DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM PORTARIA Nº 203, 28 DE SETEMBRO DE 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO

PORTARIA DE DIÁRIA 203/2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Cujubim-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

RESOLVE:

Art. 1.º – CONCEDER 01 (UMA) diária ao servidor Sr. HERCULES CONCEIÇÃO DA SILVA, CPF nº .468.-93 , para deslocamento ao município de Ariquemes/RO, com a finalidade de atender a demandas institucionais desta Casa Legislativa. O deslocamento destina-se à realização de atividades necessárias ao atendimento de assuntos administrativos e institucionais desta Casa Legislativa. Solicito que o deslocamento ocorra, preferencialmente, no dia 29 de setembro de 2026, conforme autorização da Presidência. Art. 2. ° - O Proposto da diária supra citadas terá o prazo de dez (10) dias a contar da data de cada concessão para a prestação de contas das mesmas.

Art. 3º - Com base nos documentos juntados nos autos HOMOLOGO o procedimento deste processo que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Art. 4 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Agostinho Becker, Cujubim- RO, em 28 de setembro de 2026.

HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO Presidente

CONSIDERANDO a conclusão e encerramento da competição, a apuração das súmulas e a formalização das obrigações nos autos do Processo Administrativo nº 1-475/2026 , instruído com o Despacho Integrado nº 17/2026 da SEMDEL e as respectivas Notas de Empenho;

DECRETA

Art. 1º Ficam homologados os resultados finais e definidos os valores das premiações pecuniárias destinadas aos representantes das equipes vencedoras do “Campeonato Municipal de Campão” , conforme a seguinte classificação:

I – 1º LUGAR:

Representante / Favorecido: MARCIO CABRAL

Valor da Premiação: R$ 3.000,00 (três mil reais). Conforme Nota de Empenho Ordinária: nº 3161/2026, emitida em 21/09/2026:

Ficha: 442

02 -PODER EXECUTIVO

12 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

27.812.0002.2011.0000 -COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPERTAMENTO DE ESPORTE

3.3.90.31.00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 01 - PREMIAÇÕES CULTURAIS

II – 2º LUGAR:

Representante / Favorecido: CICERO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Valor da Premiação: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Conforme Nota de Empenho Ordinária: nº 3163/2026 , emitida em 21/09/2026:

Ficha: 442

Publicado por: Douglas Vinicius Nunes Mendes Código Identificador: 4B28E1B1

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2319 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a homologação do resultado final e a definição dos valores das premiações em pecúnia das equipes vencedoras do „Campeonato Municipal de Campão‟, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE Cujubim, Estado do RO, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 1.644, de 28 de agosto de 2025, que permite ao Poder Executivo Municipal conceder premiações pecuniárias às equipes e atletas vencedores de competições desportivas oficiais promovidas pelo Município;

02 -PODER EXECUTIVO

12 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 27.812.0002.2011.0000 -COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPERTAMENTO DE ESPORTE

3.3.90.31.00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 01 - PREMIAÇÕES CULTURAIS

III – 3º LUGAR:

Representante / Favorecido: THIAGO HENRIQUE CORREA

Valor da Premiação: R$ 500,00 (quinhentos reais). Conforme Nota de Empenho Ordinária: nº 3162/2026, emitida em 21/09/2026 :

Ficha: 442

02 -PODER EXECUTIVO

12 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas nos Decretos Municipais nº 2.126, de 08 de dezembro de 2025, e nº 2.208, de 30 de março de 2026, quanto aos procedimentos de organização e concessão de premiações em pecúnia no âmbito do Município;

CONSIDERANDO a regular realização do “Campeonato Municipal de Campão” , organizado e coordenado pela Secretaria Municipal de Desporto e Lazer – SEMDEL, visando ao fomento das práticas desportivas comunitárias, integração social e lazer no Município;

27.812.0002.2011.0000 -COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPERTAMENTO DE ESPORTE

3.3.90.31.00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 01 - PREMIAÇÕES CULTURAIS

Art. 2º. O pagamento das premiações fixadas no art. 1º dar-se-á mediante crédito em conta bancária de titularidade dos representantes formalmente indicados pelas equipes vencedoras nos termos do Processo Administrativo nº 1-475/2026.

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