executadas.

Dessa forma,para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas emque houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da L ei 4.320/64; www.diariomu nicipal.c om.br/arom 402

www.diariomunicipal.com.br/arom 402