DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329
O PREFEITO MUNICIPAL de Cacaulândia, no uso da atribuição que lhe confere o art.6º, da Lei nº 1470 de 22 de dezembro de 2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
22 de dezembro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETA:
Art.1º. Ficam transposicionados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1470, de 22 dezembro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
DANIEL MARCELINO DA SILVA Prefeito Municipal
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 303 10.122.1001.2002.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA.................R$ 12.500,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 12.500,00
DANIEL MARCELINO DA SILVA Prefeito Municipal
ANEXO ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 174 12.365.1003.2042.0000 TODOS PELA EDUCAÇÃO...................R$ 25.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P Ficha: 178 12.365.1003.2043.0000 TODOS PELA EDUCAÇÃO...................R$ 25.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 50.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 310 10.122.1001.2002.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA................R$ -12.500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ -12.500,00
Publicado por: Marcia Madeira de Souza Rodrigues Código Identificador: 91083B21
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA DECRETO Nº 7274GP/2026
REDUÇÕES
DECRETO Nº 7274/GP/2026 de 28 de setembro de
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 180 12.365.1003.2043.0000 TODOS PELA EDUCAÇÃO.................R$ -50.000,00 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
2026
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ -50.000,00
Publicado por: Marcia Madeira de Souza Rodrigues Código Identificador: 124E9A0A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA DECRETO Nº 7273GP/2026
DECRETO Nº 7273/GP/2026 de 28 de setembro de 2026
"TRANSFERE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL de Cacaulândia, no uso da atribuição que lhe confere o art.6º, da Lei nº1470, de 22 dezembro de 2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso I, Lei Orgânica Municipal e Lei 1.477/GP/2025 de 10 de fevereiro de 2026.
D E C R E T A
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 6.178,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Ficha: 685 - 26.782.1006.2178.0000 CONSTRUINDO NOVOS CAMINHOS.........................R$ 6.178,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
DECRETA:
Anulação:
Art.1º. Ficam transferidos na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 1470, de
Local: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Ficha: 596 - 27.812.1006.2178.0000 CONSTRUINDO NOVOS CAMINHOS........................R$ -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
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