DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Claudia Raquel Dona Código Identificador: A485090E

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO NOMEAÇÃO EFETIVO Nº 424/2026

DECRETO Nº 424/2026

ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 28 de setembro de 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2025/SEMEC-MAGISTERIO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis, Estado de Rondônia, Sr. DENAIR PEDRO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais vigentes,

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público nº 003/2025/SEMEC-MAGISTÉRIO;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento de cargos efetivos para atendimento ao interesse público e à continuidade dos serviços municipais;

obras para a recuperação de 51,98 km (cinquenta e um quilômetros e noventa e oito metros) de estradas vicinais . Processo Administrativo nºID: 123.4D8 - 0001029.70.06-2026 - Secretaria Municipal de Obras. ADJUDICAR o objeto licitado, a empresa: DALTO & DALTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.491.532/0001-18, vencedora do lote 1, perfazendo o valor total de R$ 882.785,18 (oitocentos e oitenta e dois mil setecentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos), por ter apresentado proposta em conformidade com o edital e que se revelou mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos do art. 11 e demais disposições aplicáveis da Lei nº 14.133/2021. Publique-se para que produza os efeitos legais.

Alto Alegre dos Parecis - RO, em 28 de setembro de 2026.

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Ludmyla Fernandes de Araujo Código Identificador: AD5B14A8

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 043/PMAP/2025

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 043/PMAP/2025

DECRETA:

Art. 1º Fica NOMEADA, para provimento de cargo EFETIVO de PEDAGOGO 40h, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO, a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público nº 003/2025/SEMECMAGISTÉRIO, observada a ordem de classificação:

I – DEBORA LAYANE CARVALHO SANTOS– 13º lugar;

Art. 2º A posse dar-se-á mediante assinatura do respectivo Termo de Posse, considerando que a nomeada já apresentou toda a documentação exigida pela legislação vigente, a qual foi devidamente analisada e considerada regular pelo setor competente, estando assim plenamente apta ao exercício do cargo.

Art. 3º A nomeada deverá tomar posse no prazo previsto na legislação municipal vigente, sob pena de tornar-se sem efeito o ato de nomeação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registra-se, Cumpra-se.

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Claudia Raquel Dona Código Identificador: CA343BEC

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/CPL/2026

O Excelentíssimo Senhor Denair Pedro da Silva , Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade Concorrência Eletrônica , do tipo menor preço global , sob o modo de disputa aberto , cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO, AO CONTRATO Nº 043/PMAP/2025 QUE TRATA DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO – RO E A SRA. RUTE CAMPOS DE OLIVEIRA.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO , com sede na Rua Marechal Cândido Rondon, n. 3031, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.025/0001-42, nesta cidade de Alto Paraíso/RO, doravante denominado CONTRATANTE , neste ato representado pelo Sr. JOÃO PAVAN , Prefeito Municipal , portador da Cédula de Identidade – RG n. ..749-0 SSP – PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob n. .567.-68, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, representada pelo Sr. Rodrigo da Silva Queiroz , inscrito no CPF: 015..992-; doravante designado como LOCATÁRIO, e, de outro lado a Sra. RUTE CAMPOS DE OLIVEIRA , brasileira, aposentada, nascida em 30/08/1947, portadora da Cédula de Identidade nº 441673 SESDEC/RO e inscrita no CPF sob nº 817.546.802-59, residente a Rua Quintino Bocaiuva n. 797, centro, na cidade de Jacarezinho/PR, neste ato representada por sua Procuradora, Sra. Marcielle Lopes de Oliveira , brasileira, maior e capaz, autônoma, portadora de RG nº 750835 SESDEC/RO e CPF nº 718.900.922-15, residente e domiciliada na Rua Ubatuba, 2777, Jardim Paulista na cidade de Ariquemes/RO, doravante designada como LOCADORA, resolvem celebrar o presente instrumento, motivado através do Processo Administrativo 1959/2025* , que será regido pela Lei n.º 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I –DO OBJETO

Cláusula Primeira – O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 043/2025, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, de acordo com as especificações contidas no Processo Administrativo 1- 1959/2025.

II – DA VIGÊNCIA

Cláusula Segunda - O prazo do presente contrato será renovado pelo período de 12 (doze) meses, compreendido no período de 24/09/2026 a 24/09/2027.

III - DA RATIFICAÇÃO

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