DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329
Publicado por: Moana Saraiva Batista Código Identificador: 6C1F349C
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 24171/2026 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSAU.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 6º, inciso III da Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613) – LOA/2026, publicada no dia 30/12/2025, edição 4140 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e art. 41, inciso I com o art. 43 §1°, inciso III ambos da Lei Federal 4.320/64;
CONSIDERANDO ser da essência da administração, quando necessário, proceder às regulamentações de créditos de natureza Suplementar, levando em consideração o cumprimento da Legislação que respalda a espécie;
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 24688/2026, o qual justifica o pleito.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:
| Poder: 02-PREFEI Órgão: 08-SECRET Projeto/Atividade: MAC |
TURA MUNICIPAL DE ARIQUE ARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-S 2513 - ATENÇÃO DE MÉDIA E |
MES EMSAU ALTA COMPLEX AMB E |
HOSPITALAR |
|---|---|---|---|
| TIPO DE CRÉDITO |
FICHA PROGRAMAÇÃO |
NATUREZA DA DESPESA |
VALOR |
| SUPLEMENTAR | 466 02.08.10.302.0026.2513 |
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
100.000,00 |
| ANULAR | 470 02.08.10.302.0026.2513 |
3.1.91.13.00- CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
-100.000,00 |
| Fonte: 15.1.500.10 transferências de imp |
02-Recursos do Exercício Corrent ostos-Identificação das despesas com |
e-Recursos não vinculados ações e serviçospúblicos de s |
de impostos e aúde. |
| TOTAL CRÉDIT DOTAÇÃO |
O ADICIONAL SUPLEMENTA | R POR ANULAÇÃO DE | 100.000,00 |
| TOTAL DE ANUL | AÇÃO DE DOTAÇÃO | -100.000,00 |
Parágrafo Único - Para dar cobertura ao disposto no artigo primeiro, será utilizada a Anulação Parcial de Dotação da própria unidade orçamentária, visando assegurar a continuidade e regular execução da despesa referente a despesa com pessoal na secretaria.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º Publique se.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 48º de emancipação político-administrativo.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 28/09/2026 às 08:43, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: C45E97E2
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ERRATA DO DECRETO Nº 24163/2026
A Prefeita do Município de Ariquemes/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando o requerimento via Memorando 71 de 24/09/2026 (ID 4310968) para correção na tabela do Decreto 24163 de 22/09/2026 (ID 4303119);
RETIFICA:
Onde se lê:
| Poder: 02-PREFEI Órgão: 10-SECRE Projeto/Atividade: |
TURA MU TARIA M 2403-MAN |
NICIPAL DE ARIQUEM UNICIPAL DE DESENVO UTENCAO DAS ATIV. D |
ES LVIMENTO SOCIAL O CONSELHO TUTELA |
R |
|---|---|---|---|---|
| TIPO DE CRÉDITO |
FICHA | PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA |
VALOR |
| SUPLEMENTAR Fonte: 1.500.0000-R de impostos. |
576 ecursos do |
02.10.08.122.0013.2403 Exercício Corrente-Recurso |
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA s não vinculados de impost |
53.000,00 os e transferências |
| Projeto/Atividade: |
2400 - GE | STÃO ADMINISTRATIV | A DO FUNDO DE ASSIT |
ÊNCIA SOCIAL |
| TIPO DE CRÉDITO |
FICHA | PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA |
VALOR |
| SUPLEMENTAR Fonte: 1.500.0000-R de impostos. |
593 ecursos do |
02.10.08.243.0013.2400 Exercício Corrente-Recurso |
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA s não vinculados de impost |
103.500,00 os e transferências |
Leia-se:
| Poder: 02-PREFEI Órgão: 10-SECRET Projeto/Atividade: TIPO DE |
TURA MU ARIA M 2403-MAN |
NICIPAL DE ARIQUEM UNICIPAL DE DESENVO UTENCAO DAS ATIV. D |
ES LVIMENTO SOCIAL O CONSELHO TUTELA ATREZA DA |
R |
|---|---|---|---|---|
CRÉDITO |
FICHA | PROGRAMAÇÃO | NU DESPESA |
VALOR |
| SUPLEMENTAR Fonte: 1.500.0000-R de impostos. |
576 ecursos do |
02.10.08.122.0013.2403 Exercício Corrente-Recurso |
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA s não vinculados de impost |
30.847,56 os e transferências |
| Projeto/Atividade: |
2400 - GE | STÃO ADMINISTRATIV | A DO FUNDO DE ASSIT |
ÊNCIA SOCIAL |
| TIPO DE CRÉDITO |
FICHA | PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA |
VALOR |
| SUPLEMENTAR | 593 | 02.10.08.243.0013.2400 | 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
125.652,44 |
Fonte: 1.500.0000-Recursos do Exercício Corrente-Recursos não vinculados de impostos e transferências de impostos.
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo Dr. Carpintero, em 25 de setembro de 2026.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 28/09/2026 às 08:44, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: 04C1B663
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