DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329

c) Titular: GILDESON DIAS DE SOUZA, CPF nº *.326.402-;

d) Suplente: LUVANOR GOMES REIS, CPF nº *.901.812-.

Art. 2º. Compete ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar exercer as atribuições previstas na legislação federal aplicável ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Art. 3º. O mandato dos membros do Conselho observará o prazo estabelecido na legislação aplicável e as disposições do seu regimento interno.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal. Cacaulândia, em 15 de setembro de 2026.

DANIEL MARCELINO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Elisabeth Santuzzi Zuccolotto Leite Código Identificador: D10DD4D2

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA DECRETO Nº 7.254/GP/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n.º 6.955, de 31 de março de 2026, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve editar o presente,

DECRETO:

Art. 1º. Fica alterado o artigo 2º do Decreto n.º 6.955, de 31 de março de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público para atender às demandas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e de Secretaria Municipal de Educação;

ONSIDERANDO a necessidade de organização, execução, acompanhamento e fiscalização das etapas do Processo Seletivo Simplificado destinado ao provimento de vagas para os cargos de Assistente Social e Psicopedagogo;

CONSIDERANDO a necessidade de constituição de Comissão Especial para auxiliar na condução do certame, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência, resolve editar o presente,

DECRETO:

Art. 1º. Fica instituída e nomeada a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado n.º 003/PMC/2026, com a finalidade de coordenar os atos necessários para a contratação temporária de profissionais destinados aos seguintes cargos e secretarias municipais:

I - Secretaria Municipal de Educação:

• a) Psicopedagogo.

II - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social:

a) Assistente Social.

Art. 2º. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo será composta pelos seguintes membros:

I - Presidente: DAIANE ROBERTA MARQUES BARBOSA, matrícula nº 1.090;

Art. 2º. ..........

I - Presidente: VALDENI DE LIMA FRANCO, Matrícula n.º 2649; II - Secretário: ANA BEATRIZ BARBOSA FERREIRA, Matrícula n.º 4620;

III - Membro: ROSEANE BARBOSA SERRA, Matrícula n.º 4615; IV - Membro: FABIANA FERNANDES DA SILVA PEREIRA, Matrícula n.º 2561;

V - Membro: PAULO AURELIO SOUZA DOS SANTOS, Matrícula n.º 2320;

VI - Membro: SOPHIA SA TELES DO CARMO, Matrícula n.º 4631; VII - Membro: ALEANDRO PIRES COSTA, Matrícula n.º 2125.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal n.º 6.985, de 2026, e demais disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal. Cacaulândia, em 16 de setembro de 2026.

II - Secretária: ELIENE FERREIRA DE SÁ TELES SANTOS, matrícula nº 647;

III - Membro: MARIA ELISANDRA BARROS BARBOSA, matrícula nº 680;

IV - Membro: JAQUELINE CARVALHO DE JESUS, matrícula nº 2.492;

V - Membro: FABIANA FERNANDES DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 799.

Art. 3º. Compete à Comissão Organizadora adotar as medidas e providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado n.º 003/PMC/2026 e, em especial:

I - Elaborar o edital do processo seletivo, com as regras e critérios de seleção;

DANIEL MARCELINO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Elisabeth Santuzzi Zuccolotto Leite Código Identificador: 077E61E5

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA DECRETO Nº 7.256/GP/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

II - Publicar o edital no Diário Oficial do Município e em outros meios de comunicação;

III - Receber e analisar as inscrições dos candidatos;

IV - Organizar, supervisionar e analisar a comprovação de títulos;

V - Divulgar os resultados e realizar a convocação dos aprovados;

Dispõe sobre a nomeação de membros para Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado n.º 003/PMC/2026 e dá outras providências.

VI - Realizar outras atividades necessárias para a efetiva execução do processo seletivo.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal.

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