DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329

III – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL;

AVISO DA LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 1-360/2026

SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL;

PROGRAMA: 1001 – GESTÃO ADMINISTRATIVA;

PROJ. ATIVIDADE: 2002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;

VALOR: R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS);

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 100.000,00 (CENTO MIL REAIS). FONTE: 1.500

IV – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO; SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL;

PROGRAMA: 1001 – GESTÃO ADMINISTRATIVA;

PROJ. ATIVIDADE: 2002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS;

VALOR: R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS); ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.91.13.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS; VALOR: R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS); ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; VALOR: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS);

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

V – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO; SUB FUNÇÃO: 361;

PROGRAMA: 1003 – TODOS PELA EDUCAÇÃO;

O Município de Cacaulândia/RO, através da pregoeira comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 42/2026 através do portal https://licitanet.com.br/ . O Edital e seus anexos estão disponíveis para retirada nos sites: https://licitanet.com.br/ e https://cacaulandia.ro.gov.br/, mais informações poderá ser adquirido através do e-mail [email protected], telefone 69 9274-5854; Objeto: Constitui objeto da presente contratação o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, máquinas e equipamentos da Prefeitura Municipal de Cacaulândia/RO, por meio de sistema informatizado de gerenciamento e rede credenciada de estabelecimentos especializados, compreendendo o fornecimento de peças, componentes, acessórios, pneus, baterias, lubrificantes, serviços de guincho, manutenção de sistemas de ar-condicionado automotivo e demais serviços correlatos, conforme as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. data da realização : às 10h00min do dia 13 de outubro de 2026 , (Horário de Brasília); valor estimado: R$ 6.142.429,92 (seis milhões, cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos), Critério de julgamento: MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO; modo de disputa: ABERTO; exclusivo para ME/EPP : NÃO.

Cacaulândia/RO, 28 de setembro de 2026

ADRIE APARECIDA BIAZATTI DANIELETTO Pregoeira

Publicado por: Flavia Moreira Sindra Código Identificador: 2EC44398

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA DECRETO Nº 7269GP/2026

PROJ. ATIVIDADE: 2018 – APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR – REC. PRÓPRIO;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;

VALOR: R$ 449.200,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS);

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA;

VALOR: R$ 80.900,00 (OITENTA MIL E NOVECENTOS REAIS); FONTE: 1.500

Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Elemento de Despesa 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES para devolução de saldo remanescente, no momento da prestação de contas.

Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir as alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) vigentes.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal. Cacaulândia, em 16 de setembro de 2026.

DANIEL MARCELINO DA SILVA

DECRETO Nº 7270/GP/2026 de 25 de setembro de 2026

"TRANSPOSICIONA ECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL de Cacaulândia, no uso da atribuição que lhe confere o art.6º, da Lei nº 1470 de 22 de dezembro de 2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.

DECRETA:

Art.1º. Ficam transposicionados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1470, de 22 dezembro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeito Municipal

Publicado por: Elisabeth Santuzzi Zuccolotto Leite Código Identificador: 518B3644

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA AVISO DA LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 1-360/2026

DANIEL MARCELINO DA SILVA Prefeito Municipal

ANEXO ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL

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