DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329

R$ 37.434,00 (trinta e sete mil quatrocentos e trinta e quatro reais), inclusos todos os custos e despesas contratuais.

2.3. Em decorrência do reajuste, o valor mensal do Contrato nº 110/PMB/2024 passará de R$ 3.000,00 (três mil reais) para R$ 3.119,50 (três mil cento e dezenove reais e cinquenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, no exercício de 2026, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.10.02 – Fundo Municipal de Assistência Social

Funcional Programática: 08.244.1004.2091.0000 – Apoio ao Serviço de Média Complexidade

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 752

3.2. As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo no exercício de 2027 correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, observada a disponibilidade orçamentária.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 110/PMB/2024 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência do Município, na forma da legislação aplicável. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Buritis para dirimir eventuais dúvidas do presente Termo, com renúncia expressa de outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e acordadas as partes, assinam o presente instrumento.

Buritis/RO, 23 de setembro de 2026.

VALTAIR FRITZ DOS REIS

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30/09/2026 a 29/09/2027

VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito Municipal

Publicado por: Tamara Abreu da Silva Código Identificador: 9A9E588C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 40/2026-SEMED/BTI.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Acompanhamento do Projeto Educacional – Premiação SAERO 2025.

O Secretário Municipal de Educação, Uender Leal Barboza no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Acompanhamento do Projeto Educacional – Premiação SAERO 2025, referente ao exercício de 2024, com a seguinte composição:

Presidente: Marilei de Oliveira – Matrícula 1149-1 Membro: Fermina Cláudia Cardina – Matrícula 2031

Membro: Suelem Paula Colam Lenz – Matrícula 1247-9

Art. 2º Compete à Comissão:

I – acompanhar e verificar a conformidade dos resultados do SAERO 2025, observando os índices de proficiência apresentados;

II – proceder à análise e homologação dos resultados, conforme critérios legais e regulamentares;

III – elaborar e apresentar relatório final com os devidos registros; IV – comprovar a execução das despesas referentes ao pagamento da premiação.

Prefeito Municipal

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO

CNPJ: 05.836.225/0001-04 Presidente

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/PMB/2024

Art. 3º A presente Comissão exercerá suas atividades sem ônus adicional para o erário municipal, não fazendo jus os membros a qualquer tipo de remuneração ou gratificação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2026.

Buritis/RO, 28 de setembro de 2026.

PROCESSO N° 2325-2024-SEMAST

UENDER LEAL BARBOZA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BURITIS/RO CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOA IDOSA, EM ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL 700574921.2023.8.22.0021

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação de prazo e reajuste de preços do Contrato nº 110/PMB/2024, pelo período de 30/09/2026 a 29/09/2027, mediante aplicação do INPC/IBGE de 3,983300%.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 02.10.02 – Fundo Municipal de Assistência Social

Funcional Programática: 08.244.1004.2091.0000 – Apoio ao Serviço de Média Complexidade Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 752

VALOR MENSAL R$: 3.119,50 VALOR TOTAL: R$ 37.434,00

Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Teresinha Dos Santos Código Identificador: 4920696A

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

CÂMARA MUNICIPAL DE CACAULANDIA ATO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIBILIDADE nº 12/2026 Processo administrativo nº 81/2026

Considerando os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado nos disposto no art. 74, inciso III, alínea “f”, parágrafo 3º da Lei 14.133/21 e suas alterações subsequentes, bem como respaldado na documentação constante no referido processo; Considerando que a empresa possui habilitação e qualificação mínima exigida; Considerando o parecer jurídico atesta a conformidade do presente processo.

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