DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329

Publicado por:

Marcia Madeira de Souza Rodrigues Código Identificador: A06FED9C

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.264/2025.

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PORTARIA 038/2026

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Municipal vigente, Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 29.333,28 (vinte e nove mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos), conforme especificação abaixo:

I – Dotação a suplementar:

PORTARIA N°038/2026 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

Retifica e altera o Plano de Contratações Anual (PCA) do Poder Legislativo para o exercício de 2026, e dá outras providências e dá outras providências.

THIAGO ONOFRE, Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Planejamento de Contratações às reais demandas de infraestrutura do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO o estado de degradação da cobertura do prédio desta Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia, que gera riscos estruturais e exige substituição imediata;

CONSIDERANDO a necessidade premente de construção de 8 (oito) novos gabinetes em alvenaria para garantir o pleno exercício do mandato parlamentar;

CONSIDERANDO a existência de dotação orçamentária suficiente para suportar o acréscimo financeiro planejado

Art. 2º Para cobertura dos créditos especificados no art. 1º será anulada a seguinte dotação:

I – Dotação a ser anulada:

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

RESOLVE:

[Documento Assinado Eletronicamente]

Art. 1° Alterar o Plano de Contratações Anual (PCA) do Poder Legislativo para o exercício de 2026, especificamente na rubrica OBRAS E INSTALAÇÕES .

Art. 2° O valor estimado para a referida rubrica fica majorado de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) para R$ 1.547.827,17 (um milhão, quinhentos e quarenta e sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e dezessete centavos)

Art. 3° Os recursos necessários para a cobertura das despesas decorrentes desta alteração correrão por conta de dotação orçamentária própria já existente no orçamento vigente.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e REVOGA a portaria 027/2026 de DE 09 DE JULHO DE 2026, devendo ser divulgada no Sítio Eletrônico Oficial da Câmara e no Diário Oficial da AROM.

ADEILSON CORREIA DA SILVA Prefeito em Exercício

Publicado por: João Felipe Marques Cordeiro de Oliviera Código Identificador: A84116CE

DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO DECRETO Nº 191, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelas Leis nº 1.263/2025 e 1.264/2025.

THIAGO ONOFRE

Presidente

Publicado por: Adriana Bolgenhagen Código Identificador: 2F57DAF7

DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO DECRETO Nº 190, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Municipal vigente Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação o valor de 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais) , conforme especificação abaixo:

I – Dotação a criar:

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